Finalidades e Atribuições

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) é órgão integrante do Poder Judiciário Federal, nos termos do art. 92, V da Constituição Federal de 1988. Juntamente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os demais Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais compõem a Justiça Eleitoral (JE), prevista no art. 118 da Constituição Federal.

A competência e atribuições da Justiça Eleitoral estão disciplinadas no art. 121 da Constituição Federal, na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), bem como outras normas complementares. Tem como finalidade primordial garantir o respeito à soberania popular e assegurar os direitos de cidadania - essencialmente o de votar e ser votado. Como órgão do Poder Judiciário Federal, exerce a função jurisdicional, que consiste no julgamento dos feitos pertinentes à matéria eleitoral.

Sua função administrativa destaca-se pelo planejamento, organização e execução das eleições e consultas populares, além da realização de ações de cunho social com o propósito de promover o desenvolvimento da consciência política dos eleitores. Já a função consultiva, em questões de matéria eleitoral, está materializada no pronunciamento, sem caráter decisório, diante de questões que lhe são apresentadas em tese.

-

Missão

Promover a cidadania e garantir a legitimidade do processo eleitoral e a efetiva prestação jurisdicional a fim de fortalecer a democracia.

Visão de futuro

Consolidar-se como instituição transparente, garantidora da legitimidade do processo eleitoral, inovadora na prestação de serviços à sociedade de forma segura, acessível e sustentável

Valores

• Ética: Agir com integridade, moralidade, coerência e honestidade para a preservação dos interesses institucionais e dos princípios que regem a Administração Pública.
• Celeridade: Atender às demandas em tempo razoável.
• Comprometimento: Atuar com dedicação, empenho e envolvimento em suas atividades.
• Transparência: Garantia do acesso às informações, ações e decisões institucionais.
• Inovação e modernidade: Estímulo à criatividade e à busca de soluções diferenciadas.
• Integração: Compartilhamento de experiências, conhecimentos e colaboração participativa na Justiça Eleitoral que   conduzam à formação de equipes orientadas para resultados comuns.
• Eficiência: Simplificar os procedimentos, desburocratizar e tornar a gestão do TRE-GO mais eficiente, inclusive por meio da disseminação de inovações tecnológicas.
• Probidade: Agir de forma reta e honesta, não somente de acordo com as normas, mas também de acordo com a ética, dentro dos princípios da moralidade.
• Acessibilidade: Garantir amplo acesso aos serviços da Justiça Eleitoral de Goiás.
• Imparcialidade: Manter atitude neutra, reta e equitativa, agir de forma imparcial.
• Sustentabilidade: Atuar primando pelo ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado.