Relato Integrado do ano de 2023

Instrução Normativa-TCU nº 84/2020

Decisão Normativa - TCU nº 198/2022

Goiânia/GO

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE-GO

2024

1

2

Justiça Eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Relatório Integrado de Gestão

Exercício 2023

Relatório Integrado de Gestão do exercício de 2023, elaborado de acordo com a Instrução Normativa - TCU nº
84/2020 e a Decisão Normativa – TCU n° 198/2022, apresentado aos órgãos de Controle Interno e Externo e à
sociedade como Prestação de Contas Anual desta Unidade Jurisdicional, nos termos do parágrafo único do art.
70 da Constituição Federal.

Diretoria-Geral

Goiânia, março de 2024

3

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

www.tre-go.jus.br

Composição do Tribunal Pleno	Estrutura Administrativa

em dezembro de 2023	em dezembro de 2023

Presidente	Des. Itaney Francisco Campos	
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral	Desa. Amélia Martins de Araújo	
Desembargadores	Des. Luiz Cláudio Veiga Braga	
Substitutos	Des. Ivo Favaro	
Juízes Federais	Carlos Augusto Tôrres Nobre	
	Paulo Ernane Moreira Barros - Substituto	
Juízes de Direito	Ana Cláudia Veloso Magalhaes	
	Laudo Natel Mateus - Substituto	
	Alessandra Gontijo do Amaral	
	José Mendonça Carvalho Neto - Substituto	
Juristas	Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior	
	Rodrigo de Melo Brustolin - Substituto	
	Adenir Teixeira Peres Júnior	
	Roberto Neiva Borges - Substituto	
Procurador Regional Eleitoral	Marcello Santiago Wolff	
	João Gustavo de Almeida Seixas - Substituto	
Ouvidor Regional Eleitoral	Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior	
Escola Judiciária Eleitoral	Adenir Teixeira Peres Júnior	

Diretor-Geral	Wilson Gamboge Júnior	
Secretaria-Geral da Presidência	Fernanda Souza Lucas	
Secretaria da Vice-Presidencia e Corregedoria	Juliana Saddi Artiaga	
Secretaria-Geral da Diretoria-Geral	Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi	
Secretaria Judiciária	Leonardo Sapiência Santos	
Secretaria de Administração e Orçamento	Giselle de Bastos Vieira Delfino e Castro	
Secretaria de Gestão de Pessoas	Milena Jorge Gonçalves	
Secretaria de Tecnologia da Informação	Frank Wendell Ribeiro	
Secretaria de Auditoria Interna	Sandra Fleury Nogueira	

Elaboração do Relatório

Organização	André Luiz Soares

Revisão	Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi
Maria Thereza Rodrigues de Oliveira

Arte e diagramação	Otávio Augusto de Souza

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Apresentação

O presente documento foi elaborado com a participação de cada segmento institucional, reunindo, de forma íntegra, todos os resultados do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, possibilitando uma visão sistêmica de como a governança foi organizada para direcionar as estruturas de gestão rumo aos objetivos institucionais.

O relatório está estruturado nos seguintes capítulos:

MENSAGEM DO PRESIDENTE

01 Visão geral organizacional e ambiente externo

02 Riscos, oportunidades e perspectivas

03 Governança, estratégia e desempenho

04 Informações orçamentárias, financeiras e contábeis

5

(https://www.tre-go.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/auditoria-1#TCU).

6

Mensagem do presidente

Quem somos? O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás é um órgão que compõe a Justiça Eleitoral brasileira, previsto na Constituição Federal de 1988, nos art. 118, inciso II, e art. 120, caput.

Esse órgão, a exemplo dos outros es-tados da federação, trata-se elemento constituidor do macroprincípio ou prin-cípio continente da democracia, por-quanto busca como principal função garantir o legítimo exercício dos direi-tos políticos dos cidadãos nas eleições nacionais, estaduais e municipais, por meio do planejamento, da execução e do acompanhamento de todas as eta-pas do processo eleitoral e da presta-ção jurisdicional.

E nossa governança? O planejamento estratégico constitui-se de um núcleo de di-retrizes elementares destinado ao cumprimento da missão do TRE-GO, mediante a implementação dos programas, projetos e ações planejadas, além de avaliar a ges-tão sob aspectos objetivos delineados a partir de seus desdobramentos. A gestão de riscos, o desenvolvimento de liderança, de mecanismos de controles e monito-ramento como o Business Intelligence (BI) e do sistema e auditorias de qualidade, de modo consistente e sistemático para garantir o monitoramento e eficiência de atuação em todos os processos de trabalho demonstra a crescente maturidade dos indicadores de governança do TRE-GO.

Nesse contexto, os resultados dos indicadores de desempenho das metas, deta-lhados neste relatório de gestão, indicam que, na execução da estratégia institucio-nal, o TRE-GO conseguiu evoluir consideravelmente no alcance das metas definidas para os objetivos do Planejamento Estratégico Institucional.

E nossa realidade? Induvidosamente, a democracia brasileira está permeada de intensa polarização no campo político, porém não a ponto de abalar o êxito deste Tribunal em organizar as Eleições Gerais de 2022, assegurando o livre exercício do direito de votar aos eleitores aptos ao sufrágio no Estado de Goiás, mantendo-se a necessária equidistância do Poder Judiciário ao aparar os excessos e ilícitos de

toda a pluralidade política, garantindo-se, mais uma vez, a consolidação do regime ou “continente” democrático, não obstante um contexto político excessivamente divergente.

Verificou-se que ações adotadas para o combate à desinformação e às fake news, em colaboração com o TSE e entidades, parceiras contribuíram decisivamente para a regularidade nos pleitos. Destaque-se a otimização dos procedimentos de auditoria de funcionamento da urna em condições normais de uso e o acompa-nhamento das eleições por missões de observadores nacionais e internacionais, que fomentaram a efetiva fiscalização do resultado das eleições pelas entidades interessadas, servindo como mais uma ferramenta de reforço à credibilidade no processo eleitoral.

Registre-se, inclusive, que não raras vezes, especialmente em razão da proximi-dade geográfica com o órgão central de representação internacional desta Justiça Especializada (TSE), ao TRE-GO é outorgada a missão de recepcionar, também du-rante o período eleitoral, representantes dos mais variados organismos e delega-ções internacionais. Nesse passo, durante as últimas eleições majoritárias de 2022, acompanhado de minha assessoria, recepcionei pessoalmente alguns represen-tantes da Transparência Internacional, os quais acompanharam e monitoraram, em conjunto com o Ministério Público de Goiás, todos os processos de trabalho (carga e lacre; auditoria de urnas; contagem e totalização de votos etc) realizados durante o final de semana de votação.

E na nossa Memória? Antes de tudo, o sentimento de gratidão. Aos Juízes e servi-dores, que por mais um ciclo exerceram suas funções eleitorais com zelo, dedica-ção e, não raras, com excelência.

Ademais, contando com a expertise do seu corpo funcional, esse Tribunal também se conectou com a sua história e a de seu estado, humanizou a gestão com sarais culturais, ensejando que vozes de poetas ecoassem entre seus salões; pintores consagrados expuseram e enfeitaram suas paredes, que também preservaram a música erudita, corais, orquestras sinfônicas, palestras em defesa das mulheres e, no final, os nossos prédios e olhos testemunharam que a presença da arte, da bus-ca pela igualdade, da nossa história também são formas de confirmação e cons-tituição da democracia, princípio continente, onde todas as liberdades repousam. Tais como as liberdades de votar e ser votado (sufrágio); de expressão artística e ideológica; de culto e crença; de manifestação cultural e cívica. Sim, entendemos que a Justiça Eleitoral neste biênio serviu como apoio institucional a todas as liber-dades possíveis dentro do universo democrático.

E o futuro? Na perspectiva da eficiência administrativa contínua, foram otimizados muitos processos de trabalho visando à realização das atividades relacionadas ao processo eleitoral e à melhoria do desempenho das atividades ordinárias. O tra-balho remoto demonstrou ainda ser uma excelente ferramenta de racionalização dos recursos públicos. O projeto de uma Assessoria de Apoio aos cartórios eleito-rais, para atender igualmente à Secretaria do TRE-GO e reforçar os trabalhos de prestação de contas e dos juízes auxiliares; o estabelecimento de forças-tarefas, que contaram com a participação de diversos servidores para execução de ações relativas ao pleito eleitoral ordinário e eleições suplementares; o lançamento da campanha “SGP vai até você”, com a realização de diversas ações ao longo do ano, incluindo eventos de integração para motivação e engajamento dos servidores, a fim de diminuir o absenteísmo e aumentar a qualidade de vida no trabalho, além de promover o sentimento de pertencimento à Instituição, devem ser ações pere-nes dentro do Tribunal, máxime diante os crescentes ataques diretos e indiretos de sua eficiência e credibilidade nos meios de comunicações virtuais e ordinários.

Importante registrar que o Tribunal atualizou sua Cadeia de Valor, consolidando um mecanismo de gestão representativo dos macroprocessos de trabalho da Ins-tituição que geram valor público à sociedade. Nesse diapasão, além das ativida-des relacionadas diretamente às suas funções precípuas como a realização das eleições e a prestação jurisdicional, desenvolveu outras ações e projetos dirigidos ao cumprimento dos seus objetivos estratégicos, a exemplo das parcerias para o aperfeiçoamento dos sistemas de validação biométrica e prevenção a fraudes nos bancos de dados compartilhados com a Justiça Eleitoral; a instituição do canal Ou-vidoria da Mulher com o objetivo de atender demandas relativas à violência política de gênero e a adesão ao Juízo 100% Digital em todas as unidades jurisdicionais da Justiça Eleitoral de Goiás, de modo a viabilizar a prática de todos os atos processu-ais exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

E a conclusão. A formulação colaborativa deste Relatório de Gestão contou com as informações apresentadas pelas unidades desta Secretaria, em forma conci-sa – utilizando-se infográficos e tabelas simplificadas – com o atendimento das orientações do Tribunal de Contas da União, consubstanciando regular e autêntica prestação de contas à sociedade. Por essa razão, na condição de responsável pela governança deste Órgão, este Presidente assegura a integridade do presente Rela-tório de Gestão.

Desembargador Itaney Francisco Campos
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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Sumário

Processo de elaboração do Relatório Integrado

1.	Visão geral, organizacional e ambiente externo Quem Somos

	Nossa missão, visão e valores Estrutura organizacional Organograma Composição do TRE-GO Secretarias

	Estrutura de Governança Cadeia de Valor

	Processos de trabalho certificados

	Relação com o Ambiente Externo Relação com usuários dos bens e serviços Ouvidoria

	Relação institucional com a sociedade Cooperação judiciária nacional Determinação da Materialidade das Informações

	Modelo integrado de geração de valor (modelo de negócio)

2.	Riscos, oportunidades e perspectivas

Gestão de riscos e controles internos Principais riscos identificados

Principais oportunidades específicas identificadas As linhas de defesa do TRE-GO

3. Governança, estratégia e desempenho

Como a estrutura de governança da organização apoia sua de gerar valor

Programa de Integridade e Compliance Partes interessadas

Atendimento a partes interessadas

9	Mapa Estratégico	34	3.2 Gestão de Pessoas	61		
							
11	Objetivos Estratégicos	35	3.3 Gestão de Licitações e Contratos	68		
							
12	Plano de Gestão	36	3.4 Gestão Patrimonial e Infraestrutura	72		
							
13	Desdobramento da estratégia	36	3.5 Gestão da Tecnologia da Informação	75		
							
13	Plano de Transformação Digital - PTD	38	3.6 Gestão de Custos	80		
							
14	Perspectivas e desafios para os próximos exercícios	38	3.7 Sustentabilidade Ambiental	83		
							
15	Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC	38	4. Informações Orçamentárias, Financeiras e Contábeis	86		
							
15	Plano de Logística Sustentável - PLS	39	Normas legais e técnicas adotadas nas atividades orçamentárias, financei-		
			ras e contábeis	87		
16	Indicadores Estratégicos	40				
							
			Resumo da Situação Financeira e Contábil	87		
17	Índice de cumprimento das metas	41				
							
			Balanço Patrimonial	87		
18	Indicadores de desempenho da Estratégia Nacional do Poder Judiciário				
						
	2021-2026	41	Ativo		87		
19							
	Indicadores de Governança	43	Evolução patrimonial	88		
20						
	Avaliações de Órgãos de Controle	44	Passivo e patrimônio líquido	89		
21						
	Principais medidas adotadas em relação aos indicadores de governança	Demontração das variações patrimoniais -DVP	89		
22					
	e gestão	45	Balanço financeiro e demonstração do fluxo de caixa	91		
						
23						
	Eleições Suplementares 2023	45	Principais critérios e políticas contábeis	92		
						
24						
	Eleições dos Conselhos Tutelares em 2023	46	Mecanismos	para  controle  e  garantia  da  confiabilidade, da	regula-		
							
25							
	Principais medidas adotadas em relação aos indicadores de governança	ridade  e  da	completude e abrangência dos lançamentos e procedimen-		
					
26	e gestão	47	tos contábeis da organização	93		
27	Principais ações de supervisão, controle e correição adotadas	47	Informações acerca do setor de contabilidade da UPC	93		
27	Medidas administrativas para a apuração de responsabilidade por danos	Declaração do Contador	94		
28	ao erário	48	Lista de figuras	95		
	Medidas administrativas para a apuração de responsabilidade por danos				
29						
	ao erário	48					
30							
	Auditoria Interna	48					
capacidade							
	Índice de execução do Plano Anual de Auditoria 2023	49					
31							
	3.1 Gestão orçamentária e financeira	51					
32							
							
32							
33							

8

Processo de elaboração do Relatório Integrado

O processo de elaboração do Relatório Integrado seguiu o roteiro ilustrado abaixo. A determinação dos temas a serem abordados e sua forma de quantificação e avaliação iniciou-se com a análise dos conteúdos exigidos pelos norma-tivos do Tribunal de Contas da União – TCU, destacando-se a Instrução Normativa TCU nº 84/2020, a Decisão Normativa nº 198 de 23 de março de 2022 e detalhamentos trazidos no Guia TCU para elaboração do Relatório de Gestão na forma de Relatório Integrado – 3ª edição/2020, e considerando, ademais, as diretrizes instituídas para a Justiça Eleitoral pelo TSE e órgãos de controle externo, a exemplo do CNJ.

1 – Apresentação e Esclarecimento dos

normativos

Apresentação e esclarecimentos da IN nº

84/2020, DN nº 187/2020, Guia para Ela-

boração na forma de Relatório Integrado

e outros normativos e orientações do TCU.

4 – Releitura do relatório integrado do

exercício anterior

Reuniões com as áreas para releitura do rela-

tório integrado anterior, com foco nos desa-

fios e oportunidades informadas.

5 – Consolidação e revisão das informações

Elaboração do projeto gráfico do documen-

to, consolidação e revisão das informações,

editoração e diagramação pela área de Go-

vernança e Gestão Estratégica, com apoio

da Assessoria de Imprensa e Comunicação

Social.

2 – Elaboração de cronograma e emissão

de portaria

Elaboração do cronograma de reunião e

entrega  das  informações  por  parte  das

unidades.

3 – Esclarecimentos sobre a estrutura

dos elementos de conteúdo do Relatório

Integrado de Gestão

Reuniões individuais com as unidades para

esclarecimentos, definição das informações

que constarão no relatório integrado.

6 – Providências finais

Apresentação  do  relatório  à  auditoria

interna, ajustes das recomendações.

7 – Homologação e publicação do

Relatório

Apreciação  e  homologação  do  Relatório

Integrado	de	Gestão	pela	Presidência.

Publicação no portal do TRE-GO do Relatório

na página “Transparência e Prestação de

Contas”.

Figura 1: Processo de elaboração do Relatório Integrado

9

10

Visão geral,

organizacional e

ambiente externo

11

Quem Somos

	TSE		
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) é um órgão integrante do Poder	TREs		
Judiciário Federal, nos termos do art. 92, V da Constituição Federal de 1988. Juntamente			
com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os demais Tribunais Regionais Eleitorais, os			
Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais compõem a Justiça Eleitoral (JE), prevista no art.	Juízes Eleitorais		
118 da Constituição Federal.			
	Juntas Eleitorais		
	Figura 2: Pirâmide Justiça Eleitoral		

No primeiro grau de jurisdição, o Tribunal atua por meio de zonas eleitorais, unidades que podem englobar mais de um município ou parte dele. Atualmente, a Justiça Eleitoral goiana é composta por 92 zonas.

Em segunda instância, o TRE-GO, que tem sede em Goiânia, capital do estado de Goiás, é composto por 2 (dois) desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás, 1 (um) Juiz Federal, 2 (dois) Juízes de Direito e 2 Advogados (art. 120 da CF).

A competência e atribuições da Justiça Eleitoral estão disciplinadas no art. 121 da Constituição Federal, no Código Eleitoral e em outras normas complementares. Tem como finalidade primordial garantir o respeito à soberania popular e assegurar os direitos de cidadania - essencialmente o de votar e ser votado. Como órgão do Poder Judiciário Federal, exerce a função jurisdicional, que consiste no julgamento dos feitos pertinentes à matéria eleitoral.

A função administrativa destaca-se pelo planejamento, organização e execução das eleições e consultas populares, além da realização de ações de cunho social com o propósito de promover o desenvolvimento da consciência política dos eleitores. Já a função consultiva, em questões de matéria eleitoral, está materializada no pronunciamento, sem caráter decisório, diante de questões que lhe são apresentadas em tese. A composição, organização e funcionamento do TRE-GO, bem como os procedimentos relativos ao julgamento dos processos de sua competência também estão disciplinados em seu Regimento Interno.

TRE-GO

92 zonas eleitorais

246	municípios 4.964.850 eleitores

Praça Cívica, 300, Centro,

Goiânia - GO – 74003-010

Geral: (62) 3920-4114

Figura 3: Estrutura TRE-GO

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Nossa missão, visão e valores

MISSÃO

Para que existimos?

Para promover a cidadania e garantir a legitimidade do processo eleitoral e a efetiva prestação jurisdicional a fim de fortalecer a democracia.

VISÃO

O que queremos?

Consolidar-nos como instituição transparente, garantidora da legitimidade do processo eleitoral, inovadora na prestação de serviços à sociedade de forma segura, acessível e sustentável.

VALORES

Como queremos atuar?

Com ética, celeridade, comprometimento, transparência, inovação e modernidade, integração, eficiência, probidade, acessibilidade, imparcialidade e sustentabilidade.

POLÍTICA DA QUALIDADE

Como queremos servir?

Garantindo a efetividade do exercício da soberania popular, por meio de serviços de qualidade, prestados de forma célere e eficaz, aprimorados pela melhoria e análise de riscos do processo eleitoral, visando à excelência.

Figura 4: Missão, visão, valores e política de qualidade

Estrutura organizacional

Decorre das disposições constantes na Lei nº 8.868, de 14/04/1994, regulamentada pelo Tribunal Superior Elei-toral, Lei nº 10.842, de 20/02/2004, e Lei nº 11.202, de 29/11/2005 e Resolução TRE-GO nº 95, de 21/06/2006.

A Resolução TRE-GO nº 275, publicada em 19/12/2017, dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria do TRE-GO.

A estrutura organizacional da Secretaria do órgão foi atualizada por meio da Resolução TRE-GO nº 349/2021.

As Resoluções TRE-GO nº 369, 371 e 372/22 alteraram o nivelamento, competências e aumentaram o número de cargos comissionados, sem aumento de despesa, pelo uso de recursos orçamentários provenientes do sal-do de trinta e cinco por cento (35%) do valor integral do cargo em comissão, quando houver opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, a teor de que preceitua o artigo 24, parágrafo único, da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

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Organograma

Tribunal Pleno

Presidência	Escola	Judiciária	Ouvidoria	Vice-Presidência		
	Eleitoral	Regional Eleitoral	e Corregedoria		

Secretaria	-Geral	Secretaria Judiciária	Secretaria de	Diretoria-Geral	Zonas Eleitorais	Secretaria da Vice-Presidência e		
			Auditoria Interna			Corregedoria		

Secretaria-Geral da

Diretoria-Geral

Secretaria de Tecnologia da
Informação

Para ver o organograma completo do TRE-GO e os contatos das unidades, aces-	Secretaria de Gestão de Pessoas		
			
se: https://www.tre-go.jus.br/institucional/organograma-tre-go			

Secretaria de Administração
e Orçamento

Figura 5: Organograma

14

Composição do TRE-GO

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás é um órgão colegiado que toma decisões por meio do Plenário da Corte. É composto por juízes eleitos por voto secreto. Dois juí-zes são escolhidos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), dois juízes são escolhidos entre os juízes de direito pelo TJGO, e um juiz federal é escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Além disso, o Presidente da República nomeia dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Os juízes substitutos são escolhidos pelo mesmo processo que os efetivos, em número igual
ao de cada categoria. O Ministério Público Eleitoral atua junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás como fiscal da lei.

Secretarias

Composição em 31/12/2023:

Presidência	Vice-Presidência
e Corregedoria

Fernanda Souza	Juliana Saddi
Lucas	Artiaga

Composição do colegiado do TRE-GO em 31/12/2023:

Classe Desembargadores

Desembargador
Itaney Francisco
Campos

Presidente

Desembargadora	Desembargador		
Amélia Martins de	Luiz Cláudio Veiga		
Araújo	Braga		
Vice-Presidente	1º Suplente		
e Corregedora	da classe de		
	Desembargadores		
Eleitoral			

Desembargador
Ivo Favaro

Substituto da classe de Desembargadores

Secretaria-Geral	Secretaria da
da Presidência	Vice-Presidência e
Corregedoria

Sandra Fleury
Nogueira
Secretaria
de Auditoria
Interna

Leonardo
Sapiência Santos

Classe Juízes Federais				Classe Juízes de Direito				
Carlos Augusto	Paulo Ernane	Ana Cláudia	Laudo Natel		
		Veloso Magalhães			
Tôrres Nobre	Moreira Barros		Mateus		
		Juíza Membra	Juiz Membro		
Juiz-Membro	Juiz-Membro				
		Titular	substituto		
Titular Classe dos	Substituto da				
		Classe dos Juízes	Classe dos Juízes		
Juízes Federais	Classe dos Juízes				
		de Direito I	de Direito I		
			Federais				

Classe Advogados				Alessandra Gontijo	José Mendonça		
								
Márcio Antônio de	Rodrigo de Melo	do Amaral	Carvalho Neto		
			Juiz Membro		
Sousa Moraes Júnior	Brustolin	Juíza Membra			
		Titular	substituto		
Juiz Membro Titular	Juiz Membro		Classe dos Juízes de		
Classe dos	Substituto Classe	Classe dos Juízes	Direito II		
Advogados Jurista I	dos Advogados	de Direito II			
Ouvidor Regional	Jurista I						
Eleitoral							
			Ministério Público Eleitoral				
Adenir Teixeira Peres	Roberto Neiva	Marcello Santiago	João Gustavo de		
Júnior	Borges				
Juiz Membro Titular	Juiz Membro	Wolff	Almeida Seixas		
Classe dos	Substituto Classe	Procurador	Procurador		
Advogados Jurista II	dos Advogados	Regional Eleitoral	Regional Eleitoral		
			Jurista II				Substituto		

Secretaria
Judiciária

Diretoria-Geral

Wilson Gamboge	Pedro Henrique
Júnior	Gomes Pereira de
Diretor-Geral	Souza Azzi
Secretaria-Geral da Diretoria-Geral

Giselle de Bastos	Milena Jorge
Vieira Delfino e	Gonçalves
Castro	Secretaria
Secretaria de	de Gestão de
Administração e	Pessoas
Orçamento

Frank Wendell
Ribeiro
Secretaria de
Tecnologia da
Informação

SAIBA MAIS EM: Conheça o TRE-GO

15

Estrutura de Governança

A Resolução nº 310/2019 regulamenta a forma como a Justiça Eleitoral de Goiás é gerenciada. Ela foi cria-
da com base em regras que disciplinam o Poder Judiciário e nas boas práticas de governança e gestão.
A resolução inclui um conjunto de diretrizes que ajudam a melhorar a qualidade dos serviços prestados
pela instituição.

Com a mudança nas regras internas da Secretaria (Resolução TRE-GO nº 275/2017) pela Resolução TRE-
-GO nº 349/2021, foi necessário reformular o modelo de Governança Corporativa da Justiça Eleitoral de
Goiás. A reformulação foi necessária para adequar a composição das instâncias internas de governança,
contemplando unidades criadas na nova estrutura organizacional e novos colegiados.

SAIBA MAIS EM: Sistema de Governança Corporativa.

Figura 06: Estrutura de governança

16

Cadeia de Valor

A Portaria PRES nº 321, de 18 de setembro de 2023 atualizou a estrutura geral dos sistemas de processos de trabalho da instituição, com o objetivo de gerar valor e satisfazer as necessidades dos clientes (partes interessadas). A nova estrutura é dividida em três níveis. O nível gerencial é formado por três macroprocessos: Governança, Gestão e Controle. O segundo nível reúne os macroprocessos finalísticos do Cadastro Eleitoral, Prestação Jurisdicional e Eleições. Por fim, o terceiro nível é composto pelos macroprocessos de Apoio, Pessoas, Orçamento e Finanças, Tecnologia da Informação e Comunicação, Infraestrutura e Logística e Relação Institucional. Os macroprocessos se desdobram em 62 processos, conforme disposto na figura abaixo:

MISSÃO	

GERENCIAIS

Governança	  Gestão             Controle

FINALÍSTICOS

Cadastro		Prestação	Eleições		
Eleitoral		Jurisdicional			

APOIO

Pessoas	Orçamento e	Tecnologia da	Infraestrutura	Relação		
	Finanças	Informação e	e Logísticas	Institucional		
		Comunicação				

Figura 07: Cadeia de Valor

PRODUTOS

•	Atendimentos realizados	INTERESSADAS		
				
	aos cidadãos			
•	Cadastro Eleitoral			
	consistente			
•	Registros de Candidaturas			
	julgados tempestivamente			
•	Contas eleitorais e			
	partidárias julgadas			
	tempestivamente			
•	Prestação Jurisdicional	PARTES		
	Eleitoral realizada			
•	Eleições realizadas de			
	forma íntegra e segura			
•	Prestação de contas da			
	gestão à sociedade.			

SAIBA MAIS EM: Cadeia de valor

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Processos de trabalho certificados

O processo de certificação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás teve início em 2005 com a criação do Núcleo da Qualidade, por meio da Portaria PRES nº 1133/2005. Em 2011, o Tribunal obteve as certificações do Programa da Quali-dade da Justiça Eleitoral (PQJE), instituído pela Portaria TSE 584/2011 e atualizado pela Portaria TSE nº 370/2018, pelo Tribunal Superior Eleitoral, e de Organismo Certificador com base na NBR ISO 9001:2015.

A Resolução nº 310/2019 do TRE-GO instituiu o Sistema de Governança Corporativa, que posicionou a Qualidade na base da pirâmide de Governança. O objetivo é qualificar os processos das instâncias internas de apoio à Governança, promover a excelência e a transparência na gestão da organização.

O SGQ é composto por 16 processos certificados que visam garantir a qualidade e a eficiência dos serviços prestados pelo Tribunal.

Figura 08: Processos de trabalho certificados

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Relação com o Ambiente Externo

O TRE-GO está sujeito a variáveis externas que impactam o desempenho da estratégia institucional e a forma como o órgão executa os processos de trabalho para cumprir sua relevante missão perante a sociedade. Com as eleições de 2024 se aproximando, há uma preocupação crescente sobre o impacto das notícias falsas na opinião pública e no processo democrático.

O uso da inteligência artificial potencializa os recursos utilizados para a propagação de vídeos manipulados que parecem reais, mas que na verdade são fabricados. A Justiça Eleitoral vem se preparando para o enfrentamento desse tipo de crime que pode ser cometido com o intuito de difundir informações falsas e enganosas, o que pode influenciar a opinião pública.

As sucessivas tentativas de ataques cibernéticos aos sistemas da Justiça Eleitoral são uma ameaça real à democracia e à integridade das eleições. Para combater esses ataques, o TRE-GO investiu em medidas de segurança cibernética robustas e eficazes.

Adicionalmente, o cenário econômico em 2023 foi de incerteza quanto à obtenção dos recursos necessários para o alcance dos resultados esperados face aos desafiantes objetivos estratégicos traçados e em linha com os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, especialmente no que diz respeito à recomposição da força de trabalho - cada vez mais escassa - que afeta direta ou indiretamente a provisão de valor público esperado por toda a sociedade.

Apresentam-se abaixo as oportunidades e ameaças que levaram à formulação da estratégia institucional implementada, mais sólida e focada na antecipação dos desafios do atual ciclo estratégico.

