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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO a Resolução nº 425, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 92, de 3 de abril de 2023;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 24.0.000019380-8,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a composição do Grupo de Estudo Multidisciplinar constituído para discutir e propor diretrizes, plano de ação e medidas concretas, a serem tomadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, acerca da Polı́tica Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, conforme as indicações a seguir:

I - André Luiz Soares – APRISQ/ASPLAN;

II - Márcia Xavier de Azevedo – SPCAR/VPCRE;

III - Denise Aranha Souza Godinho – SICPD/VPCRE;

IV - Eduardo Maurı́cio Macedo de Azevedo – SEIPA/SGP;

V - Luiza de Araújo Carrari – COPS/SGP;

VI - Julyana Gomes Ferreira – SEATS/SGP;

VII - Otávio Augusto de Souza – SECOM;

VIII - Juliana Evangelista Brasileiro Souza – ORE;

IX - Gianricardo Afra Borges – COMSERVZONAS;

X - Márcio Antônio Duarte Oliveira – SECAD/STI;

XI - Vanessa Vaz de Sá - ADAAC/SAO;

XII - Stella Ferreira Azevedo Fogaça – AGSAO/SAO.

Art. 2º Fica designado o servidor André Luiz Soares para atuar como presidente do Grupo de Estudo Multidisciplinar.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria DG nº 233/2024.

GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO
Diretora-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 09, de 17.01.2025, p. 4-5.