Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 06, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 24.0.000010513-5,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2024:
I - Luís Gustavo do Lago Quinteiro (Gestor do Contrato);
II - Weslley Francisco Machado de Napoli (Gestor do Contrato Substituto);
III - Ronan Fantes de Santana (Fiscal do Contrato) e
IV - Bruno Mortari (Fiscal do Contrato Substituto).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO
Diretora-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 06, de 14.01.2025, p. 2.