
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 125, DE 5 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,
CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO o art. 3º, inc. IV c/c art. 2º, II da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000010681-0,
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ n° 227/2016 , ao servidor ALEXANDRE BATISTA DE MENEZES a partir de 02 de julho de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Loirí Schwingel
Diretora-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°180, de 09.07.2024, p. 4.