Em 2021 foi iniciada a campanha Se Renda à Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de incentivar a destinação do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A referida ação vem crescendo e se consolidando ano a ano, tendo em 2024 sido fortalecida por importantes parcerias com instituições que compartilham objetivos em prol da infância brasileira.

Em 2025, caminhando paralelamente a Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, coordenada pela conselheira Renata Gil e focada em combater a violência, a exploração sexual e outras violações de direitos contra meninas e mulheres do arquipélago, a campanha Se Renda à Infância também se volta à região, no Pará.

A ideia é conscientizar e incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte de seu imposto de renda para o fundo do estado do Pará e/ou para os fundos municipais que estão regulares perante a Receita Federal. Os recursos serão aplicados em projetos sociais, beneficiando crianças e adolescentes marajoaras, pela promoção e acesso a direitos.

Os contribuintes que fazem a declaração na modalidade completa, com ou sem imposto a restituir, e empresas que fazem com base no lucro real podem destinar e contribuir positivamente para mudanças na vida de crianças e adolescentes em Marajó, de forma gratuita e sem sair de casa.

A destinação pode ser feita ao longo do ano, com compensação fiscal posterior ou na própria declaração, através do sistema da Receita Federal, conforme explicado nos manuais do órgão, disponíveis na página do Se Renda à Infância do CNJ.

O Conselho Federal de Contabilidade, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Pará, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Receita Federal do Brasil e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, dentre outros são importantes parceiros e apoiadores do Se Renda à Infância 2025: pelas Crianças do Marajó.

Acesse os manuais instrutivos da Receita Federal

• Manual 1
• Manual 2

Fonte: CNJ