SAIBA MAIS EM: Matriz SWOT

1.	Revisão e aperfeiçoamento dos processos de contratação

	2.Aprimoramento da governança corporativa

3.	Divulgação das atribuições e ações da Justiça Eleitoral

4.	Revisão e aperfeiçoamento da política de Gestão de Pessoas

5.	Acordos de colaboração com incentivos de inovação e boas práticas

6.	Institucionalização do processo de inovação e transformação digital por meio do Laboratório de Inovações

7.	Melhorias e automação de processos críticos de trabalho

8.	Sistematização de demandas orçamentárias e execução do orçamento

Figura 09: Relação com o ambiente externo

1.	Efeitos de eventual reforma administrativa

2.	Disseminação de notícias falsas, com ataques à atuação da Justiça Eleitoral (desinformação)

3.	Agravamento das restrições para a recomposição do quadro de pessoal

4.	Valor do benefício de alimentação de mesário defasado

5.	Acirramento da disputa político-partidária e polarização ideológi-ca

6.	Desvalorização do servidor público perante a sociedade

7.	Ataques cibernéticos aos sistemas da Justiça Eleitoral

8.	Demandas externas desproporcionais à força de trabalho

9.	Descrédito do processo eleitoral

10.	Ressurgência do cenário de pandemia

19

Relação com usuários dos bens e serviços

Portal da Justiça Eleitoral

www.tre-go.jus.br

Redes Sociais

Acesso a:	Consulta a:	
•	Emissão do título	•   Título e Local de Votação	
•	Certidões	•	Andamento processual	
•	Carta de serviços	•	Portal da Transparência	
•	Multas eleitorais	•	Perguntas frequentes	
		•	Dados sobre eleições	

•	Locais e horários de atendimento

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás está comprometido com a melhoria contínua do atendi-mento aos seus clientes. Destaca-se a determinação de promover ações de melhoria na assis-tência às demandas dos usuários dos serviços da Justiça Eleitoral. Nesse sentido, publicou uma nova Carta de Serviços, oferecendo os principais serviços por meio do Título Net. Com isso, os cartórios também continuam operando no Cadastro Nacional com base nos requerimentos

Usuários

dos bens e

serviços

Facebook	    Instagram
10.415 seguidores	9.371 seguidores

X (Antigo Twitter)	YouTube
11.214 seguidores	5.218 inscritos

8.801	Recebe denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e		
	pedidos de informação sobre as atividades da Justiça Eleitoral de		
Atendimentos	Goiás		

encaminhados por meio eletrônico, sem a necessidade de comparecimento pessoal do eleitor.

TELE-ELEITORAL

WHATSAPP

AUTOATENDIMENTO DO ELEITOR

Disponibiliza atendimento online ao elei-tor, com destaque para os de alistamento eleitoral, transferência de município de votação, revisão dos dados cadastrais ou regularização da inscrição cancelada aos cidadãos. Para acessá-los, clique aqui.

CARTA DE SERVIÇOS

A Carta de Serviços informa à socie-dade sobre os serviços prestados pela Justiça Eleitoral goiana e a for-ma de obtê-los.

BALCÃO VIRTUAL

O Balcão Virtual destina-
-se	exclusivamente	ao
atendimento de advoga-
dos e partes para obter
informações processuais.

À	disposição do público para prestar esclareci-mentos sobre o serviço eleitoral e informar local de votação.

Capital: 148

6.546 Ligações recebidas pelo tele-eleitoral

62 3920-4009

WhatsApp Zonas Eleitorais,
atendimento ao eleitor.

Atendimento ao Cliente da JE

Figura 10: Relação com usuários dos bens e serviços

Ouvidoria TRE-GO

20

Ouvidoria

Em 2023, a Ouvidoria da Justiça Eleitoral, em suas diferentes frentes de prestação de serviços aos usuários, desenvolveu inúmeros atendimentos, tarefas e projetos, objetivando implementar e divulgar o exercício da cidadania e a participação no fortalecimento da democracia.

Ouvidoria em Ação

O Projeto Ouvidoria em Ação realizou mais uma ação na Comunidade Kalunga, no muni-cípio de Cavalcante - GO, com o objetivo de fortalecer a relação da Justiça Eleitoral e imple-mentar as atividades apresentadas por aquela
comunidade.

O Projeto Origens - Línguas Ordinárias na Justiça Eleitoral: Respeito e Cidada-nia, lançado em 2023, tem como objetivo fortalecer a relação da Justiça Eleitoral com a sociedade e valorizar todos os povos que formam o estado de Goiás. O projeto visa implementar atividades que promovam cidadania inclusiva aos povos indígenas no âmbito da Justiça Eleitoral, respeitando sua diversidade cultural e lin-guística. O programa inclui diversas reuniões virtuais e culminou com uma visita à aldeia Yny Karajá em setembro do ano passado.

Buscando simplificar o acesso à informação pelos usuários, uma nova Carta de Serviços foi lançada com melhorias na apresentação, forma de pesquisa e na dis-tribuição das informações, facilitando a pesquisa pelo serviço desejado.

Ouvidoria da Mulher

Criada em 2021, a Ouvidoria da Mulher, é um canal precursor de atendimento às mulheres vítimas de assédio ou discriminação no âmbito da Justiça Eleitoral, sejam

elas magistradas, promotoras eleitorais, advogadas, estagiárias, servido-ras, colaboradoras ou eleitoras. Vale registrar que, em 2023, houve au-mento na procura por esclarecimentos e no número de casos relatados, tendo a Ouvidoria da Mulher recebido quatro denúncias de matérias de sua competência, entre os quais não estão os dados de violência política de gênero, pois estes, para fins de esclarecimentos, são encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração e providências.

No tocante à prevenção e enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Dis-criminação, foi organizada a 1ª Semana de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação do TRE-GO, no período de 19 a 23 de junho de 2023, a qual contou com o engajamento de diversas unidades do Tribunal e de outras comissões, obtendo a participação de 266 pessoas, além das que assistiram virtualmente ou não quiseram registrar presença ou ob-ter certificado.

Cabe relatar que foi realizado um atendimento de assédio pela Comis-são de Enfrentamento, a qual tomou todas as medidas necessárias para sua elucidação.

Demandas encaminhadas e atendidas pela OUVIDORIA:

Canais de comunicação

Estatística dos atendimentos pelos diversos canais:

As estatísticas de atendimento estão disponíveis no painel de Bu-siness Intelligence da Ouvidoria. Destacam-se os atendimentos via telefone realizados em 2023, totalizando mais de 74% dos atendi-mentos.

E-mail:		Correspondência	Atendimento presencial	
ouvidoria@tre-go.jus.br	Formulário Web	Avenida T-1 com a T-52, Ed. Ial-	Avenida T-1 com a T-52, Ed. Ialba-Luza, n. 1403, 5º andar, Setor Bue-	
(informe nome completo, CPF, nome da	acesse aqui	ba-Luza, n. 1403, 5º andar, Se-	no, Goiânia (GO). Atendimento das 12h às 19h, com agendamento	
mãe e data de nascimento).		tor Bueno, Goiânia (GO).	prévio, via Tele-Eleitoral e/ou e-mail: ouvidoria@tre-go.jus.br	

Recebimento de denúncias de assédio moral, sexual e discrimina-ção, no âmbito do TRE-GO:

enfrentamentoaoassedio@tre-go.jus.br /ouvidoriadamulher@tre-go.jus.br WhatsApp: (62) 3920-4342

Figura 11: Canais de Comunicação

21

Relação institucional com a sociedade

Objetivo Estratégico 2
Fortalecer a relação institucional da Justiça Eleitoral com a sociedade

Refere-se à adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento da Justiça Eleitoral como instituição garantidora da legitimidade do processo eleitoral. Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas pela solução de problemas públicos que envolvam instituições do Estado e da sociedade civil.

No decorrer de 2023, o TRE-GO dedicou-se no fortalecimento do exercício da cidadania por meio de uma série de iniciativas educativas e engajadoras, promovidas pela Escola Judiciária Eleitoral do órgão, em consonância com sua missão de promover a conscientização cívica e o entendimento dos processos eleitorais, com a realização de diversas atividades, obtendo resultados significativos:

Programa “Visita Guiada”

Recepção nas dependências do Tribunal de alunos de universidades públicas e privadas, além de representantes da Comissão da Advocacia Jovem da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção de Goiás (OAB/GO).

2023	10	, 506		
	universidades	estudantes participantes		

Programa “Conversando com a Justiça Eleitoral”

43	6.479	
Instituições de ensino	Alunos	
receberam palestras	participantes	
educativas		

Eleições não oficiais com a participação de instituições de ensino, públicas e privadas

14 Instituições beneficiadas

4.598 Alunos, professores e colaboradores participantes

O programa tem o objetivo de disseminar informações e aprofundar o entendimento sobre o funcionamento do processo eleitoral, são promovidas uma série de ações que englobam cursos e palestras acadêmicas. Essas inicia-tivas são direcionadas aos eleitores, partidos políticos, advogados, estudantes e professores universitários, bem como ao público em geral, em 2023 foram realizadas as seguintes ações:

•	Realização de 1 Audiência Pública, reforçando o papel da Justiça eleitoral com a transparência e interação direta com a comunidade;

•	5 escolas e 1 faculdade receberam palestras sobre cidadania;

•	1 instituição (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE), receberam a ação do alistamento eleitoral para associados.

3	Termos de Colaboração com a Câmara de Nova Veneza, com a Secretaria Municipal		
	de Educação de Goiânia e com a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.		

22

Cooperação judiciária nacional

No ano de 2023, o Laboratório de Inovações do TRE-GO deu continuidade às atividades de implantação dos pai-néis de BI em outros Tribunais, por meio de cooperação, em atendimento à Resolução CNJ nº 350/2020.

Foram implantados nos Tribunais Regionais do Espírito Santo, do Amapá, de Pernambuco, do Pará, do Maranhão, da Paraíba, de Minas Gerais, de Santa Catarina e no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Foram implantados em média quarenta painéis em cada tribunal. O objetivo dos painéis implantados é fornecer estatísticas processuais em especial aquelas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para contri-buir no aperfeiçoamento da atividade jurisdicional nesses órgãos. Além disso, a ferramenta disponibiliza, em pou-cos cliques, todas as informações necessárias para o gerenciamento dos tribunais, por meio de painéis customi-záveis em níveis estratégicos, táticos e operacionais. Como os dados se referem a cada estado, a sua implantação conferiu personalidade para cada realidade.

Para conhecer mais sobre o impacto em alguns tribunais:

>	Presidente do TRE-ES faz homenagem ao presidente e ao diretor-geral do TRE-GO durante 81º Coptrel — Tribu-nal Regional Eleitoral do Espírito Santo

>	Inteligência de Negócios: TJAP fecha acordo de cooperação com TRE-GO para realização de workshop sobre uso de ferramenta que apoiará decisões cada vez mais consistentes por meio de obtenção customizada de dados

>	TRE-PE implanta tecnologia Business Intelligence (B.I) — Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

>	TRE de Goiás apresenta ferramenta Business Intelligence (BI) na sede do TRE Pará — Tribunal Regional Eleitoral do Pará (tre-pa.jus.br)

>	JE do MA passa a usar ferramenta de inteligência que facilita gestão e leitura de dados — Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (tre-ma.jus.br)

>	TRE-PB implanta painéis gerenciais com tecnologia Business Intelligence (B.I.) — Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

>	TRE Amapá recebe a equipe do TRE de Goiás para a implantação de novo software de interpretação de dados
	— Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (tre-ap.jus.br)

23

Determinação da Materialidade das Informações

A revisão da Cadeia de Valor, ocorrida em 2023, permitiu atualizar de modo ativo as expectativas das
partes interessadas na gestão do TRE-GO. Isso foi alcançado por meio da definição dos produtos que
agregam valor público em alinhamento ao propósito do órgão. Nesse sentido, foram reforçadas as priori-
dades para o próximo triênio (2024-2026), por meio da revisão do Planejamento Estratégico Institucional
2021-2026 e a continuidade da adoção das boas práticas de governança.

Figura 12: Determinação da Materialidade das Informações

24

Modelo integrado de geração de valor (modelo de negócio)

O modelo integrado de geração de valor ou modelo de negócio demonstra os recursos-chave empregados pelo órgão. Em destaque estão o capital humano, social e relacional, intelectual, tecnológico, infraestrutura, bens e serviços de apoio, financeiro, estruturas, processos, relacionamentos, informação e outros aspectos do órgão que permitem a criação de valor sustentável para a sociedade, com forte impacto na redução da corrupção, no fortalecimento da democracia, em maior confiança na instituição, além de garantir sua viabilidade e desempenho ao longo do tempo.

NOSSOS RECURSOS	APLICADOS AOS

NOSSOS PROCESSOS

PESSOAL, INFORMAÇÃO, CONHECIMENTO E INOVAÇÃO

GERAM	         PRODUTOS              RESULTADOS

Força de	Ações		Pessoas												
trabalho	educacionais		capacitadas												
757	49		51%												
pessoas	ações	da força de trabalho												
						REALIZAÇÃO DE			
TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO		ELEIÇÕES E CONSULTAS		
		POPULARES					
Disponibilidade	Investimentos		Capacitação em		T										
																
						R									
							A									
de soluções de TI		em TI		segurança da informação		N								
							SP							
99,63%				23%					A							
	R$ 5.078.082,50						R							
							Ê							
							N							
							C						
do tempo				da força de trabalho					I					
									A				
																
												É			
													T			
													I			
													C			
INFRAESTRUTURA, BENS E SERVIÇOS DE APOIO									A	PRESTAÇÃO		
	ESTRATÉGIA							
Atendimento ao	Índice de contratações	Plano de Logística					T	JURISDICIONAL		
											R			
eleitorado	sustentáveis		Sustentável									A			
												N			
124	70		88%									S			
										R	A	P			
									Ê						
unidades físicas	contratações	da execução do PLS					N							

									C							
									I							
									A							
								É								
							T								
						CI									
						A										
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE												
Dotação orçamentária	Orçamento pago		EDUCAÇÃO ELEITORAL		
			E PROMOÇÃO DA			
R$ 245.466.022,00	R$ 211.501.568,34		CIDADANIA						

SEGURANÇA, INTEGRIDADE E LEGITIMIDADE DO PROCESSO ELEITORAL

SEGURANÇA E CONFORMIDADE JURÍDICAS DO PROCESSO ELEITORAL

CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA E FORTALECIMENTO DO EXERCÍCIO INCLUSIVO DA CIDADANIA

4.557 anotações partidárias realizadas

4.967.422 eleitorado apto a votar

23	candidaturas registradas

158	urnas eletrônicas preparadas

158	urnas eletrônicas distribuídas

124	urnas eletrônicas utilizadas

892	agentes envolvidos no processo eleitoral

40	processos julgados que podem levar àà perda do mandato eletivo

1.515 outrosdeoutrosprocessossosjudiciaisjudiciaiserecursos originários julgados
recursos originários julgados
1.231 processos judiciais baixados
1.231 processos judiciais baixados

74 ações de cidadania e educação eleitoral realizadas

1.572 ações de enfrentamento à desinformação realizadas

26 ações de promoção da memória institucional realizadas

0	Eleições realizadas e auditadas

7	urnas auditadas

8	diplomações

	24.966 votantes

4Nºeleiçõdeeiçõessuplementares

12.912 pessoas beneficiadas pelas

ações de cidadania e educação eleitoral realizadas

521.959 pessoas atingidas pelas ações

de enfrentamento à desinformação
realizadas

68,45% de comparecimento às eleições

565	visitas aos espaços de memória institucional

COMUNICAÇÃO E RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL	
Acordos de	Manifestações na	Satisfação dos	Campanhas	
cooperação vigentes	Ouvidoria	clientes	institucionais	
38	8.801	96,21%	9	

IMPACTOS

Redução da	Fortalecimento da	Confiança nas	Execução das
corrupção	democracia	instituições	políticas públicas

Figura 13: Modelo de negócios

25

2 Riscos, oportunidades
e perspectivas

26

Gestão de riscos e controles internos

POLÍTICA DA QUALIDADE

Como queremos servir?

Garantindo a efetividade do exercício da soberania popular por meio de serviços de qualidade, prestados de forma célere e eficaz, aprimorados pela melhoria e análise de riscos do processo eleitoral, visando à excelência.

Figura 14: Política da qualidade

A Portaria nº 657/2016-PRES, alterada pela Portaria 207/2016-PRES, em fase de atualização pelo nº SEI 22.0.000006298-0, instituiu a política de gestão de riscos.

A Gestão de Riscos do TRE-GO está alinhada ao Planejamento Estratégico 2021-2026 do Tribunal em sua análise de cenários e ainda regulamentada na Resolução nº 310/2019, que dispõe sobre o Sistema de Governança Corpo-rativa da Justiça Eleitoral de Goiás e institui o Conselho de Governança Corporativa do órgão.

O processo de Gestão de Riscos segue o fluxo abaixo demonstrado e tem como base a NBR ISO 31000:2018.

Principais riscos identificados

Os principais riscos identificados foram diretamente relacionados ao processo das Eleições 2022, sob o aspecto de gestão.

!	+		
Foram identificados 28riscosdiretamente			
relacionados ao aos processos da estratégia	101		
institucional	controles		
	existentes		

Em 2023, foram identificados os 28 riscos estratégicos do órgão, que podem ser acessados por meio do painel de BI “Riscos e Controles” (dentro do Laboratório de Inovações), selecionando no filtro à esquerda denominado “Processo” o item “Riscos Estratégicos”. Apresentamos os eventos de riscos, o quadro abaixo:

COMUNICAÇÃOECONSU	EMONITORAMENTO	
	ANÁLI	
	Figura 15: Registro do processo de gestão de risco	

RISCOS ESTRATÉGICOS	

W Planejamento estratégico não aplicado

W Quadro reduzido/envelhecido/ concessão de aposentadorias/reforma administrativa

W Resistência por inovações e uso de novos recursos tecnológicos

W Não estar em compliance

W Comunicação interna ineficaz

W Resistência às condutas necessárias/ desrespeito à integridade

W Restrição orçamentária

W Abstenção crescente

W Polarização partidária

W Descrédito do processo eleitoral

W Processo de contratações prejudicado (fornecedores despreparados para

atender às demandas do processo eleitoral)

W Defasagem benefício do mesário W Ataques cibernéticos

W Desinformação (fake news)

W Acessibilidade - infraestrutura digital inadequada

W Resultados da modalidade do teletrabalho

W Necessidade de desenvolvimento da liderança em todos os níveis

W Precária avaliação de desempenho

W Planejamento de eleições desconectado do plano tático de logística de eleições

W Capacitação não efetiva

Figura 16: Riscos estratégicos

27

Principais oportunidades específicas identificadas

Integridade e
compliance	Desenvolver a conduta do TRE-GO, orientando como deve se comportar em diversas situações, englobando também políticas e controles internos, regras e diretrizes para que estejam em conformidade com suas obrigações.

Gestão das contratações	Melhorar (fomentar) a governança das contratações à luz das mudanças trazidas pela nova legislação, organizar as resoluções internas dos órgãos de acordo com a alteração legislativa e realizar treinamentos dos servidores para a aplicação do novo regramento.

Gestão de riscos	Em 2023 foi realizado o diagnóstico de maturidade em riscos do órgão, composto por 65 questões, agrupadas em dimensões que possuem como referências os questionários de		
estratégicos			
	avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Destaca-se que o diagnóstico final da maturidade para o período foi o INTERMEDIÁRIO.		

Gestão da Inovação	Aprimoramento da governança corporativa com incentivos à inovação e novas práticas entre instituições dos diversos segmentos. A melhoria dos processos críticos de trabalho se		
			
	mostra essencial na superação dos desafios de se manter os fatores de forças da instituição.		

Figura 17: Principais oportunidades específicas identificadas

SAIBA MAIS EM: Riscos e controles.

Figura 17: Riscos Estratégicos	28

As linhas de defesa do TRE-GO

O modelo de três linhas de defesa é uma forma simples e eficaz de melhorar a comunicação do gerenciamento de riscos e controle por meio do esclarecimento dos papéis e responsabilidades essenciais

											
									INTERNA		
SECRETARIAS,									AUDITORIA		
SEÇLES											
DA											
ASSESSORES,ESTRUTURA										
RESPECTIVAS	COORDENADORIAS								
	ORGCNICA								
	GESTORES									
	EŒUIPES		COMIT]							
				E							
			GESTÃO	PERMANENTE					
			E’							
						OUVIDORIA			
					ESTRATÉGICA	ÉTICA		
							V			
			CGTIC		DE			
						COMISSÃO	COMISSLES		
		COMISSÃO							
							E		
			DA	DE		COMIT]S		
			INFORMAÇÃO					
						DEMAIS					
						SEGURANÇA					

Figura 18: Linhas de defesa do TRE-GO

29

3 Governança, estratégia
e desempenho

30

Como a estrutura de governança da organização apoia sua capacidade de gerar valor

Os órgãos de gestão interna, elencados na Estrutura de Gestão no capítulo “Visão geral da organização e ambiente externo”, permitem aos representantes e partes interessadas da organização avaliar a sua situação e necessidades, gerir as suas ações e monitorar o seu funcionamento de forma a aumentar as hipóteses de trazer bons resultados aos cidadãos na área de serviços e políticas públicas, de acordo com o Marco Básico de Governança publicado pelo TCU.

A Justiça Eleitoral de Goiás possui um Sistema de Governança Corporativa que inclui órgãos de governo, apoio à gestão interna, mecanismos, ferramentas e atividades relacionadas à gestão, monitoramento e avaliação da estratégia da instituição.

O Conselho de Governança Corporativa fornece orientações e propostas sobre gestão, diretrizes e políticas institucionais, monitora o cumprimento dos objetivos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Tribunal Superior Elei-toral e pelo Tribunal de Contas da União e analisa o cumprimento das metas, ações e objetivos estratégicos.

					
		2			
1	Conselho de Governança Corporativa		Comitê Gestor Regional da Política de		
					
			Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de		

					
		4			
3	Comitê de Gestão de Riscos		Sistemas de Integridade e Compliance		

Jurisdição
	} Avalia, orienta e propõe sobre a governança;

} Coordena o processo de gestão de riscos, zelan-

•	Programa	Integridade	Viva:	alinha-se	ao
Planejamento  Estratégico  e  às  diretrizes  pela

	} Avalia a estratégia da Instituição, monitora seu desempenho e conformidade;

	} Promove o acompanhamento periódico dos riscos estratégicos.

	} As instâncias internas de Governança se responsabilizam pelo controle, com sua aplicação, para além do critério da legalidade, no intuito de verificar não apenas se a lei foi cumprida, mas se o interesse público, o bem comum, foi alcançado.

	} Atua no fomento, coordenação e implementa-ção de programas, projetos e ações vinculados à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Foram realizadas quatro reuniões do Comitê no último exercício.

do pela execução das atividades e implementação dos controles decorrentes;

} Em 2023, foram analisados os riscos estratégi-
cos, atualizada a matriz de riscos e publicado o
painel de controle de riscos;

} Acesse aqui mais informações sobre os riscos estratégicos.

Plataforma E-Prevenção do Tribunal de Contas da União.

Em 2023 foram realizadas as seguintes ações:

•	Divulgação e conscientização de padrões de ética e de integridade para servidores, terceirizados, estagiários e partes interessadas;

•	Capacitação para 43 servidores com objetivo de disseminar a cultura de integridade e compliance e gestão de riscos (saiba mais);

•	Realização da I Semana de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação do TRE-GO (saiba mais).

					
5	Comitê Permanente de Gestão Estratégica	6	Comitê da Qualidade		

					
7	Comissão Permanente de Apoio à	8	Comitê de Governança de Tecnologia da		
					
	Estratégia e Integração das Zonas		Informação e Comunicação – CGTIC		
					
	Eleitorais				

	} Responsável pela elaboração da proposta de pla-nejamento estratégico. Em 2023, o Tribunal revisou e aprovou seu plano estratégico para o período 2024-2026;

	} Acompanha e analisa os resultados dos indicadores estratégicos. Em 2023, foram realizadas duas reuniões de análise da estratégia que promoveram correções e ajustes na gestão estratégica da instituição.

	} Aprecia e monitora as questões que afetam o Sis-tema da Qualidade, assegurando as condições ne-cessárias à manutenção e melhoria contínua dos processos, bem como a interação com a gestão institucional.

	} O Sistema da Qualidade está na base da estru-tura de governança do TRE-GO. Atualmente, 16 processos são certificados pela ISO 9001:2015, dos quais 4 foram certificados em 2023.

	} Incentiva o diálogo e promove a integração entre as 92 zonas eleitorais e o Tribunal nos temas afe-tos à gestão e seu alinhamento estratégico, propõe ações destinadas ao desenvolvimento da gestão es-tratégica no âmbito dos cartórios eleitorais;

	} Participa ativamente do planejamento integrado das eleições.

	} Ao CGTIC compete estabelecer as diretrizes e prio-ridades para formulação do Plano Diretor de Tecno-logia da Informação e Comunicação (PDTIC), orien-tar e aprovar plano de aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação. Em 2023, aprovou o orçamento de R$ 9,03 M aplicados entre custeio e investimento.

Figura 19: Conselho e principais comitês

31

Programa de Integridade e Compliance

Planejamento Estratégico 2021-2026

Objetivo Estratégico 7:

Aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança da Justiça Eleitoral

Iniciativa: Implantar e implementar Programa de Compliance e Antissuborno

Iniciativa: Implantar e implementar Programa de Integridade

A Resolução nº 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece normas gerais e diretrizes para a insti-tuição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário. No Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a Reso-lução TRE-GO nº 361/2022 instituiu a Política e o Programa de Integridade.

A Política de Integridade tem como objetivo promover institucionalmente princípios, valores e diretrizes que disseminem a cultura e gestão da integridade no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Um sistema de integridade e compliance é um conjunto de políticas, procedimen-tos e boas práticas adotados por uma organização para garantir que suas ativi-dades sejam conduzidas de acordo com leis, regulamentações do setor, normas éticas e padrões internos.

O objetivo principal de um programa de compliance é prevenir, detectar e cor-rigir condutas inadequadas ou ilegais dentro da organização, promovendo a inte-gridade, transparência e responsabilidade em todas as operações.

Durante o ano de 2023, o TRE-GO implementou diversas ações com o propósito de disseminar a cultura de integridade e compliance dentro do órgão.

Programa Integridade Viva – desenvolve e apoia ações de disseminação da cultura organizacional de integrida-de e compliance.

•	Gravação e divulgação de vídeo para o Minuto TRE, promovendo o Programa de Integridade;

•	Palestra: Cultura de Integridade no Serviço Público com Dra. Ivana Farina, Procuradora de Justiça do Mi-nistério Público de Goiás e presidenta da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (1) (2);

•	Apresentação do Plano de Comunicação para divulgação e conscientização de padrões de ética e de integri-dade voltado para o quadro próprio do TRE-GO, terceirizados, estagiários e clientes externos;

•	Capacitação de servidores (saiba mais);

•	I Semana de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação do TRE-GO (saiba mais).

Projeto “Papo sobre Governança” - apresenta, no âmbito das unidades da Justiça Eleitoral, os temas governan-ça, gestão de riscos e integridade, por meio de linguagem simples e acessível.

100% das unidades receberam o evento nos formatos presencial e virtual.

Partes interessadas

Atender às expectativas da sociedade ou dos cidadãos-clientes está relacionado à capacidade da organização de fornecer consistentemente serviços de qualidade e agregar valor público por meio de processos centrados no usuário. Nesse sentido, identificar e compreender as expectativas dos principais intervenientes é um passo im-portante na abordagem dos interesses comuns.

Diante disso, a organização promoveu uma revisão das partes interessadas, utilizando como recurso o Planea-mento Estratégico e a Análise do Ambiente Interno e Externo com base na revisão da estratégia definida para o triênio 2024-2026.

Figura 20: Partes interessadas

32

Atendimento a partes interessadas

O atendimento ao cliente é uma prioridade para a Justiça Eleitoral, conforme destacado no Planejamento Estratégico 2021-2026. A revisão da estratégia em 2023 buscou assegurar os meios necessários para a implantação de melhorias nos serviços prestados pela Justiça Eleitoral. Além disso, fortaleceu as diretrizes existentes e reforçou a iniciativa que trata da melhoraria da satisfação dos usuários dos serviços da Justiça Eleitoral.

Parcerias

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás tem trabalhado para ampliar o atendimento aos usuários dos serviços da Justiça Eleitoral por meio de parcerias institucionais com o objetivo de reduzir custos operacionais e aumentar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Em 2023, foram

ampliados 17 locais de atendimento ao cidadão em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e o Governo do Estado de Goiás.

Além disso, as unidades de atendimento ao cidadão (Vapt-Vupts), que possuem grande capilaridade e localiza-

Planejamento Estratégico 2021-2026

Objetivo Estratégico 1:
Garantir os Direitos da Cidadania

Iniciativa: Promover a melhoria nos processos que envolvam a prestação de informações aos usuários da Justiça Eleitoral

Objetivo Estratégico 2:

Fortalecer a relação institucional da Justiça Eleitoral com a sociedade.

Iniciativa: Promover a melhoria
da	satisfação	no	atendimento
das demandas dos usuários dos
serviços da Justiça Eleitoral.	Meta: 70%

ção privilegiada em Goiás, adicionaram cinco pontos de atendimento da Justiça Eleitoral.

Capacitação

Com o objetivo de oferecer atendimento de excelência, o TRE-GO promove a capacitação per-manente dos servidores que atuam no atendimento aos usuários dos serviços da Justiça Elei-toral.

Indicador:	IE2.2  Índice
de satisfação do cliente
dos serviços prestados
pelo TRE-GO.

Figura 21: Objetivo estratégico e atendimento

Resultado:
96,2%

Em 2023, 16 servidores de 9 locais de atendimento foram capacitados.

Estratégia

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás oferece atendimento aos eleitores nas modalidades presencial, telefone, e-mail, remoto e online, conforme distribuição abaixo.

Para onde vamos e como pretendemos chegar lá

Presencial

W Cartórios Eleitorais

W Centrais de Atendimento ao Eleitor W Unidades do Vapt-Vupt
W Postos Avançados do Tribunal de Justiça

	Remoto		Online	
W	WhatsApp	W	Autoatendimento ao Eleitor	
W	Balcão Virtual	(Título Net)	
W	Tele-Eleitoral	W	Formulário Eletrônico da	
		Ouvidoria	

O TRE-GO possui seu Planejamento Estratégico 2021-2026 (Portaria PRES nº 159, de 30 de junho de 2021) alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020), revisado periodicamente, o que resultou na sua última versão no final de 2023 (Portaria nº 195, de 28 de dezembro de 2023), destacando as diretrizes para o triênio 2024-2026.

Figura 22: Atendimento aos eleitores

O eleitor pode acessar um amplo portfólio de serviços sem precisar

se deslocar para um ponto de atendimento, por meio das plataformas
WhatsApp e Autoatendimento ao Eleitor (Título Net).

Os advogados e partidos políticos podem receber atendimento remoto
por meio do Balcão Virtual, que é uma ferramenta de videoconferência.

33

Mapa Estratégico

O Plano Estratégico do TRE-GO compreende 10 objetivos que sintetizam o que a instituição pretende alcançar ao longo de seis anos (2021-2026), assim como os desafios primordiais a serem enfrentados para o alcance da sua visão de futuro e para o cumprimento da sua missão. Esses objetivos estão escalonados em três perspectivas (Sociedade, Processos Internos e Aprendizado e Crescimento), conforme Mapa Estratégico a seguir:

Missão	Visão	Valores	•	Celeridade	Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)		
Promover  a  cidadania  e  garantir  a	Consolidar-se  como  instituição  transparente,	•	Ética					
				•				
legitimidade do processo eleitoral e a	garantidora da legitimidade do processo eleitoral,	•	Comprometimento	•	Probidade			
	inovadora na prestação de serviços à sociedade	•	Transparência	•	Acessibilidade			
fortalecer a democracia	de forma segura, acessível e sustentável	•	Inovação e Modernidade	•	Imparcialidade			
		•	Integração	•	Sustentabilidade			

Política da Qualidade

Garantir a efetividade do exercício da soberania popular, por meio de serviços de qualidade,
prestados de forma célere e eficaz, aprimorados pela melhoria e análise de riscos do processo eleitoral, visando à excelência.

dade	1  Garantir os Direitos da Cidadania	2  Fortalecer a Relação Institucional do		
Socie										Justiça Eleitoral com a Sociedade		
	ODS:	1	5	6	7	11	12	16				
																				
										ODS:	3	5	6	7	11	12	16			

Para possibilitar o alcance desses objetivos foram definidos projetos, programa e planos de ações a serem priorizados no ciclo, além de indicadores estratégicos que representam o desempenho do Tribunal em relação às metas definidas.

Processos Internos	

e	

crescimento Aprendizado	

3  Assegurar agilidade e produtividade	4  Fortalecer o enfrentamento à Corrupção,		
na prestação jurisdicional	à Improbidade Administrativa		
ODS:													e aos Ilícitos Eleitorais		
	3		5	6	7	11	12		16				
														ODS:						
															16				
5  Garantir a legitimidade do processo eleitoral	6  Promover a Sustentabilidade		
										ODS:							
			ODS:				6	7	12	16			
				16									

7	Aperfeiçoar a Gestão Administrativa e a Governança da Justiça Eleitoral

ODS: 16

8  Aperfeiçoar a	9  Aperfeiçoar a Gestão	10 Fortalecer a Estratégia Nacional		
Gestão de Pessoas	Orçamentária e Financeira	de TIC e de Proteção de Dados		
ODS:				ODS:						ODS:				
	3	16												
					12	16		17			16			

Figura 23: Mapa Estratégico

34

Objetivos Estratégicos

O TRE-GO adere à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 325/2020, adotando dez objetivos estratégicos que destacam os principais temas ou mesmo questões-chave que serão objeto de atuação sistemática do Tribunal para melhorar os serviços da Justiça Eleitoral goiana. A definição de objetivos estratégicos considera tanto fatores internos de gestão, como a gestão financeira, os processos de trabalho e o desenvolvimento organizacional.

1. Garantir os direitos da cidadania	6. Promover a Sustentabilidade		

Refere-se ao desafio de garantir, no plano concreto, os direitos da cidadania, buscando fortalecer a democracia, assegurar a liberdade, a igualdade e a segurança, garantir os direitos de minorias e a inclusão e acessibilidade a todos.

Aperfeiçoamento de ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados, do uso apropriado dos recursos finitos, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Visa à adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

2. Fortalecer a relação institucional da Justiça Eleitoral com a sociedade

Refere-se à adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento da Justiça Eleitoral como instituição garantidora da legitimidade do processo eleitoral. Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas pela solução de problemas públicos que envolvam instituições do Estado e da sociedade civil.

3. Assegurar agilidade e produtividade na prestação jurisdicional

Tem por finalidade materializar a razoável duração do processo em todas as suas fases. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais. Visa também encontrar soluções para um dos principais gargalos do Poder Judiciário. Busca elevar a eficiência na realização dos serviços judiciais e extrajudiciais.

4. Fortalecer o enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

Conjunto de atos que visam à proteção da coisa pública, à integridade nos processos eleitorais, à preservação da probidade administrativa internamente e externamente, ao enfrentamento dos crimes eleitorais e contra a administração pública, entre outros. Para tanto, deve-se priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos, de improbidade e de crimes eleitorais, além de medidas administrativas relacionadas à melhoria do controle e fiscalização interna e externa do gasto público no âmbito do Poder Judiciário.

7. Aperfeiçoar a Gestão Administrativa e a Governança da Justiça Eleitoral

Formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais, regionais e próprias da Justiça Eleitoral, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos do Poder Judiciário, magistrados, servidores, pela sociedade e pelos atores do Sistema de Justiça. Visa à eficiência operacional interna, à humanização do serviço, à desburocratização, à simplificação de processos internos, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão.

8. Aperfeiçoar a Gestão de Pessoas

Refere-se ao conjunto de políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos do órgão, favorecendo o desenvolvimento profissional, a capacitação, a relação interpessoal, a saúde e a cooperação, com vistas ao alcance efetivo dos objetivos estratégicos da instituição. Contempla ações relacionadas à valorização dos servidores; à humanização nas relações de trabalho; à promoção da saúde; ao aprimoramento contínuo das condições de trabalho; à qualidade de vida no trabalho; ao desenvolvimento de competências, de talentos, do trabalho criativo e da inovação e à adequada distribuição da força de trabalho.

9.	Aperfeiçoar a Gestão Orçamentária e Financeira
	a

Refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e de pessoal ao aprimoramento da realização de eleições e prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de adequação dos gastos ao atendimento das necessidades prioritárias e essenciais da Justiça Eleitoral para a obtenção dos melhores resultados com os recursos aprovados nos orçamentos.

5. Garantir a legitimidade do processo eleitoral

Refere-se aos direitos políticos, assegurando o pleno exercício da soberania popular através do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Assegura a realização de eleições legítimas, seguras e transparentes.

10. Fortalecer a Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

Programas, projetos, ações e práticas que visem ao fortalecimento das estratégias digitais do Poder Judiciário e à melhoria da governança, da gestão e da infraestrutura tecnológica, garantindo proteção aos dados organizacionais com integridade, confiabilidade, confidencialidade, integração, disponibilidade das informações, disponibilização dos serviços digitais ao cidadão e dos sistemas essenciais da Justiça Eleitoral, promovendo a satisfação dos usuários por meio de inovações tecnológicas, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos e da gestão de privacidade e uso dos dados pessoais.

Figura 24: Objetivos Estratégicos

35

Desdobramento da estratégia

Plano de Gestão

As prioridades estratégicas do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás es-tão definidas em seu mapa estratégico, conforme apresentado na Fi-gura 24. O mapa destaca a VISÃO da instituição, expressando onde e como ela pretende estar no futuro, bem como seus dez Objetivos Estratégicos. Para atingir estes objetivos, foram desenvolvidos meca-nismos de implementação da estratégia que abrangem os níveis estra-tégico, tático e operacional.

A figura 26 exemplifica os planos adotados pelo Tribunal para colocar em prática as prioridades estratégicas.

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E

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D																Plano de				d					
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					n															-					
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						P																		O							
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A implementação do Plano de Gestão auxilia na realização das metas definidas no Planejamento Estratégico. O atual se estende de maio de 2022 a abril de 2024. Ao analisar os resultados para 2023, leva-se em conta que a Administração tem como objetivo concluir integralmente a execução do plano até o término do exercício de 2024.

O Plano de Gestão 2022-2024 inicialmente focou em 56 iniciativas alinhadas ao Planejamen-to Estratégico do TRE-GO. Durante o exercício de 2023, esse plano de curto prazo passou por revisão, resultando na exclusão de 7 iniciativas, 8 alterações e 3 novas inclusões.

Agora, restam 52 iniciativas, entre as que já foram finalizadas e as que estão em execução.

Plano de Gestão: plano de curto prazo que abarca o período da gestão do Presidente			
W Planos estratégicos setoriais	W Plano Integrado de Eleições	Figura 25: Planos do Poder Judiciário		
W Plano de Logística Sustentável	W Plano Anual de Contratações			
				
W Plano Diretor de Tecnologia da	W Plano Anual de Capacitação			
Informação e Comunicação				

PlanejamentoEstratégicoTRE-GO2016-2021	Planejamento Estratégico de		Plano de Comunicação	PlanodeComunicaçãodaEstratégia		
	Tecnologia da Informação e					
			da Estratégia			
	Comunicação					

						
	Plano de Gestão de Pessoas		Plano de Logística			
			Sustentável			

					
	Plano de Aquisições		Outros planos			
						
	Figura 26: Principais planos do TRE-GO			

Os projetos e ações estratégicas do TRE-GO correspondem aos projetos e iniciativas prioritárias do órgão estabe-lecidas no Plano de Gestão. É relevante ressaltar que o Plano de Gestão é um desdobramento do Planejamento Estratégico a curto prazo. O Planejamento Estratégico do TRE-GO foi desenvolvido para o período de 2021-2026, contemplando um total de seis anos de gestão. Por outro lado, o Plano de Gestão tem uma duração de dois anos, coincidindo com o mandato do Presidente.

Execução do Plano de Gestão					
Esperada		89%	Em andamento: 61%		
			Finalizadas: 29%		
					
Alcançada	60,8%		Excluídas: 10%		

Figura 27: Execução do Plano de Gestão

A figura a seguir detalha o percentual de execução de cada projeto constante no Programa de Gestão, assim como a execução dos objetivos estratégicos com base na média da execução dos projetos a ele vinculados.

SOCIEDADE

Objetivos Estratégicos			Fortalecer a relação institucional da			
95,33% Garantir os direitos da cidadania	80%				
			Justiça Eleitoral com a sociedade			
Projetos/Programas/Ações					
Projeto TRE Mulher	100%		Programa Eleitor do Futuro  100%			
Programa da Memória	86%		Origens – Línguas Originárias na	0%		
Programa Conversando com a Justiça Eleitoral	100%	Justiça Eleitoral			
		Projeto Encontro com Jornalistas e			
IV Edição da Corrida pela Democracia  100%			100%		
		Influenciadores			
						
Projeto Ouvidoria em Ação	100%

Figura 28: Execução do Plano de Gestão - Sociedade

36

PROCESSOS INTERNOS

APRENDIZAGEM E CRESCIMENTO

Objetivos Estratégicos
30% Assegurar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional

Fortalecer o enfrentamento à corrupção, à
78% improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

43% Garantir a legitimidade do processo eleitoral

Aperfeiçoar a Gestão Administrativa e a Go-
78,5% vernança da Justiça Eleitoral

Objetivos Estratégicos		
77,36%	Aperfeiçoar a gestão de pessoas	77% Fortalecer a Estratégia Nacional de TIC	
		e de Proteção de Dados	
18%	Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira		

Projetos/Programas/Ações			
Implantação de sistema eletrônico em	30%		
substituição aos livros de guarda obrigatória			
Informatizar o monitoramento das	78%		
recomendações e determinações resultantes			
			
das inspeções			
Implementação do painel de BI do Cadastro	43%		
Eleitoral			
Semana da Qualidade	100%		
Expansão do SGQ	100%		
Revisão da metodologia de gestão de riscos	99%		
Melhoria no atendimento ao eleitor	100%		
Implantação ferramenta de comunicação	99%		
interna de atos, solicitações e requerimentos			
Implantação da padronização de documentos	15%		
utilizados na gestão de contratos			
			
Implantação de nova versão do SisPAC	21%		
Efetivar a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no	100%		
âmbito do Tribunal			
			
Implantação da política de compras	28%		
compartilhadas			
			
Implantação do novo Portal de Serviços da	7%		
Secretaria de Administração e Orçamento			
			
Projeto Anexo II - Obra de construção de	100%		
mezanino e aplicação do portão de acesso			
			
Projeto Anexo II - Obra de troca do forro			
do mezanino com substituição de toda as	88%		
instalações elétricas e lógicas e criação de			
uma sala para a STI			

Fornecimento e instalação de módulos de armazenagem tipo porta pallet e miniporta pallet

Reforma do Cartório Eleitoral de Palmeiras de Goiás

Reforma do Cartório Eleitoral de Luziânia

Reforma do Cartório Eleitoral de São Domingos

Reforma do Cartório Eleitoral de Valparaíso de Goiás

Reforma do Fórum Eleitoral de Aparecida de Goiânia

Implantação do Sistema de
Substituição de Servidores

Programa da Gestão Documental

Implantação do Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária - SisAntena

Projeto Novo Manual de Práticas Cartorárias

Aquisição de estruturas de armazenamento do tipo porta pallets drive-in

99%

100%

86%

43%

95%

82%

85%

98%

99%

62%

100%

Projetos/Programas/Ações					
Implantação do Sistema de Gestão por	100%	Projeto Almoxarifado Virtual	18%		
Competências - Gescomp					
					
Projeto Ocupações Críticas	50%	Implementação da LGPD no	100%		
Implantação do Programa de Sucessão	62%	âmbito do TRE-GO			
		Plano de Demandas Internas (PDI)	81%		
Projeto Política de Gestão de Pessoas					
	50%	21-26			
Projeto Implantação de Norma Reguladora		Plano de Trabalho da ENTIC-JUD	60%		
da Jornada de Trabalho, Banco de Horas e	95%	(PTE) 21-26			
					
Frequência		Programa Estratégia Nacional de			
Projeto Política de Avaliação de			71%		
	100%	Segurança			
					
Desempenho		Cibernética do Poder Judiciário			
Dimensionamento da Força de Trabalho	94%		100%		
		(ENSEC-PJ)			
Projeto Saúde e Segurança do Trabalho	100%	Programa Plano de Transformação	73%		
SGP Vai Até Você	100%	Digital (PTD)			

Projeto Bolsas de Pós-Graduação Stricto	100%		
Sensu e Idiomas Estrangeiros			

Figura 30: Execução do Plano de Gestão - Aprendizagem e crescimento

Figura 29: Execução do Plano de Gestão - Processos internos

37

Plano de Transformação Digital - PTD

O objetivo do Plano de Transformação Digital - PTD é realizar a transformação digital prevista pela Resolução CNJ nº 370, de 08 de janeiro de 2021, que define a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). É importante destacar que a transformação digital envolve todas as áreas do órgão.

Destaques da execução do PTD

Finalizadas 25%

Outra

67%

Em andamento 8%

Figura 31: Destaques da execução do PTD

Para mais informação sobre a execução do Plano de Transformação Digital clique aqui.

Perspectivas e desafios para os próximos exercícios

1.	Promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, visando à eficiência ope-racional interna, à humanização do serviço, à desburocratização e à simplificação de processos in-ternos: movimentar a execução do Programa de Transformação Digital – PTD, juntamente com a atuação do Laboratório de Inovações, constituem-se desafios para os próximos três anos. Esta é uma iniciativa do órgão para melhorar a prestação de serviços por meio da digitalização dos processos de atendimento e a consequente entrega de valor agregado à sociedade.

2.	Garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramita-ção dos processos judiciais: o TRE-GO, nos últimos três anos, tomou medidas para tornar a prestação jurisdicional efetiva e ágil. Nesse sentido, novas ações estão em curso para melhorar a produtividade e o cumprimento das Metas do CNJ.

3.	Aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão, por meio de ações educativas e de esclarecimento a respeito de sua atuação: nos últimos anos, especialmente em 2022, o TRE-GO executou ações de vi-saram garantir os direitos da cidadania e o fortalecimento da relação institucional com a sociedade.
	Constitui-se desafio institucional buscar o engajamento da sociedade nos eventos promovidos em prol do fortalecimento da democracia.

4.	Adotar um modelo de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sus-tentabilidade ambiental, econômica e social: o comprometimento com a sustentabilidade ambien-tal, econômica e social está expresso no Plano de Logística Sustentável. Com o intuito de executar sua política e alcançar seus resultados sustentáveis, o TRE-GO adotou 13 princípios que norteiam e representam os desafios de atuação dentro do tema.

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC

Figura 32: PDTIC

22 INICIATIVAS CLASSIFICADAS COMO
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

 11 em andamento

7 concluídas

 4 adiadas

38

Plano de Logística Sustentável - PLS

No segundo semestre de 2023, o TRE-GO alcançou 88% da meta estabelecida para o Índice de Execução das Ações do PLS.

Isso significa que estamos dentro dos limites de tolerância para o
cumprimento da meta. No entanto, o elevado número de ações

definidas no PLS tem impactado na consecução do desempenho esperado. Essa situação exige mais recursos humanos e finan-ceiros.

Para os próximos ciclos de desenvolvimento sustentável, é cru-cial revisar o PLS. Essa revisão deve ser feita de forma a não comprometer o compromisso do Poder Judiciário com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e os Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável em suas dimensões sociais, am-	Figura 33: Plano de Logística Sustentável - PLS		
bientais, econômicas, culturais e éticas. Essa institucionalização			
				
deve ocorrer em todos os tribunais do país.					
		Tema	Iniciativa		Meta		
							
		Qualidade de vida	3	Promover três ações anuais para melhorar a qualidade de		
				vida dos colaboradores.		
						
				Promover a conscientização da sociedade e dos colaborado-		
		Igualdade de gênero	1	res da Justiça Eleitoral sobre a importância da igualdade de		
				oportunidades para a participação das mulheres com lide-		
						
				rança em todos os níveis de tomada de decisão.		
							
		Água e esgoto	5	Reduzir em 2% o consumo absoluto de água em relação ao		
				ano de referência.				

		Energia elétrica	6	Reduzir em 5% o consumo relativo de energia elétrica refe-		
				rente ao ano de referência.		

		Acessibilidade e inclusão	4	Garantir a acessibilidade e promover a conscientização dos		
				servidores sobre a importância da inclusão no dia a dia.		

		Capacitação		Promover a conscientização dos servidores quanto ao tema		
			2	sustentabilidade de forma a incorporar tais práticas na cul-		
		socioambiental				
				tura organizacional.				

	Tema	Iniciativa	Meta		
						
			Realizar 100% das contratações da organização com estudos		
	Compras sustentáveis e		técnicos preliminares e critérios de sustentabilidade consi-		
		10	derando o grau de maturidade 2 no Selo Verde. A meta será		
	compartilhadas				
			incrementada de forma acumulada em 20% ao ano, chegan-		
					
			do em 2026 a 100%.		
	Papel	5	Reduzir em 10% ao ano o consumo relativo de copos descar-		
			táveis em relação ao ano de referência.		

	Água envasada em	4	Reduzir em 10% o gasto relativo com aquisição de suprimen-		
	embalagem plástica		tos em relação ao ano de referência.		

	Impressão	3	Reduzir o gasto relativo com o uso de telefonia no âmbito do		
			TRE-GO em 5% em relação ao ano de referência.		

	Telefonia	3	Reduzir o gasto relativo com o uso de telefonia no âmbito do		
			TRE-GO em 5% em relação ao ano de referência.		

	Reformas	4	Executar 100% do orçamento de obras a cada ano.		
					
	Limpeza	3	Manter os gastos de limpeza dentro do limite de crescimen-		
			to orgânico (índices regulamentadores).		

	Vigilância	3	Não aumentar o número de postos de vigilância armada,		
			mantendo apenas onde seja estritamente necessário.		

	Veículos	4	Promover estudos no sentido de buscar alternativas de		
			transporte de servidores e materiais.		

	Combustível	5	Reduzir a utilização de combustíveis fósseis.		
					
	Gestão de resíduos	8	Ampliar a quantidade de programas de adequada destina-		
			ção final de resíduos não recicláveis por ano.		

	Governança sustentável	10	Fortalecer a Governança sob o aspecto da sustentabilidade.		

Figura 34: Metas PLS

39

Indicadores Estratégicos

Identificador	Indicador	Meta	Resultado	Faixa		
IE1.1	Índice de ações promovidas de esclarecimento do regime democrático e do	15%	15%	Quanto maior,		
	sistema eletrônico de votação			melhor		
						
IE1.2	Índice de participação nas ações de cidadania e educação eleitoral	9.672	12.912	Quanto maior,		
		pessoas	pessoas	melhor		
						
IE1.3	Índice de implementação do Programa de Gestão da Memória	20%	20%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE2.1	Índice de ampliação da divulgação de informações sobre o processo eleitoral	15%	4%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE2.2	Índice de satisfação do cliente dos serviços prestados pelo TRE-GO	80%	96%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE3.1	Índice de atendimento à demanda do 1º grau	100%	247,51%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE3.2	Índice de atendimento à demanda do 2º grau	100%	335,42%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE3.3	Índice de julgamento de processos de conhecimento em 1° Grau (Meta 1)	100%	133,86%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE3.4	Índice de julgamento de processos de conhecimento em 2° Grau (Meta 1)	100%	112,60%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE3.5	Índice de julgamento de processos antigos em 1° Grau (Meta 2)	100%	135,15%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE3.6	Índice de julgamento de processos antigos em 2° Grau (Meta 2)	100%	141,72%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE3.7	Taxa de congestionamento líquida em 1° Grau	38%	15,44%	Quanto menor,		
				melhor		
						
IE3.8	Taxa de congestionamento líquida em 2° Grau	40%	38,16%	Quanto menor,		
				melhor		
						
IE4.3	Índice de julgamento de processos que possam importar em perda de mandato	100%	118,18%	Quanto maior,		
	eletivo ou inelegibilidade em 1° grau (Meta 4)			melhor		
						
IE4.4	Índice de julgamento de processos que possam importar em perda de mandato	100%	88,24%	Quanto maior,		
	eletivo ou inelegibilidade em 2° grau (Meta 4)			melhor		
						
	Índice de prescrição de processos relativos a crimes e infrações administrativas			Quanto menor,		
IE4.5	contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos	10%	0%			
				melhor		
	eleitorais em 1° grau					
						
	Índice de prescrição de processos relativos a crimes e infrações administrativas			Quanto menor,		
IE4.6	contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos	0%	0%			
				melhor		
	eleitorais em 2° grau					
						
IE4.8	Índice de execução dos Planos Anuais de Inspeções Cartorárias	80%	80,16%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE4.9	Índice de implementação de determinações e recomendações resultantes das	N/A*	N/A	Quanto maior,		
	inspeções e correições			melhor		

Identificador	Indicador	Meta	Resultado	Faixa		
IE5.1	Índice de transparência e segurança das eleições	N/M	N/M	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE5.2	Índice de correção das operações realizadas no cadastro eleitoral	0,05%	1,20%	Quanto menor,		
				melhor		
						
IE5.3	Índice de processos analisados	N/M	N/M	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE6.1	Índice de desempenho de sustentabilidade - IDS	60,50%	65%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE6.2	Índice de execução das ações do PLS 2021-2026	80%	61,36%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE7.1	Índice de melhoria no atendimento	2 unid.	9 unid.	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE7.2	Índice geral de governança (iGG)	75%	65,8%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE7.3	Índice da capacidade em gestão de contratações - iGestContrat	57%	71,20%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE7.4	Índice de maturidade no IA-CM	6,66%	6,66%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE7.5	Índice de compliance	N/M	N/M	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE7.6	Índice de maturidade de integridade - IGG/TCU	N/A	N/A	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE7.10	Índice de atendimento digital para o cadastro eleitoral	30%	19,06%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE7.14	Índice de implementação do Programa de Gestão Documental	20%	29,20%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE8.1	Índice de governança de pessoas (iGovPessoas)	59%	66,80%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE8.4	Índice de satisfação com a qualidade de vida no trabalho	55%	81%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE8.5	Índice de capacitação jurídica de magistrados	72%	39%	Quanto maior,		
				melhor		
						
IE9.2	Índice de perdas orçamentárias	4,5%	1,27%	Quanto menor,		
				melhor		
						
IE9.3	Índice de inscrição em restos a pagar	4,5%	16,60%	Quanto menor,		
				melhor		
						
IE10.1	Índice de execução das iniciativas de segurança da informação e proteção de	80%	82%	Quanto maior,		
	dados constantes do PDTIC 2021-2026			melhor		
						
IE10.2	Índice de execução do PDTIC 2021-2026	80%	87,32%	Quanto maior.		
				melhor		

Figura 35: Indicadores Estratégicos

40

Índice de cumprimento das metas

A execução da estratégia da Justiça Eleitoral goiana é medida por 37 indicadores, definidos no planeja-mento estratégico institucional, sendo que 83,78% (31 indicadores) foram efetivamente medidos no ano de 2023.

Dentre os indicadores com medições realizadas, 80,6%% (25 indicadores) atingiram as metas estabeleci-das e 19,3% (6 indicadores) não alcançaram os resultados esperados.

Indicadores de desempenho da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021 a 2026 foi oficializada por meio da Resolução CNJ 325/2020 e inclui indicadores de desempenho como parte integrante. Esses instrumentos têm como propósito guiar a instituição na execução de grandes tarefas definidas e fornecer uma visão abrangente do desempenho judiciário ao longo dos anos em que a estratégia estiver em vigor.

METAS ATINGIDAS

80,6%	METAS NÃO ATINGIDAS

19,3%

Comparando os desempenhos de anos anteriores, o órgão vem mostrando ca-pacidade de evolução na execução da es-tratégia de forma consistente, mantendo o compromisso de entregar melhor valor

público, com determinação em superar as expectativas das partes interessadas.

Compete às autoridades pertinentes acompanharem os objetivos, metas, indicadores e iniciativas estabelecidos neste documento, nos planos estratégicos das entidades judiciárias e dos setores da Justiça.

Nesse contexto, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) é encarregado de avaliar o desempenho dos in-dicadores a seguir:

Macrodesafio: Garantir os Direitos Fundamentais

 IAJ - Índice de acesso à justiça

 Resultado: Medido pelo CNJ

Macrodesafio: Fortalecer a Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade

Figura 36: Índice de cumprimento das metas - indicadores estratégicos

 Pesquisa de avaliação do Poder Judiciário

Comparação do desempenho 2021-2023

	77%								80,6%					
		23%		73%					19,3%			

											
					27%						

	2021		2022		2020			

Ao comparar o desempenho alcançado no exercício de 2023 com anos anteriores, fica evidenciada a capacidade de evolução da instituição. Ao mesmo tempo em que exe-cuta sua estratégia de forma consistente, mantém o compromisso de entregar um melhor valor público e superar as expecta-tivas das partes interessadas.

