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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 134, DE 19 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei n.º 14.133/21, que preceitua que a execução de contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n.º 24.0.000007723-9,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização de Plano de Trabalho, visando à descentralização de créditos orçamentários à Universidade Federal de Goiás, destinados à impressão de materiais gráficos a serem utilizados nas Eleições Municipais de 2024:

UNIDADE TITULAR SUBSTITUTO(A)
SECAP GESTOR(A) DO CONTRATO Sérgio da Silva Ribeiro Bianca Thais de Souza Crocamo
FISCAL DO CONTRATO Bianca Thais de Souza Crocamo Julia Pittelkow Albuquerque Montes
SEVIN GESTOR(A) DO CONTRATO Dory Gonzaga Rodrigues Márcio Antônio Duarte Oliveira
FISCAL DO CONTRATO Cleyton Luiz de Melo Eufrásio Wilson Lima de Almeida
SECOM GESTOR(A) DO CONTRATO Brazilino Nunes de Oliveira Maria Thereza Rodrigues de Oliveira
FISCAL DO CONTRATO Otávio Augusto de Souza Celene da Cunha Sousa
SELOM GESTOR(A) DO CONTRATO Luciana Mamede da Silva Magda da Conceição Gonçalves
FISCAL DO CONTRATO Antônio Gomes de Aguiar Jairo Rabelo da Silva

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Loirí Schwingel

Diretora-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO n°191, de 24.07.2024, p. 3-4.