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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 06, DE 09 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 24.0.000010513-5,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2024:

I - Luís Gustavo do Lago Quinteiro (Gestor do Contrato);

II - Weslley Francisco Machado de Napoli (Gestor do Contrato Substituto);

III - Ronan Fantes de Santana (Fiscal do Contrato) e

IV - Bruno Mortari (Fiscal do Contrato Substituto).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO
Diretora-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 06, de 14.01.2025, p. 2.