PORTARIA DG Nº 92, DE 15 DE JUNHO DE 2022

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 , que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 5/2017 , quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta ComprasnetContratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 22.0.000003957-1,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de fiscalização e gestão do 4º Termo aditivo ao Contrato 23/2019:

I - FLÁVIA DE CASTRO DAYRELL (Gestor do Contrato);

II - MARINA VIANA PEREIRA (Gestor Substituto);

III - DOMINGOS LOBO SILVA (Fiscal do Contrato);

IV - VIVIANE FRAGA DE OLIVEIRA (Fiscal do Contrato Substituta).

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral