PORTARIA DG Nº 56, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução TRE/GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 22.0.000010576-4,

RESOLVE:

Art. 1° CONVALIDAR a Condição Especial de Trabalho concedida, excepcionalmente, na modalidade remota ao servidor do Tribunal Superior Eleitoral, JANUÁRIO PEREIRA DO COUTO, lotado provisoriamente neste Regional, na Seção de Suporte aos Sistemas Corporativos, para o período de 1º/08 a 31/10/2022.

Art. 2° CONCEDER Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, com fulcro no art. 3º, IV, da Resolução TRE-GO nº 346/2021 , ao servidor do Tribunal Superior Eleitoral, JANUÁRIO PEREIRA DO COUTO, lotado provisoriamente neste Regional, na Seção de Suporte aos Sistemas Corporativos, a partir de 01/11/2022.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral