PORTARIA DG Nº 161, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, incisos XVI e XXVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 (Regulamento Interno) e alterações posteriores;

CONSIDERANDO as especificidades e a exiguidade dos prazos previstos nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições Municipais 2024 e a necessidade de ampliação dos componentes do Grupo de Trabalho de Apoio para as Eleições Municipais de 2024, instituído pela Portaria DG nº 109, de 24 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade laboral interna da Secretaria de Gestão de Pessoas, que gerou a necessidade da exclusividade da prestação de serviços do servidor Marlison Lopes de Novais Teixeira, lotado na Seção de Diárias, Passagens e Frequência no presente período e, por conseguinte, sua exclusão do Grupo de Trabalho de Apoio para as Eleições Municipais de 2024;

CONSIDERANDO as indicações contidas no SEI nº 24.0.000004450-0,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo da Portaria DG nº 109, de 24 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Leonardo Sapiência Santos

Diretor Geral