 Resultado: Medido pelo CNJ

 Índice de transparência

 Resultado: (2022) 97,9%; (2023) 96,8%

 IAD - Índice de atendimento à demanda

 Resultado: (2022) 1º grau: 142%; 2º grau: 68%; (2023) 1º grau: 247%; 2º grau: 335,42%

 Atingiu   Não atingiu

Figura 37: Comparação do desempenho 2021-2023

Macrodesafio: Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional

 Tempo de tramitação dos processos pendentes líquidos (Alterado pela Resolução CNJ no 463/2022)

Resultado: (2022) 1º grau: 223 dias; 2º grau: 155 dias; (2023) 1º grau: 381 dias; 2º
grau: 375 dias

41

Macrodesafio: Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária

 Índice de desempenho dos órgãos no prêmio CNJ de qualidade nos eixos “Governança” e “Qualidade da Informação”

 Resultado: (2022) Governança 59,58% e Qualidade da Informação 85,37%

Macrodesafio: Promover a Sustentabilidade

 Índice de desempenho de sustentabilidade - IDS

Resultado: (2022) 39,4%; (2023) 65%

Macrodesafio: Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais

 Índice de prescrição

 Resultado: (2022) 1º grau: 0,96; 2º grau: 0; (2023) 1ºgrau: 0%; 2º grau: 0%

 TpCpICE - Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais  Resultado: (2022) 1º grau: 334,71 dias; 2º grau: 264,46 dias; (2023) 1º grau: 213 dias;

2º grau: (não houve tramitação de processo dentro da classe)

 Índice de processos administrativos disciplinares baixados (Alterado pela Resolução CNJ no 463/2022)

 Resultado: 100%; (2023) 33,33%

Macrodesafio: Fortalecer a Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

 IGovTIC-JUD
 Resultado: (2022) 72,42%; (2023) 85%

 Percentual de casos eletrônicos sobre o acervo total
 Resultado: Não Medido

Macrodesafio: Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas

Índice de absenteísmo-doença

 Resultado: (2022) 2,31%; (2023) 2,15%

PRQV – percentual da força de trabalho total participante de ações de qualidade de vida no trabalho

 Resultado: (2022) 100%; (2023) 100%

Índice de capacitação de magistrados

 Resultado: (2022) 47%; (2023) 39%

Índice de capacitação de servidores

 Resultado: (2022) 56,1%; (2023) 51%

Macrodesafio: Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira

 IDOB - Índice de dotações para despesas obrigatórias

 Resultado: (2022) 74,2%; (2023) 75,59%

 IEDD - Índice de execução das dotações para despesas discricionárias
 Resultado: (2022) 98%; (2023) 97,42%

 IEP - Índice de execução das dotações para projetos

 Resultado: Não medido

Acesse mais detalhes sobre metas e métricas no Glossário dos indicadores de desempenho do CNJ. Acompanhe a evolução do desempenho do órgão no painel de indicadores de desempenho do CNJ. Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026

42

Indicadores de Governança

Índice Integrado de Governança e Gestão Publicas - IGG

Desde 2007, o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza o levantamento do Perfil Integrado de Governança Orga-nizacional e Gestão Pública (iGG). A última ocasião em que esse levantamento ocorreu foi em 2021. O TCU tem se dedicado a coletar informações sobre a situação da governança na Administração Pública Federal, com o objetivo de incentivar as organizações sob sua jurisdição a adotar as melhores práticas nessa área.

As questões relativas ao iGG estão agrupadas nos seguintes temas:

Governança Pública Organizacional;
Governança e Gestão de Pessoas;
Governança e Gestão de Segurança e Tecnologia da informação;
Governança e Gestão de Contratações

Governança e Gestão Orçamentária.

O levantamento de 2023 foi conduzido por meio de um questionário de autoavaliação fornecido pelo TCU, uma vez que apenas em 2024 será realizado um novo ciclo de levantamento patrocinado pela instituição, apresentan-do o seguinte desempenho:

Com o índice de 65,8% alcançado em 2023, o TRE-GO se aproxima do estágio “aprimorado”, definido pela faixa (70 a 100%).

Figura 38: Índice Integrado de Governança e Gestão Publicas - IGG

	71%	71%			71%				
66%			66%	65% 65%		67%	67%		
	64%								
				63%					
			62%				61%		
	59%								
				56%					
49%		49%	52%	53%					
									
				48%	48%				
47%		47%	47%						
									
					47%		44%		

33%
32%

IGG	iGovPub	iGovPessoas	iGestPessoas	iGovTI	iGestTI	iGovContrat	iGestContrat	iGovOrcament	GestOrcament		
Índice integrado	Índice de	Índice de	Índice de	Índice de	Índice de	Índice de	Índice de	Índice de	Índice de		
de governança e	governança	governança	capacidade	governança	capacidade	governança	governança	governança	capacidade		
gestão públicas	pública	e gestão de	em gestão de	e gestão	em gestão	e gestão de	e gestão de	e gestão	em gestão		
		pessoas	pessoas	de TI	de TI	contratações	contratações	orçamentária	orçamentária		
						2018		2021		2023				

Figura 39: Levantamento do Perfil Integrado de Governança
Organizacional e Gestão Públicas do TCU

43

Índice de Governança e Gestão de Tecnologia da informação e Comunicação do Poder Judiciário - IGovTI-C-JUD

Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás manteve o nível “aprimorado” no questionário iGovTIC-JUD de 2023, aplicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pontuação de 84,55%. Com esse resultado, o TRE goiano se apresenta como 9º no Ranking de Excelência entre os Regionais Eleitorais de porte médio e o 63º no Ranking Geral do Judiciário. O levantamento conta com a participação de 93 órgãos que são classificados de acor-do com as notas obtidas entre os níveis de maturidade “baixo”, “satisfatório”, “aprimorado” e “excelência”.

O iGovTIC-JUD é um diagnóstico anual para medição do nível de cumprimento das Diretrizes Estratégicas de Ni-velamento Especificadas e, consequentemente, da evolução dos viabilizadores da Governança, Gestão e Infraes-trutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário. Esse diagnóstico é aplicado desde 2016 e está também previsto na Resolução CNJ nºº 370/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD) para o período de 2021/2026.

A partir dos resultados coletados, é mensurado o grau de maturidade atingido por cada tribunal. Esses dados são publicados pelo CNJ, em painel específico (iGovTIC-JUD – Resultado Geral), que apresenta a situação de cada órgão.

Pessoas			64					Riscos, Segurança da Informação			78				
											79		e Proteção de Dados			77						

Políticas e									77	Atendimento e Suporte ao					81				
																
Planejamento		66								Usuário		65				85		
																		
Infraestrutura Tecnológica						68						Sistemas de Informação								

e Serviços em Nuvem		69											76					
Transformação Digital										79	Estruturas Organizacionais e				83		90		
														
								75												
							Macroprocessos					
							Média Geral de Resultados			Resultado do Órgão								

Figura 40: iGovTIC-JUD

Avaliações de Órgãos de Controle

Ranking da Transparência

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás vem demonstrando seu compromisso com a transparência ao longo dos últimos anos, conquistando, em 2023, o 14º lugar no Ranking de Transparência no seguimento Eleitoral, promo-vido pelo CNJ, atendendo a 96,79% dos requisitos exigidos pelo Conselho.

Ranking da Transparência CNJ

2021  96,91%

2022  97,95%

2023   96,79%

Figura 41: Ranking da Transparência CNJ

Prêmio CNJ de Qualidade

Em 2023, o TRE-GO foi agraciado com a categoria “Prata” no Prêmio CNJ de Qualidade, alcançando a certificação da premiação com a mais alta pontuação (86,50%) obtida até então pelo órgão.

O resultado alcançado reflete o compromisso do Regional em prestar um serviço de qualidade, primando pela busca da excelência na gestão e no planejamento, traduzida, especialmente, na sistematização e disseminação das informações e no incremento da eficiência da prestação jurisdicional.

Prêmio CNJ de Qualidade

2021		80,23%		
2022					
			
		82,23%		

2023		86,50%		

	Figura 42: Prêmio CNJ de Qualidade		

44

Principais medidas adotadas em relação aos indicadores de governança e gestão

O rol de medidas apresentadas a seguir representa as principais ações no sentido de se alcançar o aprimora-mento da capacidade da Alta Administração, da gestão dos riscos da organização e assegurar a continuidade do negócio, o planejamento das eleições, promover a transparência, a prestação de contas, a gestão da aquisição de bens e contratação de serviços, a governança e gestão de TI e a gestão de pessoas.

  Revisão do Plano de Logística Sustentável;

	Revisão da metodologia de mapeamento de riscos, com a adoção de sistema informatizado de ge-renciamento de riscos;

  Elaboração do Plano de Continuidade do Negócio;

  Reforçar as ações definidas no Programa de Integridade e Compliance;

  Priorizar o mapeamento dos processos críticos definidos na Cadeia de Valor;

  Revisão do modelo de Governança.

O desempenho obtido no levantamento do Perfil Integrado de Governança Organizacional e Gestão Pública do TCU (figura 39) comprova que os esforços empreendidos até o momento estão conduzindo o órgão a um nível de aprimoramento em sua governança e gestão estra-tégica. Esse resultado é promissor, indicando que a instituição está no caminho certo para fortalecer suas práticas de gestão e tomar decisões estratégicas mais eficazes.

Eleições Suplementares 2023

Foram realizadas em 2023, no estado de Goiás, quatro Eleições Suplementares para os cargos de prefeito e vi-ce-prefeito nos municípios de Iaciara, Cachoeira Alta, São Simão e Bom Jardim de Goiás. Resoluções específicas foram editadas para a instrução de cada eleição.

Figura 43: Eleições Suplementares

Eleição suplementar é a “realização de novas eleições” que ocorre quando “os vo-tos das seções anuladas e daqueles cujos eleitores foram impedidos de votar” pude-rem alterar resultado de votação regular, nos termos dos artigos 187 e 201 da Lei nº 4.735/1965, Código Eleitoral.

Registra-se ainda que, no ano de 2023, foi determinada a realização de Eleição Suplementar para prefeito e vice--prefeito no município de Turvelândia (Resolução TRE-GO nº 388/2023), porém no período de preparação para o pleito, que estava designado para ocorrer no dia 06/08/2023, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a sua rea-lização.

45

Eleições dos Conselhos Tutelares em 2023

Foram realizadas em 1º de outubro de 2023 as eleições para os conselhos tutelares em todo o estado de Goiás. O

pleito comunitário, de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob
fiscalização do Ministério Público, foi apoiado pela Justiça Eleitoral goiana com o empréstimo e a preparação de

urnas eletrônicas, treinamento das pessoas para trabalhar nas seções eleitorais como suporte ao voto informati-
zado, definição dos locais de votação e cessão das listas de eleitores.

Para organizar os trabalhos para as eleições dos Conselhos, foi editada a Resolução TRE-GO nº 385/2023.

Figura 44: Eleições dos Conselhos Tutelares

As 15.521 seções eleitorais que havia no estado à época foram agregadas em 2.972 seções para os conselhos.
Foram preparadas 3.574 urnas eletrônicas, sendo 602 de contingência, distribuídas em 213 municípios goianos.
Também foi disponibilizado na internet pelo Tribunal um sistema de consulta dos locais de votação.

Nos municípios com mais de cinquenta mil eleitores, foi desenvolvido um sistema próprio de totalização, benefi-
ciando 17 municípios e 27 conselhos.

Ao final das eleições, foi contabilizada pelas equipes técnicas dos conselhos a substituição de 11 urnas eletrôni-
cas, sendo três na capital e oito no interior.

46

Principais medidas adotadas em relação aos indicadores de governança e gestão

A lista de medidas que se segue destaca as principais ações para melhorar as capacidades da Alta Administração, gerir os riscos da organização e garantir a continuidade dos negócios, planejar as eleições, fomentar a transpa-rência, a responsabilização, a aquisição de bens e a contratação de serviços, a governança e gestão de TI e a ges-tão de recursos humanos.

Aprovação da nova Cadeia de Valor do TRE-GO;

Instituição da política de Integridade e Compliance (Resolução TRE-GO nº 361/2022);

Capacitação com o curso “ISO 37001 e ISO 37301: Gestão de Compliance e Antissuborno - Interpre-tação e Implementação;

Aprovação da nova Política de Avaliação de Desempenho;

Aprovação do Programa de Desenvolvimento Gerencial; Capacitação de gestores e substitutos;

Elaboração da Política de Sucessão;

Implantação do Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional de Sistemas, em parce-ria com a Universidade Federal do Tocantins, focado na prestação jurisdicional eleitoral;

Implementação e utilização da Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações;

Proteção do ambiente computacional contra ameaças cibernéticas;

Promoção da conscientização dos servidores quanto ao tema sustentabilidade de forma a incorpo-rar tais práticas na cultura organizacional.

Principais ações de supervisão, controle e correição adotadas

A permanente supervisão, orientação e fiscalização da regularidade das atividades cartorárias prestadas pelas zonas eleitorais é missão primordial da Corregedoria Regional Eleitoral de Goiás. O monitoramento dessas unida-des proporciona um diagnóstico mais preciso sobre a realidade local e permite cumprir medidas de saneamento contra eventuais irregularidades identificadas na ordem de tramitação processual e administrativa, reconhecer e expandir iniciativas e processos de trabalhos que se destacam como boas práticas, bem como orientar e instruir as unidades eleitorais para adequar eventuais irregularidades verificadas aos normativos regulamentares, dedi-cando-se de forma contínua à melhoria dos serviços prestados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás como um todo.

Nesse sentido, salienta-se o Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral n° 2/2023, que em seu artigo 1º e respec-tivos incisos indica que os procedimentos de natureza correcional têm o fim de “aferir a qualidade, a regularidade e a eficiência das atividades cartorárias, de prevenir a ocorrência de falhas e de promover a melhoria contínua dos processos de trabalho da Justiça Eleitoral, e para a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SinCo)”.

Na mesma linha, o Provimento desta Corregedoria Regional Eleitoral de Goiás nº 10/2022 estabelece que durante as inspeções de ciclo, “a autoridade judiciária responsável, ou ainda a comissão por ela designada, examinará a regularidade dos serviços prestados pela Zona Eleitoral segundo as categorias e quesitos constantes do Siste-ma de Inspeções e Correições SinCo, podendo, além de outras providências que entender necessárias, verificar quaisquer outros serviços oferecidos”.

De acordo com o artigo 24 do Provimento VPCRE/GO nº 10/2022, que atualmente está em processo de adequa-ção aos ditames do Provimento CGE nº 2/2023, todas as zonas eleitorais sob a jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás passarão por inspeção de ciclo pelo menos uma vez a cada cinco anos – salvo em decorrência de situações excepcionais devidamente justificadas –, de modo que pelo menos 50% delas sejam inspecionadas presencialmente (art. 25, parágrafo único).

O Provimento CGE citado (art. 34, inciso III), dispõe que o ciclo de inspeções abrangerá um percentual mínimo de 35% das unidades a cada biênio – exceto em anos eleitorais, quando a Corregedoria Regional fixará a quantidade por ato próprio (Provimento CGE, art. 35 e Provimento CRE, art. 25, caput). Outrossim, a seleção das unidades a serem inspecionadas deve ser conduzida segundo critérios de tempo e oportunidade, estudos estatísticos e de-mais informações disponíveis (Provimento CRE, art. 26, § 2°), observando a disponibilidade de recursos humanos na Corregedoria.

É	importante destacar que ao longo do ano de 2023, diante das medidas sanitárias restritivas adotadas pelo Con-selho Nacional de Justiça, pelo Tribunal Superior Eleitoral e por este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás nos anos

47

anteriores, ante as medidas adotadas com o propósito de evitar a propagação do novo coronavírus, buscou-se reduzir os efeitos deletérios decorrentes da pandemia que afetaram substancialmente o desempenho das ativi-dades correcionais nas unidades de 1° grau.

Diversas providências foram determinadas aos Juízes Eleitorais no sentido de sanar as inconsistências detecta-das. De igual modo, foram definidas medidas a serem adotadas visando garantir a celeridade dos julgamentos em primeira instância, com o estabelecimento de prazos a feitos administrativos e judiciais, e ainda à redução da taxa de congestionamento de processos.

Por outro lado, em dezembro de 2023, foi aprovado o Plano Anual de Inspeções de Ciclo 2024, prevendo a reali-zação de 12 inspeções.

Salienta-se que o critério para a escolha das zonas eleitorais a serem inspecionadas e a priorização daquelas não vistoriadas nos últimos cinco anos e as que apresentem maior taxa de congestionamento de processos.

Segue abaixo quadro descritivo das inspeções realizadas ao longo do ano de 2023:

ATIVIDADE	QUANTIDADE	
		
Inspeções de Ciclo realizadas de forma virtual	18	
		
Inspeções de Ciclo realizadas de forma presencial	19	
		
Autoinspeções iniciais realizadas	53	
		
Autoinspeções anuais realizadas	92	
		
Total de ações realizadas	182	

Não foi realizada nenhuma correição de natureza extraordinária durante o ano de 2023.

Medidas administrativas para a apuração de responsabilidade por danos ao erário

Ainda no exercício da função correcional, destaca-se que foram autuados dois novos procedimentos adminis-trativos de natureza disciplinar no período de referência, PJeCOR Sind 0000042-89.2023.2.00.0609 (Sindicância Acusatória) e Sind 0000043-74.2021.2.00.0609 (Sindicância Acusatória), as duas ainda em trâmite.

Medidas administrativas para a apuração de responsabilidade por danos ao erário

No exercício de 2023, é importante destacar que não foi autuado nenhum procedimento administrativo de natureza disciplinar no período de referência.

Auditoria Interna

A Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) segue as Diretrizes Técnicas para a Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário, conforme estabelecido na Resolução CNJ nº 309.

Além disso, ela obedece ao Regulamento Interno, definido na Resolução TRE-GO nº 275/2017, que foi atualizado posteriormente pela Resolução TRE-GO nº 349/2021. Essas diretrizes explicam os princípios, conceitos e requi-sitos fundamentais para a prática profissional da atividade de auditoria interna no âmbito do Poder Judiciário. A Secretaria também criou um Código de Ética, conforme a Resolução TRE nº 332/2020, que orienta a conduta dos servidores da unidade de Auditoria Interna.

As atividades da unidade têm como objetivo agregar valor público aos procedimentos realizados por todas as unidades do Regional. Além disso, a unidade garante a conformidade com os preceitos legais e atua como terceira linha de possíveis desvios das normas legais. Vale ressaltar que sua participação direta na gestão é vedada, a fim de evitar qualquer forma de cogestão.

48

Índice de execução do Plano Anual de Auditoria 2023

O Plano Anual de Auditoria 2023, aprovado em dezembro de 2022 (SEI nº 23.0.00008816-1) e revisado em setem-bro de 2023, apresentou, dentro dos macroprocessos auditáveis, as seguintes auditorias:

Demais avaliações e atividades  a) Avaliação de Atos de Pessoal

Responsável: Seção de Auditoria de Pessoal – SAUPE

Período: janeiro a dezembro de 2023

 b) Avaliação de Diárias

Elaboração de Certificado de Auditoria Contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno e Relatório da Auditoria Financeira Integrada com Conformidade sob a responsabilidade da auditoria interna que deve ser enviado ao TCU e publicado na Internet

Período: Anualmente, em março

 Auditoria Integrada em Gestão Patrimonial

Período: abril a agosto de 2023

Cronograma: definido pelo TSE

Responsável: Seção de Auditoria de Regularidade
– SAURE

Acompanhamento: SEI nº 21.0.000005310-4

Resultado: cinco achados e treze recomendações

Auditoria coordenada do CNJ – Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br

Período: abril a junho de 2023

Cronograma: estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Responsável: Seção de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos– SAUGC

Acompanhamento: SEI 23.0.000005690-1

Resultado: um achado e uma recomendação

 Ação Coordenada de Auditoria, com escopo na Política contra Assédio e Discriminação no Poder Judiciário

Período: maio a agosto de 2023

Cronograma: estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Responsáveis: Seção de Auditoria de Pessoal – SAUPE e Seção de Auditoria de Regularidade – SAURE

Acompanhamento: SEI 23.0.000008816-1

Resultado: dez achados e dez recomendações

Auditoria Financeira integrada com Conformidade

Período: junho de 2023 a março de 2024

Cronograma: estabelecido pelo TRE-GO atendendo às diretrizes da Instrução Normativa TCU nº 84/2020

Responsáveis: Seção de Auditoria de Pessoal
	– SAUPE, Seção de Auditoria de Regularidade

	– SAURE e Seção de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos– SAUGC

Acompanhamento: SEI 23.0.000009292-4

Resultado: Certificado da Prestação de Contas do Exercício de 2023, sem ressalvas, em face da regularidade das contas do TRE-GO

Responsável: Seção de Auditoria Pessoal – SAUPE

Período: janeiro a dezembro de 2023

 c) Fiscalização de autorização de acesso a informações relativas ao IRPF

Responsável: Seção de Auditoria Pessoal – SAUPE

Período: janeiro a dezembro de 2023

Trabalhos complementares que documentam as atividades realizadas pela Secretaria de Auditoria Interna:

 Elaboração de Plano Anual de Auditoria 2024
SAUD

Responsável: Secretaria de Auditoria Interna

Período: novembro 2023

 Revisão de Plano Anual de Auditoria 2023 SAUD

Responsável: Secretaria de Auditoria Interna

Período: setembro 2023

Responsável: Secretaria de Auditoria Interna Relatório Anual de Atividades RAINT

Elaboração do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna – RAINT relativo ao exercício 2023

Responsável: Secretaria de Auditoria Interna

Período: Anualmente, em julho

Elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo

	– PALP relativo ao exercício 2023 - 2026 Responsável: Secretaria de Auditoria Interna Período: 30 de novembro de cada quadriênio

Em 2023, foram realizadas quatro auditorias. Uma de-las foi a Auditoria Financeira integrada com Conformida-de, que emite opinião sobre a regularidade das contas. Nas outras três auditorias, identificamos 16 achados, os quais resultaram em 24 recomendações no total.

49

Achados de Auditoria

5	Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos		

11

 Gestão Patrimonial

Figura 45: Achados de Auditoria

Situação das recomendações de auditoria até dezembro de 2023
1%
3

 Em implementação

53%	46%

110	95

 Implementadas

 Em análise para baixa

Figura 46: Situação das recomendações de auditoria até dezembro de 2023

50

Gestão
3.1orçamentária

e financeira

51

Perfil dos gastos

A dotação orçamentária ordinária inicial autorizada para o TRE-GO na Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, foi de R$ 223.116.144,00, à qual se somaram créditos adicionais obtidos ao longo do exercício, no valor líquido de R$ 22.538.590,00, totalizando o montante de R$ 245.654.734,00.

Foi descentralizado ainda pelo Tribunal Superior Eleitoral o valor de R$ 2.774.970,90, sendo:
•	R$ 221.852,00 para “Manutenção Preventiva de Urnas Eletrônicas”;

•	R$ 419.858,68, para “Eleições Suplementares”;

•	R$ 163.945,00 para “Segurança da Informação”;

•	R$ 1.956.972,00 para as ações de “Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor”

outros Regionais.

Orçamento 2023

R$ 223.116.144,00
Dotação inicial

R$ 22.538.590,00
Créditos Adicionais

TOTAL DO ORÇAMENTO:	Descentralização TSE		
R$ 245.654.734,00			
	R$ 2.774.970,90		

Dotação por Identificador de Resultado Primário

Com o intuito de esclarecer e proporcionar uma visualização mais detalhada do orçamento, cabe diferenciar as classificações da despesa:

•	Despesas Obrigatórias: são aquelas em que há pouca margem para decisão do gestor, tais como folha de pagamento ao pessoal ativo, inativo e pensionistas, benefícios como auxílio-transporte, auxílio-creche, assistência médico-odontológica, auxílio-alimentação, auxílio-natalidade e funeral;

•	Despesas Financeiras: referem-se ao dispêndio com contribuição patronal da União sobre a folha de pa-gamento de servidores ativos;

•	Despesas Discricionárias: consistem em despesas cuja execução está sujeita à avaliação de conveniência e oportunidade pelo gestor, de acordo com o seu planejamento e sua estratégia administrativa.

		MOVIMENTO LÍQUIDO - R$		
ITEM	FINANCEIRO	PRIMÁRIO OBRIGATÓRIO	PRIMÁRIO DISCRICIONÁRIO	VALOR (R$)	
					
DOTAÇÃO INICIAL	21.410.467,00	166.870.534,00	34.835.143,00	223.116.144,00	
					
DOTAÇÃO SUPLEMENTAR	219.812,00	18.972.778,00	911.000,00	20.103.590,00	
					
DOTAÇÃO ESPECIAL			2.435.000,00	2.435.000,00	
					
DOTAÇÃO ATUALIZADA	21.630.279,00	185.843.312,00	38.181.143,00	245.654.734,00	

Além da dotação ordinária, observou-se no exercício 2023 o recebimento de Provisão de Crédito do Tribunal Superior Eleitoral para realização de Eleições Suplementares, Política de Segurança da Informação e Automação de Identificação do Eleitor:

Figura 47: Orçamento 2023

Com o objetivo de promover maior transparência e eficiência na gestão orçamentária e financeira, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em seu Planejamento Estratégico, previu o monitoramento dos seguintes indicadores orçamentários:

Perdas Orçamentárias:	Inscrição em Restos a Pagar:

mede  o  percentual  do  orçamento  não	mede	o	percentual	do	orçamento	que	foi
executado em relação ao autorizado;	empenhado e não foi pago até o final o exercício.

A partir do exercício 2022, os indicadores são calculados para as despesas discricionarias, obrigatorias e de plei-tos eleitorais (OCC e Pessoal).

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4269 – PLEITOS ELEITORAIS

	Grupo da Despesa	Valor R$	
			
1	- Pessoal	313.618,24	
			
3	- Outras Despesas Correntes	328.092,44	
		
Soma	641.710,68	

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 21EE - GESTÃO DA POLÍTICA DE

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA

Grupo da Despesa	Valor R$	
		
3 - Outras Despesas Correntes	163.945,00	

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7832 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE

AUTOMAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR

Grupo da Despesa	Valor R$	
		
3 - Outras Despesas Correntes	1.956.972,00	

52

Quanto ao limite de pagamento anual, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 como forma de limitar o gasto público, o Tribunal Superior Eleitoral o atualiza periodicamente no âmbito da Justiça Eleitoral para garantir uma melhor execução financeira no órgão.

O limite final em 2023, definido na Portaria TSE Nº 1006 de 27/12/2023, de R$ 220.793.393,00, foi considerado satisfatório, analisando-se os valores autorizados e pagos:

RESULTADO LEI	LIMITE DE PAGAMENTO	DESPESAS PAGAS	% PAGAS		
	Portaria TSE Nº 1006, de 27/12/23	Mov. Líquido - R$			

1 PRIMÁRIO OBRIGATÓRIO	187.158.250,00	180.907.675,12	96,7%		
					
2 PRIMÁRIO DISCRICIONÁRIO	33.635.143,00	30.593.893,22	91,0%		
					
Total	220.793.393,00	211.501.568,34	95,8%		

Observa-se que não entram no cômputo do limite de pagamento as despesas do tipo “0 – Financeiras” relativas ao recolhimento de contribuição patronal para o regime próprio de previdência dos servidores públicos federais – CPSSS. O total recolhido em 2023 foi de R$ 21.330.423,00.

Evolução da execução orçamentária por grupo de despesa

Em 2023, o total dos gastos de Custeio, que representa a manutenção ordinária do órgão, experimentou incremento em relação aos períodos de comparação, em decorrência, sobretudo, das despesas de reformas de cartórios e apoio administrativo.

As despesas de Investimento foram menores em relação a 2022, em razão de recebimento de orçamento destinado à aquisição de equipamentos relacionados à Segurança da Informação naquele exercício.

Para atender à finalidade de comparação das despesas ao longo dos últimos quatro exercícios, foram considerados os valores empenhados em ordem decrescente, visto que a ocorrência de valores inscritos em Restos a Pagar poderia gerar uma distorção na visualização da comparação, se calculados sobre valores pagos.

