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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 230, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2024

(Revogada pela PORTARIA DG Nº 233, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO a Resolução nº 425, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 92, de 3 de abril de 2023;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 24.0.000019380-8,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a composição do Grupo de Estudo Multidisciplinar constituído para discutir e propor diretrizes, plano de ação e medidas concretas, a serem tomadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, acerca da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, conforme as indicações a seguir:

I - André Luiz Soares - APRISQ/ASPLAN;

II - Márcia Xavier de Azevedo - SPCAR/VPCRE;

III - Denise Aranha Souza Godinho - SICPD/VPCRE;

IV - Eduardo Maurício Macedo de Azevedo - SEIPA/SGP;

V - Belmira Pereira de Ataíde Moraes - COPS/SGP;

VI - Julyana Gomes Ferreira - SEATS/SGP;

VII - Otávio Augusto de Souza - SECOM;

VIII- Juliana Evangelista Brasileiro Souza - ORE;

IX - Gianricardo Afra Borges - COMSERVZONAS;

X - Alfredo Henrique Corrêa de Paula - COMSERVZONAS;

XI - Márcio Antônio Duarte Oliveira - SECAD/STI;

XII -Stella Ferreira Azevedo Fogaça - AGSAO/SAO.

Art. 2º Fica designado o servidor André Luiz Soares para atuar como presidente do Grupo de Estudo Multidisciplinar.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria DG nº 152/2023.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 364, de 19.11.2024, p. 3-4.