Nesta quarta-feira (20), as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) estarão fechadas devido ao feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Instituída pela Lei n.º 14.759/2023, a data homenageia Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra contra a escravidão e do Quilombo dos Palmares.

Os prazos que, porventura, se iniciem ou terminem no dia do feriado ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, neste caso na quinta-feira (21).

A Justiça Eleitoral de Goiás, como integrante do Poder Judiciário da União, segue o disposto em lei federal (Lei n.º 5.010/66) e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral em relação aos feriados, bem como a expedição da Portaria TRE-GO n.º 13/2024, na qual consta a divulgação dos dias de feriados nacionais e pontos facultativos até 31 de dezembro de 2024 no âmbito da Justiça Eleitoral goiana.

 
Secom