Grupo Despesa: 3: Outras Despesas Correntes

	2023	2022	2021	2020	
DESPESA AGREGADA	DESPESAS	DESPESAS	DESPESAS	DESPESAS	
	EMPENHADAS	EMPENHADAS	EMPENHADAS	EMPENHADAS	
					
APOIO ADMIN. TÉCNICO E OPERACIONAL	7.671.518,44	5.317.350,74	4.512.404,15	3.329.691,21	
					
MANUTENÇÃO PREDIAL	3.285.020,21	1.378.094,66	1.425.909,34	1.673.850,21	
					
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	2.295.283,99	2.190.205,72	1.982.562,87	2.001.824,95	
					
COMUNICAÇÃO E REDES DE DADOS	2.036.508,27	1.592.459,17	1.373.969,12	1.876.555,51	
					
VIGILÂNCIA OSTENSIVA	1.675.889,65	1.612.023,81	1.378.663,88	1.263.895,62	
					
REFORMA ANEXO II ED SEDE TRE-GO	1.315.000,00				
					
CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS - PAC - TRE-GO	1.272.500,00	699.999,99	1.838.174,52	391.985,78	
					
APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL DE	1.209.482,82	1.504.952,49	819.778,56	1.925.601,13	
					
TIC	1.209.482,82	1.504.952,49	819.778,56	1.925.601,13	
					
ESTAGIÁRIOS	1.152.479,50	1.419.771,84	852.213,76	1.389.250,50	
					
ENERGIA ELÉTRICA	1.121.163,80	1.117.481,75	1.217.036,68	1.229.128,73	
					
REFORMA CARTÓRIO GOIÂNIA-GO	1.112.571,24				
					
MAT. DE CONSUMO MÉDICOS E ODONT.	681.458,96	510.000,08	503.054,29	462.992,49	
					
MAT. DE CONSUMO P/SERV. AUXILIARES	584.475,34	781.344,17	405.639,44	487.822,13	
					
CONDOMÍNIOS	583.366,76	569.177,08	515.672,60	383.166,46	
					
SEM INFORMAÇÃO	573.480,35	154.984,82			
					
REF. CART. ELEITORAL SÃO DOMINGOS-GO	550.000,00				
					
DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO SERVIDORES JE	497.384,76	308.188,05	111.970,87	380.091,19	
					
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS	292.358,87	651.336,30	1.271.393,27	1.280.588,80	
					
MANUTENÇÃO E SUSTENTAÇÃO DE SOFTWARE	291.556,73	549.066,76	219.551,00	611.746,34	
					
ÁGUA E ESGOTO	244.212,28	264.558,78	180.578,94	143.510,13	
					
VIGILÂNCIA ELETRÔNICA	216.631,73	180.472,63	158.928,00	133.717,72	
					
TELEFONIA FIXA	186.608,24	313.068,21	257.297,87	379.668,97	
					
SERVIÇOS JUDICIÁRIOS	163.470,43	95.316,01	210.115,05	52.798,58	
					
CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS -	121.266,93	53.389,52	40.485,41	45.243,52	
					
TIC	131.566,00				
					
SEGUROS	121.266,93	53.389,52	40.485,41	45.243,52	
					
PASSAGENS E LOCOMOÇÃO SERVIDORES	113.039,18	159.485,60	9.652,76	26.189,92	
					
OUTRAS DESPESAS	843.903,09	4.405.201,84	3.225.327,24	1.774.379,01	
					
Total	30.222.197,57	25.827.930,02	22.510.379,62	21.243.698,90	

53

Grupo Despesa: 4: Investimentos

	2023	2022	2021	2020	
DESPESA AGREGADA	DESPESAS	DESPESAS	DESPESAS	DESPESAS	
	EMPENHADAS	EMPENHADAS	EMPENHADAS	EMPENHADAS	
					
OUTROS MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS	3.324.934,37	773.459,03	909.203,51	433.387,58	
					
EQUIPAMENTOS DE TEC DA INFORM E COMUNICAÇÃO	1.165.580,00	2.824.200,00	33.075,00	3.226.831,56	
					
MÓVEIS	547.493,00	322.450,48	155.200,00	5.000,00	
					
AQUISIÇÃO E DESENV. SOFTWARE - SEG. INFORM.		3.072.796,00			
					
AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE		111.285,64	1.381.486,27	146.435,79	
					
SUBSTITUIÇÃO SIST CLIMAT ED ANEXO I - TRE-GO				1.405.239,37	
					
MODERNIZAÇÃO ELEVADORES ANEX I ED.SEDE-TRE-GO				298.500,00	
					
EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS			4.047,58	5.646,00	
					
VEÍCULOS			1.162.006,00		
					
Total	5.038.007,37	7.104.191,15	3.645.018,36	5.521.040,30	
					
Grupo Despesa: 5: Inversões Financeiras					
	2023				
DESPESA AGREGADA	DESPESAS				
	EMPENHADAS				
					
AQUISIÇÃO IMÓVEL ED. ANEXO TRE-GO	2.435.000,00				
					
Total	2.435.000,00				

Adicionalmente, segue o quadro-resumo alusivo à execução das Provisões Recebidas, inclusive àquelas relacionadas às Eleições Suplementares realizadas no longo do exercício de 2023.

	Plano Orçamentário		PTRES	DESPESA AGREGADA	Grupo	PROVISÃO	DESPESAS	DESPESAS	CRÉDITO		
					Despesa	RECEBIDA	EMPENHADAS	LIQUIDADAS	DISPONIVEL		

					SEM INFORMAÇÃO	1	37.105,15	0,00	0,00	37.105,15		
												
					ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM BOM	1	60.677,15	60.677,15		0,00		
					JARDIM DE GOIÁS-GO							

					ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM CACHO-	1	62.808,97	62.808,97	62.808,97	0,00		
					EIRA ALTA - GO							
	PLEITOS ELEITORAIS -											
4269		14101 TSE	167850									
	DESPESAS DIVERSAS				ELEIÇÃO SUPLEMENTAR IACIARA-GO	1	61.902,16	61.902,16	61.902,16	0,00		

												
					ELEIÇÃO SUPLEMENTAR SÃO SIMAO	1	73.125,00	73.125,00	73.125,00	0,00		
					- GO							

					ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM TURVE-	1	17.999,81	17.999,81	17.999,81	0,00		
					LÂNDIA - GO							

	ATUALIZAÇÃO E MANU-				SEM INFORMAÇÃO	3	306,93	0,00	0,00	306,93		
												
4269   TENÇÃO DO SISTEMA DE	14101 TSE	167869		MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE UR-							
	VOTAÇÃO E APURAÇÃO					3	221.545,07	221.545,07	221.545,07	0,00		
					NAS ELET - SIT VOT							

					SEM INFORMAÇÃO	3	46.206,02	0,00	0,00	46.206,02		
												
	ELEIÇÕES SUPLEMEN-				ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM BOM	3	14.841,56	14.841,56	14.841,56	0,00		
					JARDIM DE GOIÁS-GO							
	TARES											
4269		14101 TSE	167871									
					ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM CACHO-	3	13.615,88	13.615,88	13.615,88	0,00		
												
					EIRA ALTA - GO							

					ELEIÇÃO SUPLEMENTAR IACIARA-GO	3	13.126,34	13.126,34	13.126,34	0,00		
												
					ELEIÇÃO SUPLEMENTAR SÃO SIMÃO	3	18.450,64	18.450,64	18.450,64	0,00		
					- GO							

20GP	CAPACITAÇÃO DE RE-	14101 TSE	167870		CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS -	3	10.254,72	10.254,72	10.254,72	0,00		
	CURSOS HUMANOS				PAC - TRE-GO							

					APOIO TÉCNICO E OPERAC. - SEG	3	150.145,00	150.145,00	0,00	0,00		
	SEGURANÇA DA INFOR-				INFORM.							
												
21EE	MAÇÃO NAS UNIDADES	14101 TSE	214048									
					COMUNICAÇÃO E REDES DE DADOS -							
	DO PODER JUDICIÁRIO					3	13.800,00	0,00	0,00	13.800,00		
					SEG.INFORM.							

	IMPLANTAÇÃO DO SIS-											
7832	TEMA DE AUTOMAÇÃO	14101 TSE	167866		OUTROS MATERIAIS PERMANENTES E	4	1.956.972,00	1.956.972,00	0,00	0,00		
	DE IDENTIFICAÇÃO DO				EQUIPAMENTOS							
												
	ELEITOR											
												
20GP	CAPACITAÇÃO DE	14126	167883		CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS -	3	2.088,50	2.088,50	2.088,50	0,00		
	RECURSOS HUMANOS	TRE-GO			PAC - TRE-GO							

			Total			2.774.970,90	2.677.552,80	509.758,65	97.418,10		

54

Evolução da execução orçamentária nos últimos exercícios

Nesta análise é considerado apenas o Orçamento Ordinário para fins de comparação evolutiva da gestão orçamentária, que compreende a previsão de receitas e despesas, da dotação à execução, nos últimos exercícios.

As despesas com Pleitos Eleitorais ocorrem a cada dois anos e variam em função do tipo de eleições (gerais e municipais), contando com orçamento específico.

ANO	DOTAÇÃO	DESPESAS	% EMPENHADAS	DESPESAS	DESPESAS PAGAS	% PAGAS		
LANÇAMENTO	ATUALIZADA	EMPENHADAS		LIQUIDADAS				

2023	245.654.734,00	242.749.640,13	98,8%	232.864.229,66	232.831.990,98	94,8%		
								
2022	226.087.099,00	224.183.427,66	99,2%	220.217.556,69	220.207.496,74	97,4%		
								
2021	217.752.789,00	215.163.653,86	98,8%	210.000.283,65	210.000.283,65	96,4%		
								
2020	216.180.174,00	212.599.068,84	98,3%	210.705.810,48	210.684.513,89	97,5%		
								
2019	213.353.351,00	210.379.882,12	98,6%	208.604.939,06	208.343.330,63	97,7%		

Detalhamento da execução da despesa por grupo e elemento

As despesas foram separadas entre obrigatórias, financeiras e discricionárias. Em seguida, analisadas por grupo e elemento de despesa.

Despesas Obrigatórias e Financeiras – 2023.

ANO LANÇAMENTO	Grupo Despesa	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS PAGAS	% PAGAS		
						
2023	1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	187.911.277,00	183.031.256,73	97,4%		
						
	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	19.562.314,00	19.206.841,03	98,2%		

	Total	207.473.591,00	202.238.097,76	97,5%		

Grupo 1 – Pessoal e encargos sociais

	ELEMENTO DESPESA	DESPESAS PAGAS			
		PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	% DO TOTAL		

11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	133.939.224,41	73,18%		
	CIVIL				

13	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	21.404.297,13	11,69%		
					
01	APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E	19.414.574,02	10,61%		
	REFORMAS				

03	PENSÕES	4.272.914,52	2,33%			
						
07	CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADE FECHADA - PREVI-	1.719.193,93	0,94%			
	DÊNCIA					

16	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	1.122.413,85	0,61%			
						
96	RESSARCIMENTO DESPESAS PESSOAL REQUISI-	772.425,59	0,42%			
	TADO					

92	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	386.213,28	0,21%			
						
Soma	183.031.256,73	100,00%				
					
Grupo 3 – Outras Despesas Correntes					
	ELEMENTO DESPESA	DESPESAS PAGAS				
		PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	% DO TOTAL			

93	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	10.358.582,55	53,93%			
						
46	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	7.588.110,15	39,51%			
						
08	OUTROS BENEF.ASSIST. DO SERVIDOR E DO MILITAR	1.189.624,14	6,19%			
						
49	AUXÍLIO-TRANSPORTE	55.548,24	0,29%			
						
92	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	14.975,95	0,08%			
						
	Soma	19.206.841,03	100,00%			

55

Despesas Discricionárias

Esta categoria tem por finalidade a manutenção de serviços administrativos, de informática e de infraestrutura física. A seguir, são apresentadas as despesas por Grupo e Elemento de Despesa:

Valores autorizados x pagos

ELEMENTO	GRUPO DESPESA	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS PAGAS	% PAGO	
					
3	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	30.688.727,00	26.862.679,27	87,5%	
					
4	INVESTIMENTOS	5.057.416,00	3.731.213,95	73,8%	
					
5	INVERSÕES FINANCEIRAS	2.435.000,00	0,00	0,0%	
					
	Total	38.181.143,00	30.593.893,22	80,1%	

Grupo 3 – Outras despesas correntes – por elemento

ELEMENTO	DESPESA	DESPESAS PAGAS	% DO TOTAL	
				
39	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ - OP.INT.ORC.	11.758.672,75	43,77%	
				
37	LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA	8.605.662,42	32,04%	
				
40	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ	3.351.875,00	12,48%	
				
93	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	987.573,43	3,68%	
				
30	MATERIAL DE CONSUMO	773.472,12	2,88%	
				
14	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL	550.689,44	2,05%	
				
92	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	365.167,83	1,36%	
				
36	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA	330.289,84	1,23%	
				
33	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	134.421,76	0,50%	
				
47	OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	4.854,68	0,02%	
				
48	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	0,00	0,00%	
				
	Total	26.862.679,27	100,00%	

Grupo 4 – Investimentos por elemento

ELEMENTO	DESPESA	DESPESAS PAGAS	% DO TOTAL	
				
52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.731.213,95	100,00%	
				
	Total	3.731.213,95	100,00%	

Classificação das despesas discricionárias por grupo e despesa agregada

Grupo 3 – Outras despesas correntes

	DESPESA AGREGADA	DESPESAS PAGAS	% DO TOTAL		
					
	APOIO ADMIN. TÉCNICO E OPERACIONAL	7.599.322	28,29%		
					
	MANUTENÇÃO PREDIAL	2.704.771	10,07%		
					
	LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	2.291.352	8,53%		
					
	COMUNICAÇÃO E REDES DE DADOS	2.028.037	7,55%		
					
	VIGILÂNCIA OSTENSIVA	1.647.583	6,13%		
					
	APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL DE TIC	1.209.483	4,50%		
					
	CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS - PAC - TRE-GO	1.165.588	4,34%		
					
	ESTAGIÁRIOS	1.152.480	4,29%		
					
	ENERGIA ELÉTRICA	1.121.164	4,17%		
					
	REFORMA ANEXO II ED SEDE TRE-GO	716.702	2,67%		
					
	MAT. DE CONSUMO MÉDICOS E ODONT.	661.679	2,46%		
					
	CONDOMÍNIOS	583.367	2,17%		
					
	SEM INFORMAÇÃO	573.480	2,13%		
					
	MAT. DE CONSUMO P/SERV. AUXILIARES	536.080	2,00%		
					
	DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO SERVIDORES JE	497.385	1,85%		
					
	LOCAÇÃO DE IMÓVEIS	289.650	1,08%		
					
	ÁGUA E ESGOTO	243.082	0,90%		
					
	VIGILÂNCIA ELETRÔNICA	216.632	0,81%		
					
	TELEFONIA FIXA	185.308	0,69%		
					
	SERVICOS JUDICIÁRIOS	163.470	0,61%		
					
	CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS - TIC	131.566	0,49%		
					
	PASSAGENS E LOCOMOÇÃO SERVIDORES	113.039	0,42%		
					
	OUTRAS DESPESAS	1.031.459	3,84%		
					
56	Total	26.862.679	100,00%		

Grupo 4 – Investimentos

DESPESA AGREGADA	DESPESAS PAGAS	% DO TOTAL	
			
OUTROS MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS	2.160.193	57,90%	
			
EQUIPAMENTOS DE TEC DA INFORM E COMUNICAÇÃO	1.165.580	31,24%	
			
MÓVEIS	405.441	10,87%	
			
Total	3.731.214	100,00%	

Execução Orçamentária dos principais programas/projetos/ações:

A estrutura programática é o conjunto de programas definidos pelo governo, tendo em vista as soluções propostas para os problemas de determinada comunidade ou do país como um todo.

A Justiça Eleitoral adota o programa 0033 – Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário e 0909 - Operações Especiais: outros encargos especiais.

Inserido nos programas citados, o TRE-GO teve sua dotação classificada nas seguintes ações em 2023:

PROGRAMA GOVERNO		Ação Governo	DOTAÇÃO	DESPESAS	DESPESAS	DESPESAS	% PAGAS		
			ATUALIZADA	EMPENHADAS	LIQUIDADAS	PAGAS			

	0181	APOSENTADORIAS E PENSÕES CIVIS DA UNIÃO	242.749.640,13	98,8%	232.864.229,66	232.831.990,98	94,8%		
									
	09HB	CONTRIBUIÇÕES DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES	21.630.279	21.510.423	21.330.423	21.330.423	98,6%		
									
	163Y	AQUISIÇÃO DE TERRENO ANEXO AO EDIFÍCIO-SEDE DO TRE-GO	2.435.000	2.435.000			0,0%		
0033 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER									
	2004	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS	10.358.584	10.358.583	10.358.583	10.358.583	100,0%		
JUDICIÁRIO									
									
	20GP	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ELEITORAL	32.473.855	32.053.734	29.819.237	29.786.998	91,7%		

	20TP	ATIVOS CIVIS DA UNIÃO	141.603.765	140.476.035	137.970.874	137.970.874	97,4%		
									
	212B	BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS	9.203.730	8.848.258	8.848.258	8.848.258	96,1%		
									
	219Z	CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNIÃO	3.272.288	3.206.471	806.895	806.895	24,7%		
								
0909 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS   00S6	BENEFÍCIO ESPECIAL - LEI N. 12.618, DE 2012	300.000	21.952	21.952	21.952	7,3%		
									
		Total	245.654.734	242.749.640	232.864.230	232.831.991	94,8%		

57

Execução de Restos a Pagar não Processados em 2023

Restos a Pagar são as despesas empenhadas, com compromisso de execução no orçamento, mas que, por motivos diversos, não foram pagas até o dia 31 de dezembro do exercício a que se referem.

Nesta análise, foram considerados os Restos a Pagar não Processados relativos às despesas discricionárias dos grupos 3 – custeio e 4 – investimento, da Unidade Orçamentária 14109 (TRE-GO), por tratar-se das despesas sobre as quais a Administração possui poder de decisão.

GRUPO DE		RP NÃO PROCESSADOS	RP NÃO	RP NÃO			
	AÇÃO DE GOVERNO	INSCRITOS LÍQUIDOS DE	PROCESSADOS	PROCESSADOS	% PAGO		
DESPESA							
		CANCELAMENTO	PAGOS	A PAGAR			

INVESTIMEN-	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTÃO AD-	844.049,09	750.722,13	93.326,96	89%		
TOS	MINISTRATIVA NA JUSTIÇA ELEITORAL						

	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA	880,89	880,89		100%		
	AOS SERVIDORES CIVIS						

OUTRAS DES-	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTÃO AD-	424.957,02	2.435.000	84.161,30			
	MINISTRATIVA NA JUSTIÇA ELEITORAL						
PESAS COR-							
							
	BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVI-						
RENTES		1.489,22	1.489,22		100%		
	DORES CIVIS, EMPREGADOS						

	CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATI-	1.219.092,6 0	1.176.351,60	42.741,00	96%		
	VOS DE INFRAESTRUTURA DA UNIÃO						

	PLEITOS ELEITORAIS	25.887,49	25.887,49		100%		

	CONTRIBUIÇÕES DA UNIÃO, DE SUAS	1.712,42	1.712,42		100%		
	AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES						
PESSOAL E							

ENCARGOS	ATIVOS CIVIS DA UNIÃO	1.186.387,1 4	1.186.387,14		100%		
SOCIAIS							
	PLEITOS ELEITORAIS	26.889,78	26.889,78		100%		

							
	TOTAL	3.731.345,65	3.501.178,19	220.229,26	94%		

Destaques Concedidos 2023 - Detalhamento Notas de Crédito - Ação Governo 20 GP

Trata-se de iniciativas empreendidas pela unidade que trouxeram significativos ganhos à Administração, como a instalação dos cartórios eleitorais da capital em edifício da Justiça do Trabalho, deixando de ocupar imóvel alugado e ocupando instalações adequadas para o atendimento do eleitor, bem como cursos de especialização lato sensu e stricto sensu – mestrado – realizados por instituições federais de ensino superior.

EMISSÃO -	NC	Doc - Observação	Favorecido	Destaque		
DIA				Concedido		

		23.0.000010528-7 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EM				
		FAVOR DO TRT 18ª REGIÃO - TERMO DE CESSÃO DE USO				
28/07/2023	070023000012023NC000001	N.º 05/2021	TRT 18ª	215.980,35		
		-REFERENTE AO PERÍODO 01.06.22 A 30.06.23- ED	REGIÃO			
						
		IALBA-LUZA - OFÍCIO TRT Nº 87-2023 - RATEIO DE DES-				
		PESAS.				
						
		OFERTA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO				
	070023000012023NC000002	E PROCESSO ELEITORAL -  VALORES REFERENTES AO	UFG	90.720,00		
09/08/2023		EXERCÍCIO 2023, CONFORME CRONOGRAMA.				
						
		OFERTA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E				
						
	070023000012023NC000003   PROCESSO ELEITORAL - VALORES REFERENTES AO EXER-	UFG	15.120,00		
		CÍCIO 2023, CONFORME CRONOGRAMA.				
						
		23.0.000006551-0 - TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRA-				
		LIZADA-TED Nº 02/2023, FIRMADO ENTRE O TRE-GO E A				
24/08/2023	070023000012023NC000005   UFT PARA EXECUÇÃO DO PROJETO GOVERNANÇA DIGI-	UFTO	357.500,00		
		TAL E MODELAGEM COMPUTACIONAL PARA A PRESTA-				
		ÇÃO JURISDICIONAL ELEITORAL NO TRE-GO.				
						
		DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO				
		TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE				
10/11/2023	070023000012023NC000006	GOIÁS PARA A  UNIVERSIDADE FEDERAL	UFG	1.733,16		
						
		DE GOIÁS PARA A CONFECÇÃO DO LIVRO JUSTIÇA ELEI-				
		TORAL EM GOIÁS - 1932 A 1937 - VALOR REF. NOVEM-				
		BRO/2023 CONF. CRONOGRAMA.				
						
		TOTAL		681.053,51		

58

Desempenho atual e explicações sobre variações do resultado

As metas dos indicadores orçamentários foram definidas para o exercício de 2023:

DESPESAS DISCRICIONÁRIAS

INDICADORES – META 2023	META	RESULTADO	
			
Perdas Orçamentárias	4,50%	1,27%	
			
Inscrição em Restos a Pagar	4,50%	18,60%	

Fonte: Glossário 2021-2026 e Tesouro Gerencial

O indicador de perdas orçamentárias (execução orçamentária) foi um grande desafio em 2023, especialmente em investimento e iniciativas estratégicas, mas teve resultados favoráveis, superando a meta estabelecida de 4,5%.

O indicador de inscrição em Restos a Pagar deixou de atender a meta de 4,5%, principalmente em razão do recebimento de crédito adicional especial em meados de dezembro/2023.

Cabe mencionar que os eventos a seguir impactam negativamente o resultado esperado, a saber:

(1)	As reformas dos cartórios eleitorais de Aparecida de Goiânia e do Anexo II do TRE-GO enfrentaram dificuldades como atraso e lentidão por parte da contratada na execução do contrato. Já na reforma do cartório eleitoral de são Domingos houve abandono de obra, o que representou nova licitação e novo empenho em novembro/2023;

(2)	A aquisição do terreno contíguo ao Anexo II do TRE-GO teve a efetiva descentralização do Crédito Especial em 22/12/2023 e a aquisição foi empenhada em 29/12/2023, não havendo tempo hábil para a liquidação e efetivo pagamento da despesa.

Além dos indicadores acima, que compõem o Planejamento Estratégico do TRE-GO, o Tribunal Superior Eleitoral, por meio de sua Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, monitora, também, o Índice de Aderência à Execução Planejada no âmbito da Justiça Eleitoral.
Índice de Aderência à Execução Planejada no TRE-GO em 2023: 70,36%.

O índice avalia quanto da execução orçamentária foi realizado de acordo com o planejado na Proposta e Dotação inicial, autorizada em suas classificações gerenciais, ou seja, por Planos Internos. Esses planos internos, em suma, indicam em que foram empregados os recursos.

O índice alcançado, de 70,36%, é considerado satisfatório, visto que durante o período da execução há muitas variações na dinâmica. Muitas demandas que são estimadas no momento da Proposta Orçamentária sofrem variações em seus valores ou quantitativos. Ocorrem, também, eventos diversos e pontuais que exigem tomadas de providência imediata, levando a Administração a modificar seu planejamento inicial, alterando a ordem de prioridade.

Metasnãoalcançadas,ações,desafioseperspectivas para os próximos exercícios 2024-2025

A meta de Inscrição em Restos a Pagar continua sendo o grande desafio deste Tribunal no tocante à gestão orçamentária, uma vez que não vem tendo resultados favoráveis no sentido de atingir a meta estabelecida de 4,5%.

Dentre as ações positivas desenvolvidas em 2023, destacam-se:

•	Ferramentas de acompanhamento gerencial do orçamento utilizado por este Regional que permitem aos gestores a análise sistemática da movimentação orçamentária e financeira, proporcionando segurança e agilidade na tomada de decisão e priorização das demandas (Business Intelligence Power BI).

•	Manutenção da perspectiva de redução de perdas orçamentárias, que representa o trabalho integrado dos gestores de recursos no órgão, com aproveitamento de eventuais sobras de uma unidade administrativa por outra unidade, numa visão sistêmica do orçamento;

•	Consolidação e ampliação da boa prática de compartilhamento de imóveis, tanto em cessão onerosa com TRT e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás como em regime de condomínio com o estado de Goiás, eliminando despesas de locação, diminuindo os custos com vigilância, limpeza e manutenção predial, além de proporcionar melhores condições de atendimento ao eleitor.

•	Aquisição, por compra, de imóveis urbanos localizados nesta capital, situados na Avenida Tocantins, quadra 01, correspondentes aos lotes 08 e 02/10/12, contíguos entre si, com áreas de 315,30 m² e 675,78 m², para ampliação, modernização e disponibilização de vagas de estacionamento nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

59

O desafio, para os próximos exercícios 2024-2025, será melhorar o nível de execução planejada e manter/melhorar

o nível de execução orçamentária e financeira alcançados em 2023. Outro desafio é antecipar a execução física e
financeira de reforma de imóveis, reduzindo-se a inscrição em restos a pagar ou perda de recursos.

A experiência adquirida deverá ser direcionada para superar as perspectivas de restrições orçamentárias,
inclusive com possibilidade de contingenciamento em 2024 e sem elevação de limites orçamentários para 2025.
Neste cenário desfavorável, verifica-se a necessidade e a oportunidade de otimização na alocação dos recursos
públicos, fazendo mais com menos.

As principais ações futuras da gestão, especialmente no alcance do objetivo estratégico de “Aperfeiçoar a
gestão orçamentária”, são acompanhamento constante e orientação às unidades para otimização da execução
orçamentária, visto que a consequência direta da boa execução orçamentária é a redução das inscrições de
empenhos em Restos a Pagar e Perdas orçamentárias.

Fonte dos dados:

https://tesourogerencial.tesouro.gov.br/tg/servlet/mstrWeb

https://apps.tre-go.jus.br/internet/BI/index.html?BI=orcamentariofinanceiro

https://hod.serpro.gov.br/a83016cv/hodcivws/hodcivws.html

http://powerbi.tre-go.jus.br/internet/BI/

60

3.2 Gestão de
Pessoas

61

Conformidade legal

Legislação aplicada

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) atende e observa normativos aplicáveis à área, oriundos de diversas fontes do Direito, como a legislação federal, normas do Conselho Na-cional de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.

Constituição Federal

Tribunal de Contas da União	Legislação aplicada	Lei 8.112/90	
e seus julgados e normas			

Tribunal Superior Eleitoral	Conselho Nacional de Justiça	
e seus julgados e normas	e seus julgados e normas	

Confiabilidade e acesso às informações prestadas

As informações prestadas são íntegras e podem ser verificadas mediante acesso aos siste-mas administrativos estruturantes do TRE-GO, do TSE ou da Administração Pública Federal. Também estão disponíveis na página da Transparência do Tribunal.

Governança e Estratégia

Plano de Gestão

O Plano de Gestão 2022-2024 prevê continuidade na melhoria dos processos operacionais na área de gestão de pessoas e avanços em matérias estratégicas. Ao final de 2023, o Plano se encontra cerca de 63% concluído, com destaque para a aprovação da nova Política de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento e do projeto “SGP vai até você”, que consiste na visitação a todos os cartórios eleitorais do estado de Goiás, com vistas a co-nhecer de perto as condições de trabalho e de vida dos servidores do interior. Adicionalmente, houve ampliação do programa de bolsas de estudo com a concessão de vagas de mestrado e doutorado vinculados a projetos de inovação, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins, além de proposição de bolsas de estudo para idiomas estrangeiros (inglês e espanhol), visando melhor preparar servidores para recepção das delegações de observadores internacionais por ocasião das eleições.

Estratégia

O Tribunal superou, no exercício, a marca de 70,6% de atingimento do indicador estratégico de maturidade em gestão de pessoas, superando a meta de 60%, o que representa nível de maturidade aprimorado. Referida marca reflete os avanços realizados pelo Tribunal.

Meta: 59%

Atingido: 70,6%

Figura 48: Resultado indicador estratégico maturidade em gestão de pessoas

Avaliação da força de trabalho

Ao final de 2023, o Tribunal conta com 757 pessoas na sua força de trabalho, conforme descrito na tabela seguinte:

Tipologias dos Cargos | Situação funcional	Lotação	
		
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)	757	
1.1.  Membros de poder e agentes políticos	7	
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)	750	
1.2.1. Servidores de carreira vinculados ao órgão*	470	
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado	0	
1.2.3. Servidores de carreira removidos e em exercício provisório	44	
		
1.2.4. Servidores cedidos e requisitados	236	
2. Servidores com Contratos Temporários	0	
Total de Servidores (1+2)	757	

* - Não contempla servidores do quadro próprio em exercício em outros órgãos da Administração Pública

62

Total de força de trabalho por gênero
 Mulheres: 371              Homens: 379

Total de pessoas com deficiência

Física: 12	Auditiva: 4	Visual: 3	TOTAL: 19

Etnia/raça

Brancos: 56,5%	Pardos: 32,1%	Indígenas: 0%	
Negros: 3,7%	Amarelos: 1,1%	Não informado: 6,6%	

Servidor de carreira - faixa etária

Até 30 anos: 0,7%	46 a 60 anos: 48,3%

31 a 45 anos: 41,2%	Acima de 60 anos: 9,8%

Unidade de exercício - servidores de carreira  Área-Meio: 262 (34,9%)  Área-Fim: 488 (65,1%)

Figura 49: Estatítica força de trabalho

Carreira

O ingresso na carreira de Técnico Judiciário ou Analista Judiciário dá-se mediante concurso público, em que o ser-vidor é posicionado na classe e padrão A1, podendo progredir um nível a cada ano até alcançar a classe e padrão C13. Atualmente, mais de 85% dos servidores se encontram nos três últimos níveis da carreira.

