PORTARIA DG Nº 152, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei n.º 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n.º 23.0.000002525-9,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 28/2024 e respectivos termos aditivos:

I - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor do Contrato);

II - Alano Rodrigo Leal (Gestor do Contrato Substituto);

III - Luiz Cláudio Percy Ferreira (Fiscal Setorial do Contrato) - Anápolis;

IV - Dinair José de Andrade (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - Anápolis;

V - Fernanda Lobo Dantas (Fiscal Setorial do Contrato) - Aparecida de Goiânia e

VI - Marco Aurelyo Cordeiro Santos Leomeu (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - Aparecida de Goiânia.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Loirí Schwingel

Diretora-Geral em substituição