PORTARIA DG Nº 203, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,

CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO do art. 3º, inc. IV da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 24.0.000018108-7,

RESOLVE:

Art. 1º CONVALIDAR a concessão de Condição Especial de Trabalho, em caráter provisório, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ n° 227/2016, ao servidor RICARDO BARBALHO MARQUES, a partir do dia 14 de outubro de 2024 até a decisão definitiva relativa ao pedido de teletrabalho em Condição Especial.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Leonardo Sapiência Santos
Diretor-Geral