A força de trabalho dos servidores do quadro próprio do Tribunal é composta pelos seguintes cargos/especialida-des, contando com 510 pessoas em 2023, a saber:

Servidores por cargo e área - Dezembro 2023

		ÁREA		ESPECIALIDADE	PROVIDOS	VAGOS		TOTAL		
		ADMINISTRATIVA	-	18	-	18		
				CONTABILIDADE	4	-	3		
									
				ANÁLISE DE SISTEMAS	9	-	9		
JUDICIÁRIO			ARQUITETURA	1	-	1		
									
				BIBLIOTECONOMIA	1	-	1		
		APOIO		ENGENHARIA	2	-	2		
ANALISTA			ENGENHARIA ELÉTRICA	2	-	2		
	ESPECIALIZADO							
			MEDICINA	3	-	3		
				ESTATÍSTICA	1	-	1		

				ODONTOLOGIA	1	-	1		
				PSICOLOGIA	1	-	1		
		JUDICIÁRIA	-	172	6	177		
				NÍVEL SUPERIOR	214	6	220		
									
				Tabela 24: Servidores por cargo e área - Dezembro 2023					
										
		ÁREA		ESPECIALIDADE	PROVIDOS	VAGOS		TOTAL		
		ADMINISTRATIVA		-	254	8		262		
JUDICIÁRIO				ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES	6	-		6		
		ADMINISTRATIVA								
				AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL	7	-		7		
										
				TELEFONIA	1	-		1		
TÉCNICO				DIGITAÇÃO	9	-		9		
		APOIO		ENFERMAGEM	1	-		1		
		ESPECIALIZADO		OPERAÇÃO DE COMPUTADORES	7	-		7		
				PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS	11	1		12		
				NÍVEL MÉDIO	296	9		305		
				TOTAL GERAL	510	15		525		

63

No final de 2023, foram nomeados mais 13 (treze) servidores, sendo 5 (cinco) Analistas Judiciários e 8 (oito) Téc-nicos Judiciários. Referidos servidores tomaram posse em janeiro/2024, de forma que restam no Tribunal apenas dois cargos vagos, sendo um de analista judiciário – área judiciária e um de técnico judiciário – programação de sistemas. Nesse cenário, foi totalmente recomposta a força de trabalho nos cartórios eleitorais e quase à totalida-de na Secretaria, medida muito positiva considerando-se as Eleições Municipais 2024 que se avizinham.

Estratégia de recrutamento e alocação de pessoas

Além do recrutamento de pessoas por meio de concurso público, o Tribunal também provê oportunidade de aprendizado a cerca de uma centena de jovens em Goiás, preparando-os para o mercado de trabalho por meio de estágio remunerado.

98 ESTUDANTES

QUALIFICADOS PARA O MERCADO

R$ 1.152.479,50	31 Ensino Superior		
RECURSOS APLICADOS			
	+ 19 Ensino Médio		

Figura 50: Estágio remunerado

Em razão de transição contratual do agente de integração de estágios, houve redução do número de estagiários ao final de 2023, quantitativo esse objeto de recomposição desde fevereiro/2024.

Durante o processo eleitoral, o Tribunal conta com o apoio de mesários voluntários, conforme programa desen-volvido pela unidade de gestão de pessoas. Em 2023, observou-se superávit de mais de 67 mil mesários no estado de Goiás, em termos globais, em que pese haver dificuldades em determinadas localidades, o que tem sido objeto de estudos, visando à ampliação da disponibilidade.

Mesários Voluntários

129.908			VALOR APLICADO E Nº DE DILIGÊNCIAS		
						1.694 DILIGÊNICAS		

								
voluntários						R$ 163.470,43		
cadastrados								
Figura 51: Mesário Voluntários	Figura 52: Valor aplicado e número de diligências		

Despesa de pessoal (ativo, inativo e pensionista), evolução dos últimos anos e justificativa para o aumento/diminuição

As despesas com pessoal ativo apresentaram crescimento, em razão do reajuste salarial concedido aos servido-res, no montante de 6%. Considerando que o referido reajuste ocorreu a partir de fevereiro/2023, bem como o fato de não incidir sobre todas as verbas, o crescimento dessas despesas foi de 5,2%. Por outro lado, o cresci-mento das despesas com inativos/pensionistas foi de 1,8%, enquanto as despesas com pessoal de pleitos foram substancialmente menores que em 2022 (ano eleitoral), uma vez que se restringiram às eleições suplementares realizadas nos municípios de Bom Jesus de Goiás, Cachoeira Alta, Iaciara, São Simão e Turvelândia.

	Evolução de gastos com pessoal								Quantitativo inativos e pensionistas		
Inativos/					23.286.882								66 65		67	66								21						

																																				
																																				
Pensionistas																					24  23			21				
				23.295.280																									
																													
						23.708.007,60						2021																									

										2022																									
														Inativos			Pensionistas			
																				
										2023																									
																																			
		452.613																																		
Pleitos			10.892.339																			2020										
																																	
																							2021										

			453.613,83																				2022										
																																	
									151.783.238												2023										

												Figura 54: Quantitativo de inativos e		
							151.404.272						
Ativos																			pensionistas		
											159.323.249,13													

			Figura 53: Evolução de gastos com pessoal																								

64

Avaliação de desempenho, remuneração e meritocracia

Com a edição da Portaria PRES n° 193/2023, a avaliação de desempenho no Tribunal passou a ser aplicável a to-dos os servidores e gestores do quadro próprio e àqueles oriundos da Justiça Eleitoral em exercício no Tribunal,

Progressão e promoção funcional

A movimentação na carreira, entre classes e padrões, ocorre se o servidor for aprovado em avaliação de desem-penho, de acordo com critérios previstos no citado normativo.

durante toda sua vida funcional, além dos servidores que ainda se encontram em progressão na carreira, nos ter-mos da Resolução TSE nº 22.582/2007. A metodologia prevê o uso de questionário, anualmente, no qual servidor e gestor avaliam a performance em diversos quesitos. A aprovação da nova norma trouxe aperfeiçoamentos ao modelo de avaliação de desempenho do Tribunal, o que trará contribuições para a melhoria contínua do desem-penho de servidores e aumento da produtividade.

O estágio probatório dos servidores também é regido pela Resolução TSE nº 22.582/2007.

Servidores em estágio probatório

Estágio probatório	Progressão		
• 36 meses	• De um padrão para o seguinte		
				
• Assiduidade	• Mesma classe		
				
•	Disciplina	• Avaliação anual		
				
•	Iniciativa	• Desempenho mínimo 70%		

•	Produtividade

•	Responsabilidade

Promoção

•	Último padrão de uma classe ao primeiro padrão da classe seguinte

•	Desempenho mínimo de 70%

•	Mínimo de 80h de capacitação no período

						12			3		1		0			1			
																		
2019			2020			2021			2022		2023					
				10				3		1		0			5		

		Técnico Judiciário				Analista Judiciário												

																				

Figura 55: Servidores em estágio probatório

Com as novas admissões, há 6 servidores em estágio probatório no Tribunal ao final de 2023, enquanto a quase totalidade do quadro é composta por servidores estáveis.

Figura 56: Progressão e promoção funcional

Percentual de cargos gerenciais ocupados por servidores efetivos

Cargos gerenciais ocupados por servidores efetivos

55		50 Servidores de carreira vinculados ao órgão		
		1 Servidor de carreira removido		
		1 Servidor de carreira em exercício provisório		
Cargos em		3 Servidores cedidos/requisitados/lotação provisória de outros órgãos e esferas		
comissão				
390		331 Servidores de carreira vinculados ao órgão		

		25  Servidores de carreira removidos		
		26  Servidores cedidos/requisitados de outros órgãos e esferas		
Funções		3   Servidores de carreira em exercício provisório		
gratificadas				
		5   Funções vagas		
				
		Figura 57: Cargos gerenciais ocupados por servidores efetivos		

65

Capacitação: estratégia e números

O Tribunal investe continuamente no desenvolvimento dos servidores como fator essencial para a melhor pres-tação de serviços ao público e para o alcance das metas institucionais.

O aprendizado formal ocorre mediante custeio parcial em cursos de graduação e pós-graduação, restritos às áre-as de interesse da Justiça Eleitoral, conforme estabelecido na Resolução TSE n. 23.380/2012.

Auxílio-Bolsa - Pós-Graduação	Auxílio-Bolsa - Graduação	
Direito: 3	Direito Eleitoral: 2	
Psicologia: 3	MBA Educação 5.0: 1	
Ciências Contábeis: 1	Ciências Jurídicas e Magistratura Federal: 1	
	Perícia Médica: 1	
	MBA em Auditoria e Inovação no Setor Público: 1	

Figura 58: Auxílio-Bolsa - Graduação e Pós-graduação

As ações de formação e aperfeiçoamento não formais ocorrem de diversas maneiras. As que são estruturadas como capacitações podem apresentar as seguintes modalidades:

Em 2023, foram priorizadas capacitações com foco na Nova Lei de Licitações, desenvolvimento de lideranças, comunicação eficiente, sistema de gestão de compliance, elaboração de trilhas de desenvolvimento, gestão de riscos, Lei Geral de Proteção de Dados, dentre outras. Além dessas, merece destaque a realização de investi-mentos em duas turmas de pós-graduação, sendo uma lato sensu na área de Direito Eleitoral, ministrada pela Universidade Federal de Goiás; e outra stricto sensu (mestrado e doutorado profissional) na área de Governança e Transformação Digital, conduzida pela Universidade Federal do Tocantins. Essa última prevê o desenvolvimento de 15 projetos de pesquisa com foco em inovação, integralmente voltados para o Tribunal.

Com isso, observa-se no exercício a manutenção dos investimentos em capacitação. Comparando-se dois anos não-eleitorais, verifica-se que o montante de R$ 1.841,6 mil investido em 2023 se encontra em linha com o mon-tante de 1.905,7 investido em 2021.

Capacitações Investimento em R$

2021	R$ 1.905,70

2023	R$ 1.841,60

Figura 60: Investimento em capacitações

Modalidade de contratação

•	Instrutoria interna ou externa em EaD

•	Instrutoria interna presencial ou semipresencial

•	Instrutoria externa in company

•	Ações fora das dependências do Tribunal

Capacitados

											Capacitados 2020		
													
	478										Capacitados 2021		

		437		423	386				Capacitados 2022		

											
											
									Capacitados 2023		

													

Os treinamentos e capacitações são aprovados anualmente, compondo o Plano Anual de Capacitação (PAC). No ano de 2023 foram realizadas 1.687 inscrições em capacitações, alcançando um total de 386 pessoas.

Capacitações

1.116	1.072	1.687		Capacitados 2020		

						
			1.019						Capacitados 2021		

									Capacitados 2022		
											
									Capacitados 2023		

											

Atenção à saúde

Em 2023, foram desenvolvidas diversas ações com foco em saúde e segurança no trabalho, além das atividades ordinariamente desenvolvidas na área de saúde como consultas, perícias, exames periódicos, a saber:

• Projeto de Segurança no Trabalho:

• Vistoria nos Extintores de Incêndio: Ed. Des. Ialba-Luza Guimarães de Melo; Anexo II – Setor Aero-porto; e Sede;

• Inspeção nas instalações e sinalizações do Ed. Ialba-Luza;

• Vistoria detalhada em Segurança do Trabalho no Ed. Des. Ialba-Luza;

• Levantamento para aquisição de EPIs (apoio de pulso para mouse e teclado, apoio de descanso de

Figura 59: Capacitações e capacitados

pés) em todos os cartórios do TRE-GO;

66

•	Parecer técnico referente a troca das cadeiras do cartório de Firminópolis;

•	Análise das condições no ambiente de trabalho e emissão de parecer técnico em relação a servidor;

•	Avaliação das cadeiras no Ed. Ialba-Luza e na Sede do Tribunal;

•	Brigada de incêndio (pesquisa);

•	Levantamento de EPIs em todas Zonas Eleitorais (atualização dos dados);

•	Elaboração de relatório geral referente a segurança do trabalho no Ed. Ialba-Luza;

•	Relatório referente a segurança do trabalho na Sede;

•	Relatório referente a segurança do trabalho no Anexo II; e

•	Vistoria técnica da obra no Anexo II.

•	Projeto TRE em Cores: atividades mensais voltadas para campanhas de conscientização social, prevenção à saúde e melhoria de relacionamento, como:

•	Prevenção à saúde mental;

•	Melhoria da comunicação e desenvolvimento de relacionamentos;

•	Incentivo à doação de sangue;

•	Campanha de valorização da vida;

•	Prevenção ao câncer de mama;

•	Prevenção ao câncer de próstata e rodas de conversa para o público LGBTQIAP+. Merecem destaque as ações:

•	Janeiro Roxo - Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Hanseníase;

•	Março Azul: mês de conscientização da prevenção do Câncer de Intestino;

•	Campanha 24 horas pelo glaucoma;

•	Campanha sobre Doação de Sangue;

•	Setembro Amarelo: mês de prevenção ao suicídio;

•	Outubro Rosa: mês de prevenção ao câncer de mama;

•	Novembro Azul: mês de prevenção ao câncer de próstata;

•	Participação da campanha 24h pelo Diabetes.

O Tribunal continua desenvolvendo ações consistentes na prevenção de riscos de segurança e saúde no trabalho, o que possibilita maior bem-estar no ambiente de trabalho, redução dos riscos de adoecimento e menores níveis de absenteísmo por parte dos servidores.

Principais desafios e ações futuras

A exemplo do exercício anterior, os desafios continuam sendo evoluir em direção a melhores práticas em gover-nança de gestão de pessoas, manter os esforços de capacitação e racionalização de processos operacionais, com o objetivo de melhorar a produtividade.

No tocante à governança, o Tribunal continuará se esforçando para promover a ampliação da maturidade em gestão de pessoas no iGG (índice integrado de governança e gestão públicas / Tribunal de Contas da União).

Além disso, buscar-se-á ampliar o foco em ações preventivas na área de saúde e segurança no trabalho, bem como ações que visem manter os níveis de engajamento das pessoas em períodos não eleitorais.

67

3.3 Gestão de
Licitações e

Contratos

68

Conformidade legal

Principais normas internas

As contratações do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás estão em conformidade com as normas vigentes, principalmente:

Lei n° 8.666/1993	Decreto n° 10.024/2019	Além disso, são observadas as	
Lei nº 14.133/2021	Resolução CNJ n° 182/2013	recomendações do Tribunal de Contas	
Lei n° 10.520/2002,	Resolução CNJ n° 347/2020	da União e as instruções normativas do	
Decreto n° 7.892/2013	Resolução TSE n° 23.702/2022.	Governo Federal como boa prática.	

Detalhamento dos gastos

Principais pagamentos realizados em 2023:

Funcionamento administrativo - detalhamento -	Pago		
ORDINÁRIO			
			
Apoio administrativo, técnico e operacional	R$ 7.580.999,67		
			
Apoio técnico e administrativo de tecnologia da informação	R$ 1.209.482,82		
			
Capacitação de Recursos Humanos	R$ 495.234,52		
			
Comunicação e redes de dados	R$ 2.028.037,13		

As principais normais internas sobre licitações e contratos são:

Portaria nº 423/2013 - PRES	Portaria nº 94/2018 - PRES
Portaria nº 318/2019 - PRES	Portaria nº 204/2018 - PRES
Portaria nº 657/2016 - PRES	Resolução TRE-GO nº 320/2020
Portaria nº 190/2021 - PRES	Portaria nº 70/2019 - PRES

Portaria nº 276/2018 - PRES

Portaria nº 246/2018 - PRES

Portaria nº 674/2014 - PRES

Condomínios	R$ 583.366,76	
Eleições Suplementares	R$ 12.919,30	
		
Estagiários	R$ 1.152.479,50	
		
Limpeza e conservação	R$ 2.291.351,59	
Locação de imóveis	R$ 285.272,35	

Desde fevereiro de 2023, com a publicação das Portarias DG n° 24/2023 e 83/2023, todas as contratações do TRE-GO passaram a ser realizadas exclusivamente à luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Mecanismos de controle e de prevenção de irregularidades ou falhas utilizados

O TRE-GO adota um processo de gerenciamento sistemático de riscos tanto no processo de planejamento das contratações, com análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação, quanto na seleção externa dos fornecedores e na gestão contratual, com amparo do Manual de Implantação de Política de Gestão de Riscos e mapa de riscos e controles.

No âmbito de cada unidade envolvida no processo de contratação são adotadas rotinas administrativas de aplicação de controles internos administrativos, com a utilização de listas de verificação em todas as etapas do procedimento licitatório, além da análise de risco nas etapas relevantes do macroprocesso de contratação. São adotadas minutas padronizadas de editais e contratos elaboradas nos moldes das minutas-padrão da AGU, bem como o uso de ferramentas de tecnologia que auxiliam no controle de vigência dos contratos e atas de registro de preços, como o painel de Gestão da Contratações na plataforma Business Inteligence e o sistema contratos.gov.

Manutenções gerais (equipamentos, veículos, predial)	R$ 2.809.934,17	
		
Materiais (consumo, expediente, odontológico, médico e TI)	R$ 2.452.921,01	
		
Obras (reformas)	R$ 806.895,19	
		
Outras Despesas (divulgação, passagens)	R$ 157.865,00	
		
Seguros	R$ 58.848,51	
		
Serviços de logística	R$ 89.237,74	
		
Tecnologia da Informação - TI	R$ 1.520.488,23	
		
Telefonia	R$ 185.308,24	
		
Vigilância e segurança	R$ 1.817492,32	
		
TOTAL	R$ 25.538.134,65	

Tabela - Funcionamento administrativo - detalhamento - Ordinário

69

Contratações mais relevantes

Durante o ano de 2023, destacam-se as seguintes contratações:

Nº Contrato	Empresa	Objeto	Valor R$	Modalidade		
18/2023	POSITIVO TECNOLOGIA S.A	Aquisição de microcomputadores	R$ 1.125.800,00	Pregão		
						
21/2023	SM&P CONTRUÇÕES E COMÉRCIO	Reforma em cartórios eleitorais do interior	R$ 260.180,75	Pregão		
	LTDA					

25/2023	ANDERSON JOSE DA SILVA CONS-	Reforma em cartórios eleitorais do interior	R$ 174.575,66	Pregão		
	TRUÇÃO ME					

34/2023	JM MIX CONSTRUTORA E COMÉRCIO	Obra de reforma geral do Anexo II do TRE-	R$ 1.315.000,00	Concorrência		
	LTDA	-GO - Goiânia				

38/2023	MAXI ENGENHARIA LTDA	Obra de reforma do Cartório Eleitoral de	R$ 1.112.571,24	Concorrência		
		Aparecida de Goiânia				

49/2023	MAXI ENGENHARIA LTDA	Obra de reforma do Cartório Eleitoral de	R$ 550.000,00	Concorrência		
		São Domingos				

55/2023	ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA	Prestação de serviços de suporte e atualiza-	R$ 734.350,32	Inexigibilidade		
		ção de software das ferramentas Oracle				

57/2023	ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMA-  Aquisição de estruturas de armazenamento	R$ 418.500,00	Pregão		
	ZENAGENS LTDA	do tipo porta pallets drive-in				

60/2023	CAELI SOLUÇÕES EM ENGENHARIA	Serviços comuns de engenharia – Anexo I	R$ 345.600,00	Pregão		
	LTDA	do TRE-GO				

	AKIYAMA S.A. INDÚSTRIA E COMÉR-	Equipamentos para coleta de informações				
63/2023	CIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNI-		R$ 1.359.672,00	Pregão		
		biométricas				
	COS E SISTEMAS					

66/2023	TELMEX DO BRASIL S.A.	Serviços especializados de segurança ciber-	R$ 150.145,00	Pregão		
		nética				

	15	3		
33				
pregões	contratações	Concorrências		
realizados	diretas			
				
30 Homologados	Valor contratado:	Valor adjudicado:		
	R$ 378.863,32	R$ 2.977.571,24		

1	Fracassados

2	Publicados

Figura 61: Contratações

Justificativas referentes às contratações

As contratações firmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás foram planejadas e executadas em consonância com o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral de Goiás, com o objetivo de garantir a infraestrutura adequada às atividades institucionais, a fim de assegurar boas condições de trabalho aos servidores, magistrados e demais colaboradores, refletindo no melhor atendimento ao público e na facilidade e segurança na prestação jurisdicional e dos serviços disponibilizados por este Tribunal.

Todos os objetos e fundamentações legais das contratações realizadas encontram-se no Portal da Transparência deste Tribunal.

Contratações diretas

5	Dispensa – Art. 24, II, da Lei 8.666/93		
	Valor total contratado: R$ 17.495,00		
7	Inexigibilidade - Art. 74, I, da lei 14.133/2021		
	Valor total contratado: RS 1.018.851,16		
38	Inexigibilidade - Art.74, Inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/2021		
	Valor total contratado: R$ 1.354.914,27		

70

4	Inexigibilidade - Art.74, V, da Lei 14.133/202		
	Valor total contratado: R$ 2.435.000,00		
2	Inexigibilidade - Art.74, V, §5° da Lei 14.133/2021		
	Valor mensal contratado: R$ 8.400,00		
2	Dispensa Eletrônica – Art. 75, I, da Lei 14.133/2021		
	Valor total contratado: R$ 54.470,11		
17	Dispensa Eletrônica – Art. 75, II, da Lei 14.133/2021		
	Valor total contratado: R$ 164.963,35		
1	Dispensa Eletrônica - Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021		
	Valor total contratado: R$ 136.907,60		

Desafios, fraquezas e riscos na gestão de licitações e contratos

Com a modernização do sistema de contratações públicas implementada conforme a Lei n° 14.133/2021, a gestão de licitações e contratos apresenta diversos desafios, especialmente em relação à complexidade dos processos envolvidos. Além disso, a identificação e a superação de fraquezas internas, como falta de conhecimento técnico e escassez de recursos humanos nas unidades representam obstáculos significativos.

No TRE-GO a aplicação da nova lei foi implementada desde fevereiro de 2023, com a publicação das Portarias DG n° 24/2023 e 83/2023.

Os servidores receberam capacitações ao longo do ano e está sendo amplamente defendida uma cultura de planejamento, com adoção do Plano de Contratação Anual, bem como a utilização de um controle rígido na análise dos Estudos Técnicos Preliminares e no Termo de Referência. Ademais, o aperfeiçoamento da Gestão de contratações na Justiça Eleitoral de acordo com os parâmetros estabelecidos no Levantamento de Governança e Gestão do Tribunal de Contas da União é uma iniciativa inserida no Planejamento Estratégico.

Os maiores riscos são: descumprimento de prazos, o não atendimento de requisitos legais, garantia de transparência e lisura de todo processo. Nesse ponto, é essencial a continuidade nas capacitações e treinamentos aos servidores do Tribunal e a adoção de ferramentas de gestão eficientes, como os sistemas integrados de controle, a exemplo do BI e do contratos.gov.

A elaboração de documentos padronizados e pré-aprovados, à luz da Lei nº 14.133/2021, é também é um importante instrumento para a mitigação de riscos e erros na gestão de licitações e contratos.

71

3.4 Gestão
Patrimonial e

Infraestrutura

72

Conformidade legal

Para a gestão dos bens deste Regional, é observado o estabelecido na Lei nº 4.320/64, que insti-tui, dentre outras regras, normas gerais para a contabilidade patrimonial pública e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

Em 2023, foi realizado inventário de bens permanentes em todo o Regional, inclusive com registro de imagens por bem e placa de patrimônio. Assim, é possível fazer correções quanto à existência ou localização dos bens.

Para minimizar os impactos ambientais da geração e disposição final dos resíduos de construção, são observadas as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos pelo Conse-lho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, bem como a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Principais investimentos de capital

No ano de 2023, foram realizados R$ 3.731.213,95 (três milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e treze reais e noventa e cinco centavos) de investimentos de capital, tendo como principais itens:

Equipamentos de TIC – Impressoras: R$ 1.301.506,50

Equipamentos de TIC – Computadores: R$ 1.125.800,00

Mobiliário em geral: R$ 761.141,36

Figura 62: Principais investimentos de capital

Destaca-se o recebimento de 5.800 urnas eletrônicas, no importe total de R$ 34.597.870,00 (trinta e quatro mi-lhões, quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e setenta reais).

No que diz respeito a imóveis, é relevante mencionar que em dezembro de 2023 teve início o processo de aqui-sição de dois terrenos urbanos adjacentes aos edifícios Sede e Anexo I do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Esses terrenos possuem áreas de 315,30 m² e 675,78 m² e foram adquiridos pelo valor de R$ 2.435.000,00 (dois milhões e quatrocentos e trinta e cinco mil reais). O objetivo dessa aquisição é viabilizar futuras construções, vi-sando à ampliação e modernização das instalações.

Além disso, foram realizadas pequenas reformas em 16 prédios próprios, que abrigam cartórios eleitorais no interior. O investimento total nessas reformas foi de R$ 592.050,78 (quinhentos e noventa e dois mil e cinquenta reais e setenta e oito centavos). Essas reformas incluíram melhorias de acessibilidade, com o intuito de proporcio-nar um atendimento mais eficiente aos cidadãos. Mesmo que essas ações não sejam consideradas investimentos de capital, são igualmente relevantes.

Impacto sobre os objetivos estratégicos

Os investimentos realizados estão relacionados e impactam os seguintes objetivos previs-tos no mapa estratégico do Tribunal:

Objetivo Estratégico 7	Objetivo Estratégico 9	Objetivo Estratégico 10	
Aperfeiçoar a Gestão	Aperfeiçoar a Gestão	Fortalecer a Estratégia Nacional	
Administrativa e a Governança	Orçamentária e Financeira	de TIC e de Proteção de Dados	
da Justiça Eleitoral			

Dos investimentos mais expressivos

Aquisição de licenças de software de segurança da informação, com direitos de suporte e de atu-alização destes programas, para aprimorar medidas técnicas de segurança da informação visando à defesa, proteção e monitoramento de dados organizacionais em bancos de dados.

Módulos de armazenagem do tipo porta pallet para ampliação da capacidade do depósito de urnas e do depósito de bens, visando ao armazenamento adequado das urnas eletrônicas, que viabilizará a completa desocupação do prédio que abriga o depósito de bens permanentes, que será devolvido à União, otimizando espaços ocupados pelo Regional e reduzindo despesas de custeio.

Aquisição de dois veículos de carga, do tipo furgão, e dois veículos de representação, tipo SUV, totali-zando R$ 1.162.006,00, em 2022.

73

Quanto ao Relatório de Movimentação de Bens Móveis – RMB

Destaca-se o recebimento de 6.224 urnas eletrônicas no importe total de R$ 25.609.892,80, adquiridas pelo Tri-bunal Superior Eleitoral.

Desfazimento de ativos

A locação de imóveis teve uma considerável diminuição no ano de 2023 devido à mudança dos cartórios eleitorais de Goiânia, de imóvel locado para o edifício Ialba-Luza, cedido pelo TRT, em abril de 2022. O gasto com locações em 2021 foi de R$ 1.268.662,00. Em 2023 os gastos com locações no valor de R$ 289.650,40 acrescidos do repas-se relativo ao rateio de despesas da área ocupada no imóvel do TRT, no valor de R$ 215.980,35, totalizaram R$ 505.630,75. Assim, percebemos que houve uma economia de R$ 763.031,25.

Custeio

Já com orçamento destinado a custeio, foram pagos no TRE-GO R$ 26.862.679,27, sendo alguns dos elementos de despesa:

Quanto aos bens permanentes, no ano de 2023 tramitou procedimento para desfazimento de diversos mobili-ários, eletrodomésticos e equipamentos de informática, avaliados no montante de R$ 1.000.227,31(um milhão, duzentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos), classificados como bens antieconômicos pela Comissão de Alienação do TRE-GO.

Foi realizada doação em favor da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, que utilizará os referidos bens para suprir as necessidades das unidades educacionais da Rede Municipal de Educação, assim como da sede da-quela Secretaria. No entanto, o Órgão ainda não retirou os bens, razão pela qual o desfazimento não consta nos relatórios contábeis.

Locações de imóveis e equipamentos

R$ 2.704.771,34

R$ 2.291.351,59
R$ 2.028.037,13
R$ 1.647.583,37
R$ 1.121.163,80

R$ 307.502,10

Manutenção	Limpeza e	Comunicação e Vigilância	Energia	Combustíveis
predial	conservação	redes de dados ostensiva	elétrica	e lubrificantes
automotivos

R$ 16.180.213,00

R$ 243.082,38											
			R$ 216.631,73								
											
						R$ 62.559,16	R$ 59.783,67					

																
Água e	Vigilância	Manutenção e	Manutenção	Outros		
esgoto	eletrônica	legalização de	de máquinas e					
						veículos	equipamentos					

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás é composto por 92 zonas eleitorais, Tribunal Pleno e unidades administra-tivas. Para abrigá-los, os imóveis são disponibilizados da seguinte forma:

Figura 65: Manutenção da infraestrutura mobiliária e imobiliária

Atualmente o Tribunal conta com 60 veículos próprios, sendo 2 de representação e 58 de serviço.

