No cumprimento de suas funções constitucionais, a Justiça Eleitoral (JE) tem se empenhado para implantar medidas garantidoras da plena participação de pessoas com alguma deficiência e de outros grupos historicamente excluídos dos processos eleitorais, promovendo a acessibilidade nas eleições em todo o país.

Nas Eleições Municipais 2024, do total de 5.126.435 eleitoras e eleitores aptos a votar no estado de Goiás, 32.728 se declararam portadores de alguma deficiência.

O número representa um crescimento de, aproximadamente, 62,95% em comparação com a Eleição de 2020, quando cerca de 20 mil de pessoas com alguma deficiência declararam-se aptas a votar.

Para garantir a participação de todas as pessoas e, ao mesmo tempo, assegurar o sigilo do voto, a JE inovou incluindo, nas normas eleitorais, instrumentos mais seguros e transparentes de acesso à cabine e a possibilidade de votar com autonomia e tranquilidade. Nas resoluções que cuidam do atual processo eleitoral, foram incluídas medidas para aumentar a acessibilidade das pessoas eleitoras.

Medidas inclusivas

Nas Resoluções TSE nº 23.659, de outubro de 2021, e TSE nº 23.736/2024, duas das principais normas que tratam de acessibilidade, dispõe-se sobre as providências adotadas, sendo de se realçar:

1. A adaptação das urnas eletrônicas, equipadas com teclas em Braille, recurso de áudio com voz sintetizada e intérpretes de Libras.
2. A acessibilidade aos locais de votação, com a alocação preferencial de seções eleitorais em espaços livres de barreiras arquitetônicas.
3. Treinamento específico para mesárias e mesários, a fim de serem capacitados para atender eleitoras e eleitores com alguma deficiência de forma adequada e acolhedora.
4. O direito de eleitores com alguma deficiência à assistência e ao auxílio por alguém de sua escolha no ato de votar. 
5. A possibilidade de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem a transferência temporária (Transferência Temporária do Eleitor – TTE) de sua seção eleitoral para local mais acessível, mesmo após o encerramento do período regular de alistamento. Neste ano, essa possibilidade ficou aberta entre 9 de maio e 22 de agosto.
6. A atribuição de juízas e juízes eleitorais de nomear um coordenador de acessibilidade em cada local de votação para o atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. 
   
   

Coordenadores de acessibilidade e aprimoramento contínuo

Para acessar os direitos garantidos por lei, a eleitora ou o eleitor deve declarar sua condição à Justiça Eleitoral. Entretanto, independentemente do registro de sua condição no Cadastro Eleitoral, a Resolução TSE nº 23.659, de outubro de 2021, garante à eleitora ou ao eleitor poder requerer algum auxílio, no ato de votar, por pessoa de sua escolha, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juízo eleitoral.

Estatísticas de gênero e acessibilidade para pessoas com deficiência 

Entre as eleitoras e os eleitores com deficiência em Goiás, 53,07% são do gênero masculino e 46,92% do gênero feminino. O grupo de pessoas transgênero com deficiência soma 28, representando apenas 0,08% desse segmento. A inclusão de todos os grupos populacionais, abarcando pessoas com identidade de gênero diversa, reforça a necessidade permanente deste Tribunal Regional Eleitoral de aperfeiçoar e adotar medidas mais coerentes e eficientes para a garantia da pluralidade e da representatividade nas eleições. 

O eleitorado com alguma deficiência declarada, 0,63% do total de 5.126.435 goianos aptos a votar em 2024, abrange diferentes tipos de limitações. Entre eles, 29,2% (10.944) declararam ter deficiência de locomoção; 17,15% (6.430), deficiência visual; 9,77% (3.661), deficiência auditiva; 3,19% (1.197), dificuldades para o exercício do voto; e 40,69% (15.251), outra deficiência. Neste ano, segundo os dados estatísticos do TSE, há 1.977 seções principais com acessibilidade.

Confira esses e outros dados nas estatísticas das Eleições 2024.

Secom
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral