PORTARIA DG Nº 185, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1°-A, inciso II c/c art. 4°-A, inciso II da Resolução CNJ n° 343/2020;

CONSIDERANDO do art. 3º, inc. IV da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 24.0.000011156-9,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo da produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227/2016, à servidora ISABELLA EVELYN SANTOS CARVALHO, a contar da data do término de sua licença-maternidade até o dia 11/2/2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Leonardo Sapiência Santos
Diretor-Geral