Imóveis do TRE-GO em 2023

							Imóveis		Imóveis		Imóveis compartilhados				
															
						39 próprios		12 locados		36com o TJ/GO						
																
1	Imóvel cedido a título		Postos de atendimento em				
	não oneroso pelo TRT-		unidades do VAPT-VUPT es-				
	18ª Região					23 palhados por todo o estado.				
							Figura 63: Imóveis do TRE-GO em 2023						
				Evolução da locação de imóveis								
									R$ 1.277.788,74						
							R$ 1.249.910,37				R$ 1.268.662,00	R$ 649.036,30		
														
R$ 1.214.639,96										
		2020					
							
			2021			
													R$ 505.630,75		
															
							2019						2022				
														2023		
2018											

Figura 64: Evolução da locação de imóveis

 Pago em locações: R$ 289.650,40

 Pago ao TJGO: R$ 354.443,10

 Pago pelo Vapt-Vupt: R$ 228.923,66

 Repassado ao TRT: R$ 215.980,35

Principais desafios e ações futuras

O cenário para o próximo exercício é restritivo, com limites da Proposta Orçamentária 2025 menores que a LOA 2024. Diante deste quadro, é exigido cada vez mais dos gestores a eficiência e eficácia na sua aplicação.

Outro desafio para o Regional será o aperfeiçoamento do controle dos bens, através da realização de inventários com metodologia mais simples e eficaz. Além disso, será importante a utilização de ferramentas que possam au-tomatizar o controle de movimentação dos bens entre as unidades.

74

3.5 Gestão da
Tecnologia da

Informação

75

Conformidade legal

O TRE-GO, visando garantir a conformidade legal da gestão de TI, observa um acervo de regras e diretrizes estabelecidas ou referenciadas pelo Governo Federal, Tribunal de Contas da União (TCU),

O CTGTI é responsável pela gestão dos planos estratégicos, táticos e operacionais no âmbito da TI.

No ano de 2023, ocorreu a revisão do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) no qual foram atualizados os indicadores estratégicos e as iniciativas no âmbito da TI. Em dezembro de 2023, o desempenho aferido foi de 100% no alcance das metas estabelecidas pelos indicadores do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de cumprir os normativos internos.

Modelo de governança de TI

O Modelo de Governança de TIC do TRE-GO tem como instância diretiva o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC).

Esse comitê tem como objetivo definir políticas e diretrizes, coordenar e articular as ações de tecnologia da infor-mação e comunicação no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.

O CGTIC é composto pelo:

•	Diretor-Geral, que o preside;

Desempenho do PDTIC			2021		
						
	86%			2022		

						
		100%		2023		

						
						
		100%				

Figura 66: iGovTIC-JUD

Desempenho iGov TIC-JUD

	60%			2021		
Nível Aprimorado						

Nível Aprimorado		72%		2022		
						
					2023		
Nível Aprimorado							

Figura 67: iGovTIC-JUD

Este resultado assegurou o êxito na realização de sete eleições comunitárias e quatro eleições suplementares, na disponibilidade dos servi-ços essenciais, na implementação de soluções de segurança cibernética e na disponibilização de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação adequada, além de fomentar ações voltadas à implantação da governança, da melhoria da gestão e do gerenciamento dos serviços de TIC.

Ainda no quesito governança, o resultado al-cançado no iGovTIC-JUD, promovido pelo CNJ, evoluiu de 72,42 (2022) para 84,55 em 2023, mantendo-se no nível Aprimorado.

•	Titular da Assessoria Especial de Planejamento Estratégico, Governança e Gestão da Di-retoria-Geral;

•	Titulares das Secretarias do Tribunal;

•	Titular da Assistência da Qualidade;

•	Representante da Comissão Permanente de Apoio à Estratégia e Integração das Zonas Eleitorais.

Ressalta-se que, dentre as atribuições do CGTIC, estão a orientação e aprovação dos planos estratégico, tático e de contratações de TIC. Além disso, o CGTIC destaca-se como importante estrutura deliberativa que visa à conse-cução de projetos estratégicos e de alto valor para a sociedade.

A Gestão de TIC é realizada pelo Comitê Técnico de Gestão de Tecnologia da Informação (CTGTI), sendo com-posto por:

•	Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação

•	Titulares das Coordenadorias de Infraestrutura, de Sistemas Corporativos, e de Sistemas Eleito-rais e Logística

•	Titular da Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Tecnologia da In-formação.

Montante de recursos aplicados em TI

			R$ 1.406.561,27			2021		

Investimento							2022		
									R$ 5.822.772,49					

													2023		

							R$ 5.078.082,50					

				R$ 4.135.558,49						
										
Custeio					R$ 4.797.096,32						

															
						R$ 4.959.669,63						
												
								R$ 5.542.119,76						

Total											R$ 10.619.868,81		

															
										R$ 10.037.752,13		

															

Figura 68: Montante de recursos aplicados em TI

76	Fonte: Painéis de BI		

Gastos de TI por Natureza de Despesa

Gastos de TI por natureza de despesa

Contratações mais relevantes de

recursos de TI (Vigentes em 2023)

Manutenção de urnas total

Manutenção
de softwares

Locação de
softwares

R$ 322.231,11

 R$ 330.060,66

R$ 398.756,65

 R$ 199.191,00

R$ 237.281,04

R$ 0,00

R$ 87.691,69

 R$ 65.235,58
 R$ 60.286,94

R$ 873.777,82

2021

Serviço de internet dedicada e móvel									R$2.007.273,56		
								R$1.956.972,00		
Aquisição de kits biométricos											
Aquisição de microcomputadores						R$1.705.587,00		
								
Aquisição de impressoras				R$1.301.506,50	Figura 70: Contratações mais		
							
Serviços de Suporte de TI			R$1.121.640,96			
						
				relevantes de recursos de TI		
										(Vigentes em 2023)		
Gastos de TI por Natureza de Despesa							
	Principais iniciativas	Cadeia de Valor	Principais resultados		
Objetivo Estratégico	na área de TI (sistemas e projetos)		(benefícios e impactos)		

Serviços de
suporte TI

Teleprocessamento de Dados

R$ 1.400.679,50

R$ 2.036.508,27

R$ 1.372.721,12

R$ 1.591.308,37

R$ 2.028.037,13

R$ 0,00

 2022

 2023

Garantir os direitos da	Eleições	Macroprocessos		
cidadania	Comunitárias	Finalísticos		
		Cadastro eleitoral		

		Tecnologia da		
		Informação e		
		Comunicação		
		Infraestrutura e		
		Logísticas		
		Relação Institucional		

W Treinamento e capacitação de mesários e eleitores fora do perío-do eleitoral

W Divulgação da urna eletrônica e conscientização dos eleitores

W Realização de eleições comunitá-rias de forma segura e ágil

Cibersegurança - Custeio

Cibersegurança - Investimento

Equipamentos de informática

Aquisição de
softwares

R$ 1.555.813,50

R$ 409.542,71

R$ 0,00

R$ 0,00

 R$ 25.075,00

R$ 2.853.056,00

R$ 1.381.486,27

 R$ 20.148,49

R$ 0,00

R$ 3.072.796,00

R$ 5.078.082,50

Figura 69: Gastos de TI por
natureza de despesa
Fonte: Painéis de BI

Garantir a legitimidade	Eleições Suplementares	Macroprocessos		
do processo eleitoral		Finalísticos		
		Gestão		
				
		Controle		
		Cadastro eleitoral		
		Prestação jurisdicional		
		(1º e 2º graus)		
		Eleições		
		Pessoas		
		Orçamento e finanças		
		Tecnologia da		
		Informação e		
		Comunicação		
		Infraestrutura e		
		Logísticas		
		Relação Institucional		

77

W Garantia da representatividade democrática

W Promoção da cidadania

W Garantia da legitimidade do pro-cesso eleitoral

W Efetiva prestação jurisdicional

W Fortalecimento da democracia

	Principais iniciativas	Cadeia de Valor	Principais resultados		
Objetivo Estratégico	na área de TI (sistemas e projetos)		(benefícios e impactos)		

Segurança da Informação

Fortalecer a Estratégia	Modernização e atualização	Macroprocessos		
Nacional de TIC e de	da Infraestrutura de TI	Finalísticos		
		Cadastro eleitoral		
Proteção de Dados				
		Prestação jurisdicional		
				
		(1º e 2º graus)		

W Melhoria da infraestrutura de microin-formática dos cartórios eleitorais para as eleições gerais, bem como para o atendi-mento ao público;

A instituição da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-JUD) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Estratégia Nacional de Cibersegurança da Justiça Eleitoral, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vêm exigindo a adoção de investimentos e o norteamento de ações, no âmbito do TRE-GO, direcio-nados à cibersegurança. Em 2023, destacam-se as seguintes iniciativas:

Eleições

Orçamento e finanças
Tecnologia da
Informação e
Comunicação
Infraestrutura e
Logísticas

Relação Institucional

W Maior disponibilidade de equipamentos para atender às demandas dos usuários;

W Redução de suporte técnico devido à aquisição de novos equipamentos;

W Atualização do parque computacional e de impressoras;

W Aquisição de kits biométricos para aten-dimento dos eleitores nas Zonas Eleitorais.

•  Implementação  de  requisitos  de U Segurança da Informação mediante a manutenção das soluções adquiridas, bem como a contratação de serviços

especializados;

• Proteção do ambiente computacional U contra ameaças cibernéticas, por meio

•	Fortalecimento   da   segurança

U	cibernética  no  uso  dos  sistemas		
	da  Justiça  Eleitoral  por  meio  da		
	ampliação da utilização de serviço de		
	autenticação de múltiplos fatores;		
U	• Contratação de serviços especializados		
	de segurança cibernética;		

Fortalecer a Estratégia	Projeto de cibersegurança	Macroprocessos		
Nacional de TIC e de		Finalísticos		
		Governança		
Proteção de Dados				
		Gestão		
				
		Prestação jurisdicional		
		(1º e 2º graus)		
		Eleições		
		Pessoas		
		Orçamento e finanças		
		Tecnologia da		
		Informação e		
		Comunicação		
		Infraestrutura e		
		Logísticas		
		Relação Institucional		

Figura 71: Principais resultados de TI

W Implementação de requisitos de Segu-rança da Informação mediante aquisição de equipamentos e softwares;

W Proteção do ambiente computacional, contra ameaças cibernéticas, por meio da obtenção de solução integrada de Antiví-rus para Servidores Linux e Windows.

W Salvaguarda de contas privilegiadas através da aquisição de Solução de Geren-ciamento de Acessos Privilegiados (Cofre de senhas);

W Conscientização em cibersegurança me-diante ação de treinamento;

W Fortalecimento da segurança cibernéti-ca, no uso dos sistemas da Justiça Eleito-ral, por meio da aquisição de serviço de autenticação de múltiplos fatores.

da manutenção da solução integrada de antivírus para Servidores Linux e Windows;

• Salvaguarda de contas privilegiadas U através  da  aquisição  de  Solução de   Gerenciamento   de   Acessos
Privilegiados (Cofre de senhas);

•	Conscientização em cibersegurança U  mediante    a    realização    de treinamento e conscientização em segurança da informação utilizando

	plataforma contratada;

U	•  Implementação  de  solução  de		
	segurança  para  o  Active  Directory		
	(banco de dados e um conjunto de		
	serviços que conectam os usuários		
	aos recursos de rede de que precisam		
	para realizar seu trabalho);		

• Implementação de solução de gestão U  de patches (A gestão de patches é fundamental  para  a  proteção  dos sistemas  informatizados  de  uma organização. O objetivo principal dos patches  é  corrigir  bugs  funcionais e  falhas  de  segurança  que  são suscetíveis  a  ataques  cibernéticos, ajudando  a  reduzir  o  risco  de
segurança da informação).

78

Medidas adotadas em relação aos indicadores de governança e gestão

PDI	Plano de Demandas Internas, compreende os projetos relativos às prioridades internas do TRE-GO		
ENSEC	Segurança da informação e segurança cibernética, alinhadas às diretrizes do CNJ e da Estratégia		
	Nacional de Segurança Cibernética da JE, coordenada pelo TSE						
PTE	Plano de Trabalho da ENTIC-JUD onde foram priorizadas as iniciativas alinhadas à Estratégia Nacio-		
	nal de TIC do Poder Judiciário, estabelecido pelo CNJ						
							
ELE24	ELE24 - Suporte às Eleições 2024, que abrange as iniciativas e projetos relacionados às Eleições Mu-		
	nicipais de 2024.													

									iGestTI								
	iGovTI										60,4%			
								53%						
	66%		52,9%	64,5%					48,9%					

																	

2018	2021	2023*	2018	2021	2023*	
	Figura 72: iGovTI			Figura 73: iGestTI		

(*)	Medição realizada por meio do questionário de autoavaliação disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União.

Medidas adotadas

W Instituição do normativo de gestão de incidentes de segurança da informação;

W Instituição dos protocolos de segurança cibernética: Prevenção de incidentes cibernéticos, Gerenciamento de crises cibernéticas e Investigação para ilícitos cibernéticos;

W Implementação de solução de gestão de patches (a gestão de patches é fundamental para a proteção dos sistemas informatizados de uma organização);

W Implementação da plataforma de conscientização e capacitação em segurança cibernética;

Implementação de links redundantes tendo como finalidade a continuidade dos serviços prestados pelo TRE--GO, contemplando especialmente as unidades que atuam diretamente com os usuários dos processos fina-lísticos (zonas eleitorais);

Modernização da infraestrutura de TIC;

Capacitação do corpo técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação em temas voltados para o desen-volvimento de seguro de softwares, análise de riscos, continuidade de negócio e proteção a ataques ciberné-ticos.

Desafios e perspectivas futuras

Considerando as estratégias de segurança cibernética do CNJ e do TSE; a atenção com a Proteção de dados pes-soais (LGPD); a manutenção do teletrabalho; a grande defasagem da força mínima de trabalho específica de TI; a ausência de perspectiva de incremento e reposição de servidores nos próximos anos; o posicionamento estra-tégico da TI no processo de transformação digital dos serviços finalísticos prestados à sociedade; a necessidade de elevar o nível de maturidade dos processos de apoio, controle e gestão; e o cenário de inovações tecnológicas que tendem a ser implementadas no setor público, a exemplo de computação em nuvem, inteligência artificial (IA), blockchain, bigdata e análise de dados, internet das coisas (IoT) etc, destacam-se como principais desafios em futuras ações:

•	Aprimoramento da gestão da Segurança da Informação e Gestão de Dados;

•	Segurança de dados pessoais;

•	Implementação de iniciativas direcionadas ao fortalecimento da segurança cibernética;

•	Transformação digital de serviços;

•	Integração de canais digitais;

•	Gestão da continuidade do negócio e dos serviços de TIC;

•	Interoperabilidade, usabilidade e acessibilidade dos serviços de TI;

•	Inclusão digital;

•	Aperfeiçoamento de recursos tecnológicos que viabilizem o teletrabalho de forma mais segura e eficiente;

•	Redesenho de estruturas organizacionais de TIC adequadas e suficientes para suportar todos os processos de inovação, de governança, de gestão de serviços e de segurança ciber-nética compatíveis com a relevância para o negócio e atendimento às demandas de TIC.

79

3.6 Gestão de
Custos

80

Conformidade legal

A sistemática de apuração de custos na Justiça Eleitoral, regulamentada por meio da Resolução TSE nº 23.504, de 19 de dezembro de 2016, foi elaborada de modo a atender aos dispositivos legais que determinam à Adminis-tração Pública a manutenção de sistemática de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do órgão.

Foi desenvolvida uma sistemática de custos própria, que tem como base o imóvel como centro de custos. A ado-ção da metodologia tem como objetivo adequar-se às características peculiares desta Justiça Especializada de estar presente em quase 2.200 municípios e de possuir mais de 2.700 imóveis em utilização. Optou-se por uma sistemática que permita a comparação dos custos entre as diversas regiões do país - de forma a proporcionar maior representatividade, divisibilidade e comparabilidade - que evidencie os resultados da gestão e que sirva de apoio à tomada de decisões, na busca por eficiência e melhor qualidade dos gastos.

Para viabilizar a apuração de custos da Justiça Eleitoral, foi desenvolvido o Sistema de Registro de Imóveis e Ge-renciamento de Custos (SIGEC), no qual são fornecidas as informações de custos obtidas diretamente de sistemas estruturantes da Justiça Eleitoral e, complementarmente, de captação de dados dos Tribunais Eleitorais. Essa captação é gerida pela Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (SOF/TSE), no papel de setorial de custos da Justiça Eleitoral.

O fluxo do processo da apuração de custos ocorre da seguinte maneira:

Estimativa de custos

INÍCIO	PREPARAÇÃO	PLANEJAMENTO	EXECUÇÃO	CONSOLIDAÇÃO

SETORIAL	TRIBUNAL ELEITORAL	SETORIAL	TRIBUNAL ELEITORAL	SETORIAL

•  Abertura da coleta	•  Preenchimento	•	Validação das	•	Preenchimento	•	Consolidação das		
de informações	das informações		informações de		da captação de		informações de		
de imóveis	de imóveis		imóveis		custos		custos		
		•	Abertura da	•	Validação dos	•	Divulgação das		
			captação de custos		dados das		informações de		
		•	Configuração da		integrações		custos da Justiça		
							Eleitoral		
			captação de custos						

Figura 74: Estimativas de custos

Na metodologia construída pela Justiça Eleitoral para apuração dos custos, existem dois eixos de informações:

Itens de Custos e Atividades/Serviços.

No eixo Itens de Custos, procura-se responder à questão “com o quê?”, e é apresentada a destinação dos recur-sos utilizados na Justiça Eleitoral.

Vigilância eletrônica				Água		
e ostensiva						
						
Transporte de urnas				Energia elétrica		
Manutenção predial		Itens de		Telefonia		
		custo				
Diárias				Aluguéis		
Pessoal e benefícios				Alimentação de		
				mesários		

*Atualmente são 48 itens de custos

Figura 75: Itens de custos

No eixo das Atividades/Serviços, procura-se responder à questão “para quê?”, e é apresentado o que a Justiça Eleitoral devolve à sociedade mediante os recursos utilizados:

Eleições				Eleições ordinárias		
suplementares						
Atividade		Atividades/		Cadastro eleitoral		
		Serviços				
administrativa						
						
Atividade				Demais atividades*		
jurisdicional						

*Pode-se ter até 10 Atividades/Serviços, e algumas, como os Plebiscitos, por exemplo, ocorrem

apenas esporadicamente.

Figura 76: Atividades/serviços

81

Relativamente aos custos apurados do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás no exercício de 2023, que totaliza-ram R$ 209,7 milhões, os dez maiores itens de custo estão demonstrados no gráfico a seguir:

10 maiores itens de custos (em $ mil)

Quanto à distribuição dos custos entre o Atendimento ao Público e o Funcionamento da Secretaria, tem-se o grá-fico seguinte:

Servidor efetivo em exercício na UO

Auxílios e benefícios de servidor em exercício na UO

Terceirização

Servidor removido

Depreciação de bens móveis

Reformas

Limpeza

Teleprocessamento Capacitação e treinamento Vigilância ostensiva

146.048
 16.017

9.446

8.246
 6.215

2.798

2.588

2.040

1.842

1.629

Figura 77: 10 maiores itens de custos

 Atendimento ao público

 Funcionamento da Secretaria

Funcionamento da
59,9%	Secretaria x Atendimento	40,1%
ao Público
(em %)

Agrupando-se os itens de custos em grandes temas, internamente chamados de subgrupos, temos a seguinte distribuição:

Custos por subgrupos (em %)

Força de trabalho						88,6%	
Infraestrutura					5,2%		
Bens móveis e de outras naturezas				3,1%		
Gestão administrativa			2,9%		
Gestão da frota		0,3%					

Figura 78: Custos por subgrupos (em %)

Os dados das atividades/serviços estão representados no gráfico a seguir:

Custos por atividades/serviços (em %)

Administrativos						70,4%	
Processos judiciais em geral					20,6%		
Processos de prestação de contas				7,8%			
Eleições ordinárias			0,7%				
Cadastro eleitoral		0,4%					
Eleições suplementares	0,1%						

Figura 79: Custos por atividades/serviços (em %)

Figura 80: Funcionamento da Secretaria x Atendimento ao Público (em %)

Principais desafios e ações futuras

Por fim, cumpre ressaltar que essas informações de custos estão em constante aprimoramento e amadureci-mento, com a incorporação de novas técnicas e ferramentas, na busca por contribuir efetivamente para tornar os processos decisórios mais objetivos, coesos e transparentes, não apenas aos órgãos de controle, mas também aos gestores e ao público em geral. Ademais, novos relatórios gerenciais têm sido disponibilizados com base na apuração de custos realizada, buscando ampliar a usabilidade das informações por parte dos gestores da Justiça Eleitoral.

82

3.7 Sustentabilidade
Ambiental

83

Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições

Os critérios de sustentabilidade em contratações são medidos por meio do Selo Verde, que mede a maturidade em três graus.

Critério de maturidade sustentável

A U S		1	Atendeu até 50% dos critérios de sustentabilidade		
					
		2	Atendeu de 51 a 90% dos critérios de sustentabilidade		
					
G R						
		3	Atendeu acima de 90% dos critérios de sustentabilidade		

Figura 81: Critérios de sustentabilidade

A medição é realizada ao final de cada exercício por meio dos checklists implementados pela Portaria nº 35/2021 da Diretoria-Geral.

Em 2023, foram 99 processos de contratações ao todo, sendo 70 com critérios de sustentabilidade. Em casos de mais de uma contratação por processo, consideramos somente um processo.

CONTRATAÇÕES	53											
	SUSTENTÁVEIS							29				

					15								
													
							2						

												
			Grau 1			Grau 2		Grau 3	Sem sustentabilidade		
				Figura 82: Contratações com critérios de sustentabilidade		

Ações para redução do consumo de recursos naturais

Em 2023, foram realizadas as seguintes ações para a redução do consumo de recursos naturais:

•	Elaboração de Painel de BI para monitoramento em tempo real do consumo de papel e copos descartáveis por unidade;

6	• Comunicação por meio do SEI n° 23.0.000010481-7, indicando medidas para uma melhor utilização dos recursos naturais;

•	Solicitação para substituir copos descartáveis por copos biodegradáveis;

•	Pílulas de sustentabilidade via e-mail e infográfico para redução do consumo de papel e plástico;

•	Distribuição de canecas de palha de arroz em substituição a copos plásticos;

•	Exposição de imagens no hall do Edifício Anexo I para sensibilizar os servidores sobre a má utilização de recursos naturais.

Redução de resíduos poluentes

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás tem como instrumento-guia para a sustentabilidade o Plano de Logística Sustentável 2021-2026 (PLS), que alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, propõe metas e ações para as perspectivas meio ambiente, econômica, social e cultural. Especificamente em relação aos resíduos, destacam-se três objetivos: não geração, redução e reciclagem de resíduos sólidos.

No TRE-GO, os resíduos são doados para reciclagem e destinados a associações de catadores formalmente constituídas. Os resíduos médicos e de classe II são direcionados para empresas legalmente habilitadas para este fim.

84

Inventário de Gases de Efeito Estufa

Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral iniciou projeto em conjunto com todos os Tribunais Regionais Eleitorais
para realizar o Inventário de Efeito de Gases Estufa. Houve uma primeira capacitação de alguns servidores.

Principais desafios e ações futuras

A área de sustentabilidade tem sido muito cobrada pelo Conselho Nacional de Justiça, principalmente, por meio
do Prêmio de Qualidade do CNJ. Os principais desafios para 2024 são:

,	Conscientização das pessoas	e		
	•	Servidores			
	•	Sociedade			
G	Reduzir o consumo de recursos naturais	l		
	•	Água			
	•	Energia			
	•	Papel			
	•	Combustível			

Melhorar a gestão de resíduos

•	Aperfeiçoar as coletas atuais

•	Expandir a lista de materiais a serem coletados

Aprimorar	o	plano	de	logística
sustentável

•	Melhorar a performance no Balanço Socioambiental do Poder Judiciário;

85

4Informações
Orçamentárias,

Financeiras e Contábeis

86

Normas legais e técnicas adotadas nas atividades orçamentárias, financeiras e contábeis

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000. Abrangem, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Pú-blico (NBCT SP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP-9ª edição) da Secretaria do Tesouro Nacional e demais normativos vigentes.

As estruturas e a composição das Demonstrações Contábeis, que estão de acordo com as bases propostas pelas práticas contábeis brasileiras do setor público NBCT SP e MCASP, são compostas por:

•	Balanço Patrimonial (BP);

•	Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);

•	Balanço Orçamentário (BO);

•	Balanço Financeiro (BF);

•	Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);

A base das Demonstrações Contábeis foram as informações constantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e tiveram como escopo as informações consolidadas das contas contábeis da unidade gestora - UG 070023 – Tribunal Regional Eleitoral de Goiás do órgão 14000 – Justiça Eleitoral, adminis-tração direta, que é integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - OFSS.

Resumo da Situação Financeira e Contábil

A Unidade Prestadora de Contas - UPC vem aprimorando ao longo dos anos o seu planejamento orçamentário e financeiro, bem como o alinhamento às normas contábeis. Nesse sentido, tem investido em treinamento cons-tante, tanto em temas da contabilidade quanto de planejamento estratégico e orçamentário.

Em 2023, o Regional alcançou excelente execução orçamentária e financeira, tendo empenhado 99,63% de seu orçamento autorizado e pago 94,71%. O resultado demonstra a efetividade dos processos de melhoria de suas áreas técnicas e gerenciais.

Balanço Patrimonial

Autorizado	Empenhado	99,6%	Pago	94,7%		
							
R$ 245.654.734,00	R$ 244.746.139,42		R$ 232.662.429,28				
	Figura 83: Execução da despesa					
						
	EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA					
Despesas Orçamentárias	Dotação	Despesas	% Empenhado	Despesas	% Pago		
	Atualizada	Empenhadas	Líquido	Pagas			

Despesas Correntes	238.162.318	235.316.160	98,8%	228.931.215	96,1%			
								
Pessoal e Encargos Sociais	187.911.277	186.124.107	99,0%	183.247.093	97,5%			
								
Outras Despesas Correntes	50.251.041	49.192.053	97,9%	45.684.123	90,9%			
								
Despesas de Capital	7.492.416	9.429.979	125,9%	3.731.214	49,8%			
								
Investimentos	7.492.416	9.429.979	125,9%	3.731.214	49,8%			
								
Total Despesas Orçamentárias (II)	245.654.734	244.746.139	99,6%	232.662.429	94,7%			

Fonte: SIAFI

Ativo

As principais contas de ativos são:

W Ativo Circulante: Caixa e equivalente de caixa (conta única), Créditos a Curto Prazo e Estoques (principalmente de material de expediente, de informática e suprimentos elei-torais);

W Imobilizado: Bens móveis e imóveis; e

W Intangíveis: softwares.

O gráfico abaixo evidencia a composição:

87

Composição do ativo 2022-2023

Ativo Circulante	2023	2022	AH		
	5.243.275	6.873.674	-24%		

Caixa e Equivalentes de Caixa	866.604	500.698	73%		
					
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo	776.083	2.554.186	-70%		
					
Estoques	3.600.589	3.818.790	-6%		
					
VPD Pg Antecipada					
					
Ativo Não Circulante	2023	2022	AH		
	199.092.085	107.768.491	85%		

Créditos a Longo Prazo		85.000			
					
Imobilizado	190.842.976	99.598.219	92%		
					
Bens Móveis	90.376.648	48.542.986	86%		
					
Bens Móveis	127.979.954	84.078.344	52%		
					
( - ) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis	(37.603.306)	(35.535.358)	6%		
					
Bens Imóveis	100.466.328	51.055.233	97%		
					
Bens Imóveis	100.474.188	51.915.409	94%		
					
( - ) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis	(7.860)	(860.176)	-99%		
					
Intangível	8.249.109	8.085.272	2%		
				
(grupos do ativo com maior evolução patrimonial)				

Percebe-se que o maior volume de recursos está alocado no Ativo Não Circulante, composto por bens móveis, imóveis e intangíveis. Devido à natureza da Entidade e seu objetivo principal de realizar eleições, o TRE-GO neces-sita de infraestrutura física e equipamentos de TIC (computadores e urnas eletrônicas) para cumprir sua missão institucional. O mesmo ocorre quanto ao Intangível, que registra os softwares em utilização pelo Tribunal.

Evolução patrimonial

No exercício 2023, ocorreram variações significativas nos grupos de contas do Ativo Não Circulante, conforme é evidenciado no gráfico a seguir. As principais variações ocorreram nas seguintes contas:

•	Ativo Imobilizado/ Bens Móveis - ao final do exercício 2023, o grupo de bens apresen-tou um acréscimo de aproximado de 86% quando comparado ao exercício anterior. Isso se deve especialmente à incorporação de 5.800 urnas eletrônica encaminhadas pelo TSE, aquisição de equipamentos de informática e mobiliário em geral.

