PORTARIA DG Nº 208, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n.º 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei n.º 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000017474-2,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 61/2024 e respectivos termos aditivos:

I - Augusto Cesar de Castro Ovelar (Gestor do Contrato);

II - Brayton Marques Santana (Gestor do Contrato Substituto);

III - Brayton Marques Santana (Fiscal do Contrato);

IV - Marcos Mamede Ventura (Fiscal do Contrato Substituto);

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Loirí Schwingel
Diretora-Geral em substituição