
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 154, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275 , de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 , que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 5/2017 , quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000012562-8,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 51/2022:
I - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor do Contrato);
II - Alano Rodrigo Leal (Gestor do Contrato Substituto);
III - Marcos Antônio Rosa (Fiscal Técnico);
IV - Erasmo José de Ananias Neto (Fiscal Técnico Substituto);
V - Cristiane Tinti Duarte (Fiscal do Contrato) - 005ZGO;
VI - Dales Monteiro Batista (Fiscal do Contrato Substituto) - 005ZGO;
VII - Guilson Guilhardi Netto (Fiscal do Contrato) - 044ZGO;
VIII - Ediedla Frota Queiroz (Fiscal do Contrato Substituto) - 044ZGO;
IX - Roberto de Sousa e Silva (Fiscal do Contrato) - 007ZGO;
X - Wladiney Lu¿cio Elias Perez (Fiscal do Contrato Substituto) - 007ZGO;
XI - Déborah Ortiz Oliveira Bazi (Fiscal do Contrato) - 029ZGO;
XII - Fábio Silva de Souza (Fiscal do Contrato Substituto) - 029ZGO;
XIII - Raphael Guedes Costa (Fiscal do Contrato) - 041ZGO;
XIV - Flávia Rúbia de Oliveira Rocha (Fiscal do Contrato Substituta) - 041ZGO;
XV - Maria Efigenia Vieira Barbosa (Fiscal do Contrato) - 021ZGO;
XVI - Carlúcia Rodrigues Rezende (Fiscal do Contrato Substituta) - 021ZGO;
XVII - Alberto Peres Brambila (Fiscal do Contrato) - 033ZGO e
XVIII - Alan Barbosa Moreira (Fiscal do Contrato Substituto) - 033ZGO.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DG nº 134/2022.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°318, de 25.09.2023, p. 2-3.