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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 134, DE 19 DE JULHO DE 2022

(Revogada pela PORTARIA DG Nº 154, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n° 275, de 18 de dezembro de 2017, alterada pela Resolução TRE/GO nº 349/2021 , de 22 de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 , que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 5/2017 , quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta ComprasnetContratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 21.0.000009634-0,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de fiscalização e gestão do Contrato TRE-GO Nº 51/2022:

I - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor do Contrato);

II - Alano Rodrigo Leal (Gestor do Contrato Substituto);

III - Erasmo José de Ananias Neto (Fiscal Técnico);

IV - Ayrton Pereira Santos Sampaio (Fiscal Técnico Substituto);

V - Cristiane Tinti Duarte (Fiscal do Contrato) - 005ZGO;

VI - Dales Monteiro Batista (Fiscal do Contrato Substituto) - 005ZGO;

VII - Guilson Guilhardi Netto (Fiscal do Contrato) - 044ZGO;

VIII - Filipe Siqueira Vieira (Fiscal do Contrato Substituto) - 044ZGO;

IX - Roberto de Sousa e Silva (Fiscal do Contrato) - 007ZGO;

X - Wladiney Lúcio Elias Perez (Fiscal do Contrato Substituto) - 007ZGO;

XI - Deborah Ortiz Oliveira Bazi (Fiscal do Contrato) - 029ZGO;

XII - Fábio Silva de Souza (Fiscal do Contrato Substituto) - 029ZGO;

XIII - Raphael Guedes Costa (Fiscal do Contrato) - 041ZGO;

XIV - Flávia Rúbia de Oliveira Rocha (Fiscal do Contrato Substituta) - 041ZGO;

XV - Maria Efigenia Vieira Barbosa (Fiscal do Contrato) - 021ZGO;

XVI - Tatielle Ferreira Nunes (Fiscal do Contrato Substituta) - 021ZGO;

XVII - Alberto Peres Brambila (Fiscal do Contrato) - 033ZGO e

XVIII - Alan Barbosa Moreira (Fiscal do Contrato Substituto) - 033ZGO.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°129, de 20.07.2022, p. 2-3.

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