PORTARIA DG Nº 178, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei n.º 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n.º 24.0.000010690-5,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os responsáveis abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização da contratação objeto da Nota de Empenho 2024NE455:

I - Weslley Francisco Machado de Napoli (Gestor da Contratação);

II - Ricardo César de Sousa (Gestor da Contratação Substituto);

III - Tancredo de Souza Pereira (Fiscal da Contratação) e

IV - Eliane Clemente Costa (Fiscal da Contratação Substituta).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Leonardo Sapiência Santos
Diretor-Geral