PORTARIA DG Nº 228, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 46, XVI, da Resolução TRE-GO nº 349/2021 (Regulamento Interno),

CONSIDERANDO o disposto no art. 32-A da Resolução TRE-GO n° 368/2022;

CONSIDERANDO o teor da Portaria PRES n. 421/2024 (SEI n. 24.0.000015041-6);

CONSIDERANDO a instrução do SEI nº 24.0.000003261-8,

RESOLVE:

Art. 1º CONVALIDAR a atuação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PRES n. 364/2024 para prestar auxílio de forma remota às Zonas Eleitorais que se encontram em situação crítica, sem prejuízo das atividades dos integrantes em suas unidades de origem, nos termos do Anexo Único deste ato.

Art. 2º Durante a vigência do Grupo de Trabalho os servidores constantes do Anexo Único desta portaria deverão dar suporte às Zonas Eleitorais no processamento dos feitos judiciais do primeiro grau de jurisdição relacionados ao processo eleitoral de 2024.

Art. 3º O pagamento de serviços extraordinários, se for o caso, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira para acobertar a despesa, será devido àqueles que prestaram auxílio remoto à Zona Eleitoral, laborando presencialmente em sua unidade de lotação, com o regular registro do ponto biométrico.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral

ANEXO ÚNICO

(PORTARIA DG Nº 228, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024)

GRUPO DE TRABALHO