PORTARIA DG Nº 138, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,

CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o art. 3º, inc. IV c/c art. 2º, II da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 24.0.000002980-3,

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo da produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227/2016, ao servidor MARCOS PAULO BARBOSA, lotado na Seção de Obras e Projetos - SEOPR, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Leonardo Sapiência Santos

Diretor-Geral