Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 91, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, inciso XVI e XXVI, da Resolução TRE nº 275/2017 e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 , de 01 de abril de 2021;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI 23.0.000004444-0;
RESOLVE:
Art. 1º . Ficam designados os servidores Ubiratan Cipriano Aguiar, Gleyson Alves de Morais e Guilherme Vila, como membros titulares, e Benedito da Costa Veloso Filho, na condição de suplente, para comporem a Comissão de Contratação para, a critério da Administração, procederem à operacionalização de certames competitivos que envolvam bens ou serviços especiais, nos moldes previstos no art. 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 .
Art. 2º . Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°135, de 3.05.2023, p. 2-3.
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