•	Ativo Imobilizado/ Bens Imóveis - o grupo de bens imóveis, representado por edifi-cações, terrenos e galpões pertencentes à UPC, teve um acréscimo significativo no exer-cício, em decorrência da realização de procedimento de reavaliação aplicado a seus imó-veis, que resultou em acréscimo patrimonial.

Demonstração das Variações Patrimoniais - Resumida

Variações Patrimoniais Aumentativas	2023		2022	AV	AH	
						
Impostos, Taxas e Contribuições			0			
						
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos	0	0,0%	0			
						
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras	9.602		12.663			
						
Transferências Intragovernamentais Recebidas	238.575.672	85,4%	245.572.912	88,4%	-2,8%	
						
Outras Transferências e Delegações Recebidas *	17.797	0,0%	1.167.355		100,0%	
						
Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos	35.958.776	12,9%	26.438.156	9,5%	36,0%	
						
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas	4.722.655	1,7%	4.643.142	1,7%	1,7%	
						
Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I)	279.284.502		277.834.228	100%	0,5%	
						
Variações Patrimoniais Diminutivas	2023		2022	AV	AH	
						
Pessoal e Encargos*	167.423.039	68,2%	175.690.986	69,2%	-4,7%	
						
Benefícios Previdenciários e Assistenciais	34.123.005	13,9%	31.619.349	12,5%	7,9%	
						
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	34.709.516	14,1%	39.806.986	15,7%	-12,8%	
						
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras	1.109		8.307			
						
Transferências e Delegações Concedidas	7.023.774	2,9%	5.482.007	2,2%	28,1%	
						
Tributárias	6.766		3.523	0,0%	92,1%	
						
Desvalorização, Perda de Ativos e Incorporação de Passivos	1.247.949	0,5%	58.283	0,0%	2041,2%	
						
Outras Variações Patrimoniais diminutivas	1.038.949	0,4%	1.044.719	0,4%	-0,6%	
						
Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II)	245.574.107		253.714.160	100%	-3,2%	
						
Resultado Patrimonial do Período (III) = (I-II)	33.710.395		24.120.068			

88

Passivo e patrimônio líquido

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO	2023	2022	AH	
Passivo Circulante	4.563.282	18.129.360	-75%	
				
Obrigações Trabalhistas e Prev e Assist. a Pagar Curto Prazo	4.531.043	18.091.424	-75%	
				
Fornecedores e Contas a Pagar Curto Prazo	32.239	26.632	21%	
				
Demais Obrigações Curto Prazo	0	11.305	-100%	
Passivo Não Circulante				
				
Provisões a Longo Prazo				
				
Demais Obrigações Longo Prazo				
				
TOTAL DO PASSIVO	4.563.282	18.129.360	-75%	
Patrimônio Líquido	199.772.079	96.512.805	107%	
				
Demais Reservas	56.318.930	0		
				
Resultados Acumulados	143.453.149	96.512.805	49%	
				
Resultado do Exercício	33.710.394	24.120.068	40%	
				
Resultados de Exercícios Anteriores	96.512.805	71.161.487	36%	
				
Ajustes de Exercícios Anteriores	13.229.951	1.231.249		
				
TOTAL DO PASSIVO + PL	204.335.360	114.642.165	78%	

No exercício 2023 ocorreram variações significativas, tanto na composição do passivo, quanto na situação líquida da UPC, as quais são atribuídas a movimentações patrimoniais relacionadas, especialmente, à baixa de passivos inconsistentes transferidos para a conta de Ajustes de Exercícios Anteriores (Patrimônio Líquido), constituição de reserva de reavaliação dos imóveis reavaliados e acréscimos patrimoniais decorrentes da aquisição e incorpora-ção de bens móveis e intangíveis.

Todo o Passivo Exigível da UPC se concentra no grupo Passivo Circulante, totalizando, ao final do exercício de 2023, o valor de R$ 4.563.281,62. A principal obrigação é referente a férias a pagar aos servidores, cujo registro se dá pelo regime contábil de competência.

O Patrimônio Líquido ao término de 2023 apresentou o valor de R$ 199.772.078,64, representando a equação patrimonial ATIVO – PASSIVO EXIGÍVEL, com uma evolução de aproximadamente 107% no comparativo com o exercício anterior (2022), que foi de R$ 96.512.804,50. Os principais eventos responsáveis pelo acréscimo signifi-cativo da situação líquida foi a constituição de reserva de reavaliação dos imóveis pertencentes à UPC, acréscimos patrimoniais decorrentes da aquisição e incorporação de bens móveis e intangíveis e baixas de passivos inconsis-

tentes, cujos saldos foram transferidos para a conta de Ajustes de Exercícios Anteriores.

Resumo das principais variações patrimoniais ocorridas no Passivo Exigível e Patrimônio Líquido:

GRUPO		2023	2022	VARIAÇÃO		
	OBRIG TRABALHISTAS, PREVID E	4.531.043	18.091.424	(74,95%)		
	ASSIST A PAGAR-CP					

	FORNECEDORES E CONTAS A	32.239	26.632	21,05%		
PASSIVO CIRCULANTE E	PAGAR A CURTO PRAZO					

	RESERVA DE REAVALIAÇÃO DE					
PATRIMÔNIO LÍQUIDO		56.318.930	0,00			
	IMÓVEIS					

	RESULTADOS ACUMULADOS	143.453.149	96.512.804	48,64%		
					
	Fonte: SIAFI				

Demontração das variações patrimoniais -DVP

A Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP é um demonstrativo contábil exigido pela Lei nº 4.320/64, que tem como objetivo evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas au-mentativas e diminutivas. No setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais. A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, consideran-do-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

Ela é elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumen-tativas) do PCASP, correspondentes às variações patrimoniais diminutivas (classe 3) e às variações patrimoniais aumentativas (classe 4).

O resultado patrimonial do período compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.

O Resultado Patrimonial do Exercício 2023 ficou na ordem de R$ 33.710.394, evidenciando um crescimento de 39,76 % no comparativo com exercício anterior (2022), que foi de R$ 24.120.068.

Situações que impactaram o resultado:

89

Variações Patrimoniais Aumentativas

As variações aumentativas ocorreram basicamente em função dos seguintes eventos:

•	Transferências e Delegações recebidas, ou seja, sub-repasses recebidos para o cus-teio de despesas ordinárias, transferências recebidas para pagamento de Restos a Pagar e receitas decorrentes de multas ou devoluções de despesas de exercícios an-teriores;

•	Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos, compreenden-do em maior relevância a incorporação de 5.800 urnas eletrônicas e outros itens pa-trimoniais encaminhados pelo TSE;

•	Outras Variações Patrimoniais Aumentativas, compreendendo multas do Código Eleitoral, devoluções de campanhas e outras indenizações e restituições.

Variações Patrimoniais Aumentativas	2023		2022	AV	AH		
							
Impostos, Taxas e Contribuições			0				
							
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos	0	0,0%	0				
							
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras	9.602		12.663				
							
Transferências Intragovernamentais Recebidas	238.575.672	85,4%	245.572.912	88,4%	-2,8%		
							
Outras Transferências e Delegações Recebidas *	17.797	0,0%	1.167.355		100,0%		
							
Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de	35.958.776	12,9%	26.438.156	9,5%	36,0%		
Passivos							

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas	4.722.655	1,7%	4.643.142	1,7%	1,7%		
							
Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I)	279.284.502		277.834.228	100%	0,5%		
							
	Fonte: SIAFI						

Variações Patrimoniais Diminutivas

As Variações Patrimoniais Diminutivas indicam onde foram aplicados os recursos recebidos pela UPC, bem como os registros de despesas por competência independentes da execução orçamentária, destacando-se como mais relevantes no exercício 2023 as seguintes despesas: Pessoal e Encargos, Benefícios Previdenciários e Assistenciais, Uso de Material de Consumo, Contratos de Prestação de Serviços, Depreciação de Bens Móveis e Imóveis, Transferências Intragovernamentais Compensatórias com as variações aumentativas, Reavaliação Negativa de Imóveis, Desincorporação de Ativos, despesas tributárias relacionadas a taxas de serviços urbanos, ART’s e RRT’s, contribuições previdenciárias sobre contratos e outras indenizações e restituições.

Variações Patrimoniais Diminutivas	2023		2022		AH		
							
Pessoal e Encargos*	167.423.039	68,2%	175.690.986	69,2%	-4,7%		
							
Benefícios Previdenciários e Assistenciais	34.123.005	13,9%	31.619.349	12,5%	7,9%		
							
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	34.709.516	14,1%	39.806.986	15,7%	-12,8%		
							
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras	1.109		8.307				
							
Transferências e Delegações Concedidas	7.023.774	2,9%	5.482.007	2,2%	28,1%		
							
Tributárias	6.766		3.523	0,0%	92,1%		
							
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de	1.247.949	0,5%	58.283	0,0%	2041,2%		
Passivos							

Outras Variações Patrimoniais diminutivas	1.038.949	0,4%	1.044.719	0,4%	-0,6%		
							
Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II)	245.574.107		253.714.160	100%	-3,2%		
							
Resultado Patrimonial do Período (III) = (I-II)	33.710.395		24.120.068				
							
	Fonte: SIAFI						

Conforme se observa no demonstrativo, a principal despesa patrimonial do TRE-GO, no valor de R$ 167.423.038,

é	o gasto com pessoal e encargos, o que representa 68,2% das variações diminutivas totais, que somaram no pe-ríodo R$ 245.574.108. Esse índice é considerado normal, uma vez que, em essência, a UPC é uma prestadora de serviços à sociedade, o que requer um elevado número de servidores realizando a prestação jurisdicional.

O segundo maior gasto, absorvendo cerca de 14,13% (R$ 34.709.516) das variações diminutivas é o uso de bens, serviços e consumo de Capital Fixo, que está relacionado com o funcionamento e manutenção da estrutura física da Entidade, tais como gastos com energia elétrica, água, limpeza e conservação, segurança, serviços terceiriza-dos em geral, consumo de bens de almoxarifado, e ainda, a depreciação dos bens móveis e imóveis.

No mesmo sentido é o terceiro maior gasto, compreendendo os benefícios previdenciários e assistenciais (apo-sentadorias e pensões, auxílio-saúde, auxílio-creche, auxílio-alimentação) dentre outras despesas similares que foram responsáveis por 13,89% (R$ 34.123.005).

Gastos menores, que completam as variações diminutivas, são as transferências e delegações concedidas que se referem, principalmente, à transferências de recursos de multas eleitorais ao TSE (R$ 7.023.774), desvalorização e perda de ativos (R$ 1.247.949) e outras variações patrimoniais diminutivas (R$ 1.038.949).

90

Balanço Orçamentário

O Balanço Orçamentário evidencia quanto de recursos foram disponibilizados à UPC, seus grupos de gastos e a execução destes recursos.

O total da dotação atualizada do orçamento ordinário de 2023 foi R$ 245.654.734, que está distribuído entre as categorias de gasto da seguinte forma:

Conforme se observa, a principal despesa patrimonial do TRE-GO, no valor de R$ 175.690.987, é o gasto com pesso-al e encargos, o que representa 69,2% das variações diminutivas totais, que somaram no período R$ 253.714.160. Esse índice é considerado normal, uma vez que em essência, a UG é uma prestadora de serviços à sociedade, o que requer um elevado número de servidores realizando a prestação jurisdicional. Ademais, a variação de valor entre 2021 e 2022 é decorrente das despesas com serviços extraordinários das Eleições 2022.

O segundo maior gasto, absorvendo cerca de 15,7% das variações diminutivas, é o uso de bens, serviços e con-sumo de Capital Fixo, que está relacionado com o funcionamento e manutenção da estrutura física da Entidade, tais como gastos com energia elétrica, água, limpeza e conservação, segurança, serviços terceirizados em geral,

3%

20%

77%

 Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais

97,52% (R$ 187.911.277)

 Grupo 3 - Outras Despesas Correntes

96,13% (R$ 50.251.041 )

 Grupo 4 - Despesas de Capital

90,97% (R$ 7.492.416)

Considerando que a Justiça Eleitoral tem por objetivo a prestação de serviços à sociedade, a maior parte do seu orçamento (R$ 238.162.318,00) está voltada para o custeio das Despesas Correntes, destacando-se os gastos com pessoal.

consumo de bens de almoxarifado, e ainda, a depreciação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Órgão.
Também houve um acréscimo em 2022 em função dos contratos e aquisições para realização das eleições.

No mesmo sentido, é o terceiro maior gasto, com benefícios previdenciários como aposentadorias e pensões, e assistenciais, tais como auxílio-creche, auxílio-saúde e auxílio-alimentação, dentre outras despesas similares, que foram responsáveis por 12,5%.

Gastos menores, que completam as variações diminutivas, são as transferências e delegações concedidas que se referem, principalmente, à transferência de recursos de multas eleitorais ao TSE (R$ 5.482.007), à desvalorização e, por fim, Perda de Ativos e Incorporação de Passivos (R$ 58.285).

Balanço financeiro e demonstração do fluxo de caixa

Figura 84: Balanço Orçamentário

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Despesas Orçamentárias	Dotação	Dotação	% Emp	Despesas	% Liquid	Despesas	% Pago	Despesas	Saldo		
	Inicial	Atualizalida		Empenhadas		Liquidadas		Pagas			
											
Despesas Correntes	218.434.728	238.162.318	99	235.316.160	97	228.963.454	96,1%	228.931.215	2.846.158		
Pessoal e Encargos Sociais	174.373.677	187.911.277	99	186.124.107	98	183.247.093	97,5%	183.247.093	1.787.170		
Outras Despesas Correntes	44.061.051	50.251.041	98	49.192.053	93	45.716.361	90,9%	45.684.123	1.058.988		
Despesas de Capítal	4.681.416	7.492.416	126	9.429.979	40	3.731.214	49,8%	3.731.214	-1.937.563		
Inversões Financeiras		2.435.000		2.435.000							
Investimentos	4.681.416	5.057.416	138	6.994.979	53	3.731.214	73,8%	3.731.214	-1.937.563		
											
					-		-		-		
											
Total Despesas Orçamentárias (II)	223.116.144	245.654.734	100	244.746.139	95	232.694.668	94,7	232.662.429	908.595		
											
Resultado Orçamentário III = (I - II)								-			
											
Total (IV)				223.116.144	245.654.734	100	244.746.139	95	232.694.668		

Ambas as demonstrações têm a mesma finalidade, que é a demonstração dos ingressos e dispêndios financeiros da UPC, sendo diferentes apenas na forma de apresentação dos dados.

Enquanto o Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, os ingressos e dispêndios ex-traorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.

Os ingressos financeiros do fluxo de caixa das atividades operacionais no exercício 2023 constantes na DFC, no valor de R$ 243.368.297, foram predominantemente recebidos da União (98%), destinados ao pagamento das despesas ordinárias do TRE-GO e aquisições de bens móveis e softwares, distribuídas entre atividades operacio-nais e atividades de investimento.

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Atividades Operacionais e de Investimentos

As atividades operacionais incluem ingressos e desembolsos relacionados às atividades ordinárias, enquanto as atividades de investimento registram dispêndios relacionados à aquisição de bens e serviços de tecnologia.

Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais	2023	AV	2022	AH	
					
Ingressos	243.368.297		250.235.520	-2,7%	
					
Outros Ingressos Operacionais	243.368.297		250.235.520	-2,7%	
					
Ingressos Extraorçamentários	60.375	0,0%	13.347	352,3%	
					
Transferências Financeiras Recebidas	238.575.672	98,0%	245.572.912	-2,8%	
					
Arrecadação de Outra Unidade	4.732.250	1,9%	4.649.261	1,8%	
					
Demais recebimentos	0	0,0%	0	0,0%	
					
Desembolsos	-238.520.455		-245.011.812	-2,6%	
					
Pessoal e demais Despesas Correntes	-210.261.339	88,2%	-218.177.851	-3,6%	
					
Transferências Concedidas	-21.430.270	9,0%	-21.571.163	-0,7%	
					
Outros Desembolsos Operacionais	-6.828.845	2,9%	-5.262.797	29,8%	
					
Fluxos de Caixa Líquido das Ativid Operacionais	4.847.842		5.223.708	-7,2%	

(Balanço Financeiro e Demonstrativo do Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais)

Fluxos de Caixa das Atividades Investimentos	2023	AV	2022	AH	
					
Ingressos	0		0		
					
Desembolsos	-4.481.936		-7.677.648	-41,6%	
					
Aquisição de Ativo Não Circulante	-4.318.099	96,34%	-4.657.403	-7,3%	
					
Outros Desembolsos de Investimentos	-163.837	3,66%	-3.020.244	-94,6%	
					
Fluxos de Caixa Líquido das Ativid Investimentos					
					
Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa	365.906		-2.453.940		
					
Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial	500.698		2.954.637		
					
Caixa e Equivalentes de Caixa Final	866.604		500.697		
					
Fonte: SIAFI					

(Balanço Financeiro e Demonstrativo do Fluxo de Caixa das Atividades operacionais)

A estrutura e a composição das Demonstrações Contábeis da UPC estão de acordo com as bases propostas pelas práticas contábeis brasileiras do setor público NBCT SP, o MCASP, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Sistema Integrado Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Principais critérios e políticas contábeis

Estoques – São ativos, na forma de materiais ou suprimentos, a serem consumidos ou empregados na prestação de serviços, mantidos em almoxarifado pela UPC. Na entrada, são mensurados pelo custo de aquisição ou produção, enquanto na saída, o registro da VPD (Variação Patrimonial Diminutiva) se dá pelo custo médio ponderado, conforme o art. 106 Inciso III da lei 4.320/64 e Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 04 – Estoques, do Conselho Federal de Contabilidade. Há, também, a possibilidade de redução dos valores do estoque, mediante as contas de ajustes para perdas ou para redução ao valor recuperável, quando o valor reconhecido estiver superior ao valor justo (valor de mercado);

Imobilizado – O imobilizado é composto pelos bens móveis e imóveis. É reconhecido inicialmente com base no valor de custo (aquisição, construção ou produção). Após o reconhecimento inicial, ficam sujeitos

à	depreciação, amortização ou exaustão, bem como à redução ao valor recuperável e à reavaliação. Os gastos posteriores à aquisição, construção ou produção são incorporados ao valor do imobilizado desde que tais gastos aumentem a vida útil do bem e sejam capazes de gerar potencial de serviços ou benefícios econômicos futuros. Se os gastos não gerarem tais benefícios, eles são reconhecidos diretamente no resul-tado do período como variações patrimoniais diminutivas;

Intangível – Composto por direitos que tenham por objeto bens incorpóreos, destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade. São mensurados e avaliados com base no valor de custo (aquisição ou produção), deduzido o saldo da respectiva conta de amortização acumulada (quando tiverem vida útil definida) e o montante acumulado de quaisquer perdas do valor que tenham sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment). Na UPC, tais bens são representados por soluções de tecnologia - softwares;

Depreciação, Amortização e Exaustão dos Bens Móveis e Imóveis - A base de cálculo para a deprecia-ção, a amortização e a exaustão é o valor de custo do ativo imobilizado, compreendendo tanto os custos diretos como os indiretos. O método de cálculo dos encargos de depreciação para os bens móveis é o das quotas constantes. Para os imóveis, os critérios e políticas contábeis adotados são aqueles previstos na Portaria Conjunta STN/SPU nº 3/2014. Como regra geral, a depreciação dos bens móveis e imóveis deve ser iniciada a partir do primeiro dia do mês seguinte à data em que o bem estiver em condições de uso. Porém, quando o valor do bem adquirido e o valor da depreciação no primeiro mês forem relevantes, admite-se, em caráter de exceção, o cômputo da depreciação em fração menor do que um mês.

Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável – Diversos fatores podem fazer com que o valor contábil de um ativo não corresponda ao seu valor justo. Assim, após o reconhecimento inicial de uma classe de ativo imobilizado a entidade pode avaliar a necessidade de realizar a reavaliação visando adequar o seu valor

92

contábil. Nesse diapasão, a UPC realizou a reavaliação de sua classe de bens Imóveis, refletindo em acrés-cimo patrimonial consignado em conta de Reserva de Reavaliação, no Patrimônio Líquido da entidade. Igualmente, também realizou, sob a coordenação do TSE, a reavaliação de 7.074 urnas eletrônicas, modelo 2020, devidamente mensurada em conta de Ajuste de Exercício Anteriores.

A Redução ao Valor Recuperável pode ser entendida como uma perda dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo, além da depreciação. A UPC não registrou Redução ao Valor Re-cuperável no exercício.

Benefícios a Empregados - Benefícios a empregados referentes a férias e décimo terceiro salário são re-conhecidos pelo regime contábil de competência.

Mecanismos para controle e garantia da confiabilidade, da regularidade e da completude e abrangência dos lançamentos e procedimentos contábeis da organização

Para controle e garantia da confiabilidade, da regularidade, da completude e abrangência dos lançamentos e procedimentos contábeis, a UPC dispõe em sua estrutura organizacional da Seção de Contabilidade Gerencial e Analítica - SCGEA, unidade responsável por assegurar a integridade, fidedignidade e a confiabilidade da informa-ção contábil, que possui, dentre suas atribuições, as seguintes:

a) Verificação dos processos de despesa quanto aos seus aspectos legais e contábeis, visando à correta escri-

turação dos atos orçamentários, financeiros e patrimoniais da Administração, solicitando, quando necessário,
a regularização de impropriedades verificadas;

b) Prestação de assistência e orientação na aplicação de normas e técnicas contábeis às unidades responsá-veis pela execução orçamentária e financeira;

c) Procedimentos contábeis necessários ao encerramento do exercício e abertura de cada exercício financei-ro;

saúde financeira dos mesmos e adequação da documentação apresentada nos procedimentos licitatórios;

h)	Acompanhamento e validação da inclusão, no SIAFI, dos agentes responsáveis por despesas e demais bens e valores públicos.

i)	Verificação do cumprimento das obrigações tributárias e acessórias emanadas da legislação vigente;

j)	Analise mensal do Relatório de Movimentação do Almoxarifado (RMA) e o Relatório de Movimentação de

	Bens (RMB), verificando se os seus valores estão em consonância com os saldos contábeis registrados no SIA-FI, efetuando as retificações necessárias;

k)	Analisar contabilmente a folha de pagamento de pessoal.

Em garantia à observância ao princípio da segregação de função, a Setorial de Contabilidade da UPC, no exercício de seu mister de conformista contábil, não executa serviços de empenho, liquidação e pagamento. Igualmente, a estrutura administrativa é toda organizada de forma a segregar as funções entre aqueles servidores que empe-nham, os que liquidam e os que realizam o pagamento da despesa.

Além desses procedimentos, a alta Administração da UPC acompanha e orienta todo o ciclo orçamentário, des-de a fase de proposta orçamentária à execução da despesa, realiza o gerenciamento de créditos orçamentários iniciais e adicionais, análise jurídica e administrativa de procedimentos licitatórios, auditoria por amostragem, publicação de relatórios na página da transparência do TRE-GO, entre outros.

Informações acerca do setor de contabilidade da UPC

Estrutura Orgânica

A Seção de Contabilidade Gerencial e Analítica conta com três servidoras do quadro efetivo, com formação em Contabilidade, sendo duas devidamente registradas no Conselho de Classe, e uma servidora terceirizada, como apoio administrativo, sendo responsáveis:

d) Analise de balancetes, contas irregulares e saldos invertidos e inconsistentes, efetuando ajustes, com vistas à consistência das demonstrações contábeis;

e) Elaboração e publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal, nos prazos legais, a fim de permitir a transparên-cia, controle e a prestação de contas;

f)  Registro de conformidade contábil, em sistema informatizado específico;

g) Exame dos balanços patrimoniais, a qualificação econômico-financeira de licitantes, a fim de assegurar a

Maria de Lourdes Macedo de Andrade

Técnico Judiciário - CRC nº GO 011264/0-4 Contadora Substituta da Unidade Gestora
Período de atuação: 01/01/2023 a 10/11/2023, conforme Portaria nº 176 de 10/11/2023.

Lucélia Cunha Moraes

Analista Judiciária - Contadora Titular da Unidade Gestora

CRC n° PA 011317/0-1 T-AP

Período de atuação: 11/11/2023 a 31/12/2023, con-forme Portaria nº 176 de 10/11/2023.

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Declaração do Contador

Declaro que as demonstrações contábeis compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração das Variações
Patrimoniais, o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as notas
explicativas aos balanços, encerrados em 31 de dezembro de 2023, estão, em todos os aspectos relevantes, em
conformidade com a Lei n° 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Plano de
Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual SIAFI.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

LUCÉLIA CUNHA MORAES

Analista Judiciária - Contadora Titular da Unidade Gestora

CRC nº PA nº 011317/0-1

Por fim, tendo em vista todas as informações elencadas relativas às Demonstrações Contábeis do Tribunal Regio-
nal Eleitoral de Goiás, comunicamos que, os demonstrativos citados neste documento são de acesso público e
encontram-se disponíveis para consulta no portal da internet da unidade prestadora de contas.

Confira as NOTAS EXPLICATIVAS

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Lista de figuras

Figura 1: Processo de elaboração do Relatório Inte-grado

Figura 2: Pirâmide Justiça Eleitoral

Figura 3: Estrutura TRE/GO

Figura 4: Missão, visão, valores e política de quali-dade

Figura 5: Organograma

Figura 06: Estrutura de governança

Figura 07: Cadeia de Valor

Figura 08: Processos de trabalho certificados

Figura 09: Relação com o ambiente externo

Figura 10: Relação com usuários dos bens e serviços

Figura 11: Canais de Comunicação

Figura 12: Determinação da Materialidade das Infor-mações

Figura 13: Modelo de negócios

Figura 14: Política da qualidade

Figura 15: Registro do processo de gestão de risco

Figura 16: Riscos estratégicos

Figura 17: Principais oportunidades específicas identificadas

Figura 18: Linhas de defesa do TRE-GO

Figura 19: Conselho e principais comitês

Figura 20: Partes interessadas

Figura 21: Objetivo estratégico e atendimento

Figura 22: Atendimento aos eleitores

Figura 23: Mapa Estratégico

Figura 24: Objetivos Estratégicos

Figura 25: Planos do Poder Judiciário

Figura 26: Principais planos do TRE-GO

Figura 27: Execução do Plano de Gestão

Figura 28: Execução do Plano de Gestão - Sociedade

Figura 29: Execução do Plano de Gestão - Processos in-ternos

Figura 30: Execução do Plano de Gestão - Aprendiza-gem e crescimento

Figura 31: Destaques da execução do PTD

Figura 32: PDTIC

Figura 33: Plano de Logística Sustentável - PLS

Figura 34: Metas PLS

Figura 35: Indicadores Estratégicos

Figura 36: Índice de cumprimento das metas - indicado-res estratégicos

Figura 37: Comparação do desempenho 2021-2023

Figura 38: Índice Integrado de Governança e Gestão Pu-blicas - IGG

Figura 39: Levantamento do Perfil Integrado de Gover-nança Organizacional e Gestão Públicas do TCU

Figura 40: iGovTIC-JUD

Figura 41: Ranking da Transparência CNJ

Figura 42: Prêmio CNJ de Qualidade

Figura 43: Eleições Suplementares

Figura 44: Eleições dos Conselhos Tutelares

Figura 45: Achados de Auditoria

Figura 46: Situação das recomendações de auditoria até dezembro de 2023

Figura 47: Orçamento 2023

Figura 48: Resultado indicador estratégico maturidade em ges-tão de pessoas

Figura 49: Estatítica força de trabalho

Figura 50: Estágio remunerado

Figura 51: Mesário Voluntários

Figura 52: Valor aplicado e número de diligências

Figura 53: Evolução de gastos com pessoal

Figura 54: Quantitativo de inativos e pensionistas

Figura 55: Servidores em estágio probatório

Figura 56: Progressão e promoção funcional

Figura 57: Cargos gerenciais ocupados por servidores efetivos

Figura 58: Auxílio-Bolsa - Graduação e Pós-graduação

Figura 59: Capacitações e capacitados

Figura 60: Investimento em capacitações

Figura 61: Contratações

Figura 62: Principais investimentos de capital

Figura 63: Imóveis do TRE-GO em 2023

Figura 64: Evolução da locação de imóveis

Figura 65: Manutenção da infraestrutura mobiliária e imobiliá-ria

Figura 66: iGovTIC-JUD

Figura 67: iGovTIC-JUD

Figura 68: Montante de recursos aplicados em TI

Figura 69: Gastos de TI por natureza de despesa

Figura 70: Contratações mais relevantes de recursos de TI (Vi-gentes em 2023)

Figura 71: Principais resultados de TI

Figura 72: iGovTI

Figura 73: iGestTI

Figura 74: Estimativas de custos

Figura 75: Itens de custos

Figura 76: Atividades/serviços

Figura 77: 10 maiores itens de custos

Figura 78: Custos por subgrupos (em %)

Figura 79: Custos por atividades/serviços (em %)

Figura 80: Funcionamento da Secretaria x Atendimen-to ao Público (em %)

Figura 81: Critérios de sustentabilidade

Figura 82: Contratações com critérios de sustentabi-lidade

Figura 83: Execução da despesa

Figura 84: Balanço Orçamentário

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