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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 22.0.000001519-2,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato nº 91/2024:

I - Carlos Alberto Machado (Gestor do Contrato);

II - Alexandre Tomaz Vilas Boas Marques Bueno Lopes (Gestor do Contrato Substituto);

III - Alexandre Tomaz Vilas Boas Marques Bueno Lopes (Fiscal do Contrato) e

IV - Renata Nascimento Dias (Fiscal do Contrato Substituta).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Leonardo Sapiência Santos
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 10, de 20.01.2025, p. 2.