
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 20, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução TRE/GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000001454-0,
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, com fulcro no art. 3º, IV, da Resolução TRE-GO nº 346/2021, à servidora efetiva JULIANA VIANA BANDEIRA MORAES, lotada na Seção de Contratos da Secretaria de Administração e Orçamento, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/05/2023.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO n° 30, de 21.02.2024, p. 5.