PORTARIA DG Nº 112, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275 , de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,

CONSIDERANDO a Resolução nº 227 , de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o art. 1°-A, inc. I c/c § 2º do art. 4°- A da Resolução CNJ n° 343/2020 c/c inciso IV do art. 3° Resolução TRE/GO nº 346/2021;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 24.0.000009775-2,

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ n° 227/2016 , à servidora PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Leonardo Sapiência Santos

Diretor-Geral