PORTARIA DG Nº 63, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,

CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016,do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução TRE/GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a instrução do SEI nº 24.0.000001278-1,

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227/2016 , ao servidor efetivo ELOÍZIO FONSECA DE MOURA, lotado na Seção de Protocolo e Expedição, pelo período de 3(três) anos.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Leonardo Sapiência Santos

Diretor-Geral