Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 245, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 24.0.000012443-1,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 76/2024 e respectivos termos aditivos:
I - Brazilino Nunes de Oliveira (Gestor do Contrato);
II - Maria Thereza Rodrigues de Oliveira (Gestora do Contrato Substituta);
III - Otávio Augusto de Sousa (Fiscal do Contrato) e
IV - Celene da Cunha Sousa (Fiscal do Contrato Substituta).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
LOIRÍ SCHWINGEL
Diretora-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 399, de 10.12.2024, p. 3.