PORTARIA DG Nº 105, DE 7 DE JUNHO DE 2023

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 5/2017 , quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta ComprasnetContratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000008592-8,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de fiscalização e gestão dos contratos de fornecimento de energia elétrica nºs 431/2019, 433/2019, 447/2019, 455/2019, 481/2019, 482/2019, 483/2019, 484/2019 e 491/2019:

I - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor dos Contratos);

II - Alano Rodrigo Leal (Gestor dos Contratos Substituto);

III - Patrícia de Melo Lenza Nahás Gouvêa (Fiscal dos Contratos);

IV - Erasmo José de Ananias Neto (Fiscal dos Contratos Substituto).

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 67/2021-DG.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral