PORTARIA DG Nº 204, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, incisos XVI e XXVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 32-A da Resolução TRE-GO nº 368/2022;

CONSIDERANDO o teor da Portaria PRES nº 421, de 26 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 24.0.000004219-2,

RESOLVE:

Art. 1° CONVALIDAR a instituição de Grupo de Trabalho para prestar auxílio, de forma remota, à 124ªZGO de Bom Jesus de Goiás, em razão da realização de eleições suplementares para vereadores no Município de Castelândia-GO, sem prejuízo das atividades dos integrantes em suas unidades de origem, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Durante a vigência do grupo de trabalho, os servidores constantes do Anexo Único desta Portaria deverão dar suporte nos feitos judiciais do primeiro grau de jurisdição relacionados ao processo eleitoral.

Art. 3º O pagamento de serviços extraordinários será devido àqueles que prestarem auxílio remoto à Zona Eleitoral, laborando presencialmente em sua unidade de lotação, com o regular registro do ponto biométrico.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Leonardo Sapiência Santos
Diretor-Geral

ANEXO ÚNICO
(PORTARIA DG Nº 204, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024)