PORTARIA DG Nº 132, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,

CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução TRE-GO nº 346/2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1°-A, inc. I c/c § 2º do art. 4°- A da Resolução CNJ n°343/2020 c/c inciso IV do art. 3° da Resolução TRE-GO nº 346/2021 .

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 24.0.000011273-5,

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo da produtividade de que trata a Resolução CNJ n° 227/2016 , à servidora NATÁLIA REGINA SANTOS AMORIM GUIMARÃES, lotada na 87ª Zona Eleitoral de Alexânia/GO, a partir de 11 de julho de 2024 até o final da gestação e início da licença maternidade.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Leonardo Sapiência Santos

Diretor-Geral