Prazos processuais estarão suspensos de 27 a 29 de março

Medida é decorrente do feriado de Semana Santa

semana santa 2024

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), de acordo com a Portaria TRE-GO nº 13/2024, não terá expediente nos dias 27, 28 e 29 de março, em virtude do feriado nacional da Semana Santa.

Os prazos que porventura se iniciem ou terminem nos dias de feriado e ponto facultativo ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A Justiça Eleitoral de Goiás, como integrante do Poder Judiciário da União, acompanha o disposto em lei federal (Lei n.º 5.010/66) e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral em relação aos feriados, bem como a expedição da Portaria TRE-GO n.º 13/2024, na qual consta a divulgação dos dias de feriados nacionais e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral goiana.

 

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

 

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