PORTARIA DG Nº 116, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,

CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do art. 3° c/c art. 5° da Resolução TRE/GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 22.0.000013206-7,

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ n° 227/2016, à servidora PRISCILA OLIVEIRA ATAÍDES, pelo período inicial de 12 (doze) meses, a partir da emissão do parecer da Junta Médica Oficial-JMO (30.04.2024).

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Leonardo Sapiência Santos

Diretor-Geral