As eleitoras e os eleitores de Goiânia e região metropolitana contarão com transporte público gratuito no dia 6 de outubro de 2024, data do primeiro turno das eleições municipais. A decisão foi oficializada pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), por meio da Resolução nº 149/2024, que estabelece a gratuidade nos serviços de transporte público em toda a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC).

A medida visa facilitar o acesso dos cidadãos aos locais de votação, garantindo que todos tenham condições de participar do pleito de forma acessível e democrática. O transporte gratuito será mantido durante todo o dia da eleição, desde o início da operação até o recolhimento da frota, e a circulação dos ônibus seguirá as mesmas planilhas operacionais aplicáveis aos dias úteis.

Além disso, caso ocorra o segundo turno das eleições, no dia 27 de outubro de 2024, a gratuidade será novamente aplicada nos municípios com mais de 200 mil eleitores, como Goiânia e Aparecida de Goiânia. Os usuários deverão acessar os serviços de transporte público passando pelas catracas, garantindo a contagem e classificação eletrônica de passageiros, conforme o processo regular de controle.

A gratuidade do transporte público é um passo importante para assegurar que todas as pessoas, independentemente de sua condição financeira, possam exercer seu direito ao voto. Essa ação está alinhada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que o Poder Público forneça transporte gratuito nos dias de eleição.

O transporte de eleitores no dia da votação é regulado tanto pela Lei n.º 6.091/1974 quanto pela Resolução do TSE n.º 23.736/2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais.

Secom