PORTARIA DG Nº 58, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, inciso XVI e XXVI, da Resolução TRE-GO nº 275/2017 e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI 23.0.000004444-0;

RESOLVE:

Art. 1° FICAM designados os servidores Ubiratan Cipriano Aguiar, Gleyson Alves de Morais e Guilherme Vila, como membros titulares, e Benedito da Costa Veloso Filho, na condição de suplente, para comporem a Comissão de Contratação para, a critério da Administração, procederem à operacionalização de certames competitivos que envolvam bens ou serviços especiais, nos moldes previstos no art. 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2° Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DG nº 91/2023.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral