PORTARIA DG Nº 105, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n.º 23.0.000016881-5,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 64/2021 e respectivos termos aditivos:

I - Marcílio Zaccarelli Bersaneti (Gestor do Contrato);

II - Marcos Rogério Santiago (Gestor do Contrato Substituto);

III - Marcos Rogério Santiago (Fiscal do Contrato) e

IV - Leandro Pires Rabelo (Fiscal do Contrato Substituto).

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DG nº 113/2021 .

Leonardo Sapiência Santos

Diretor-Geral