“A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a Democracia no Brasil”.

A declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho de 2022, norteou a atuação da Corte durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes. O que veio a seguir foram eleições seguras, transparentes e com respeito à soberania popular. Para isso, no entanto, foi preciso declarar guerra à desinformação e combater, de maneira veemente, a propagação de fake news.

Centro de Combate à Desinformação

“Não vamos admitir discurso de ódio, não vamos admitir deepfake e notícias fraudulentas utilizadas contra o processo eleitoral”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes durante a inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) do TSE, em março deste ano.

A ideia é que o CIEDDE promova, durante o período eleitoral, a cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas (em especial, plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas privadas), para garantir o cumprimento das normas eleitorais de forma célere.

Entre as entidades parceiras do TSE no combate à desinformação e aos discursos antidemocráticos, estão:

• Ministério Público Federal (MPF);
• Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal da OAB);
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
• Advocacia Geral da União (AGU);
• Polícia Federal (PF).

Para tornar ainda mais efetivo o combate aos conteúdos falsos e à utilização irregular da IA nas Eleições Municipais 2024, o Centro terá uma rede de comunicação em tempo real com os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Outra função do CIEDDE é organizar campanhas publicitárias de educação contra desinformação, discursos de ódio e discursos antidemocráticos, e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral, bem como sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e para o enfrentamento do tema.

O Centro faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, lançado para minimizar, ao máximo, a interferência das fake news no processo eleitoral, contrapondo tais conteúdos enganosos e nocivos com notícias verdadeiras e totalmente confiáveis.

Veja algumas das entidades parceiras do programa (clique aqui para ver a lista completa):

• Google
• Facebook
• Instagram
• WhatsApp
• Congresso Nacional
• Agências de checagem
• Veículos de imprensa
• Provedores de internet
• Partidos políticos, entre outros

Anatel

Outra parceria importante foi o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TSE e a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel). A parceria tem como fundamento legal o Marco Civil da internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece a responsabilização das usuárias e dos usuários das redes sociais pela publicação de conteúdos, como textos, fotos e vídeos.

O acordo institui um fluxo de comunicação ágil e direto entre os dois órgãos, por meio eletrônico, para o cumprimento de decisões judiciais que determinem o bloqueio de sites – antes, as determinações de retirada de sites do ar por disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral eram enviadas por meio de oficiais de Justiça.

Fato ou Boato

A parceria entre as instituições se tornou um dos principais pilares do combate à desinformação, uma vez que contrapõe eventuais notícias falsas com notícias verdadeiras apuradas e checadas com o auxílio da imprensa profissional. Como resultado, a página Fato ou Boato  desmentiu as principais fake news das Eleições 2022 e estimulou a circulação de conteúdos verídicos, incentivando a verificação das informações por meio de notícias checadas, recomendações e conteúdos educativos.

Inteligência artificial

Atento às mudanças, às transformações tecnológicas e ao uso de novas ferramentas para a propagação de fake news, em fevereiro de 2024, o TSE regulamentou, de maneira inédita, o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais 2024.

O Tribunal alterou a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, e incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial nas Eleições de 2024.

Entre as alterações, estão:

• proibição das deepfakes;
• obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral;
• restrição do emprego de robôs para intermediar contato com a eleitora e o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidata, candidato ou qualquer outra pessoa);
• responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, assim como falas antidemocráticas, racistas e homofóbicas.

A Justiça Eleitoral poderá determinar que as empresas divulguem conteúdo informativo que esclareça o teor inverídico ou gravemente descontextualizado impulsionado.

De acordo com o texto, será criado um repositório de decisões do TSE para dar agilidade a decisões judiciais de remoção de conteúdo falso. As empresas deverão, ainda, comprovar que cumpriram a determinação.

Eventos e seminários

A fim de promover a disseminação de conteúdo confiável e trocar experiências entre práticas de combate à desinformação, o TSE promoveu e participou de encontros e seminários sobre o tema. Entre eles, destacam-se:

• Seminário “Desinformação nas Eleições: Abordagens do Brasil e da União Europeia”: apresentou estudos sobre desinformação produzidos por pesquisadores brasileiros e europeus. O evento foi uma parceria entre o TSE e a delegação da União Europeia (UE) no Brasil.
• 1º Encontro dos Grupos de Pesquisa do TSE: o evento reuniu, ao longo de dois dias, pesquisadoras e pesquisadores em formação pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE com o objetivo de fomentar investigações científicas para propor soluções a problemas de interesse da Justiça Eleitoral.
• III Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral: dedicado aos jornalistas e aos profissionais que atuam nas assessorias de comunicação dos 27 TREs em todo o país, o evento tratou de temas como combate à desinformação eleitoral e às deepfakes, linguagem simples, comunicação acessível e uso da inteligência artificial na comunicação pública.
• “Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia”: promovido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), pelo Democracy Reporting International (DRI) e pela Agência Lupa, o encontro debateu os riscos e as potencialidades das novas tecnologias para a democracia.
• “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”: discutiu os desafios e as perspectivas para impedir o uso de inteligência artificial (IA) na propagação de notícias falsas durante as eleições. Promovido em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV Comunicação), o encontro reuniu especialistas nacionais e internacionais, autoridades e representantes, no Brasil, das plataformas digitais WhatsApp, TikTok e Google.

Prêmios recebidos pelo TSE      

A atuação do Tribunal no combate à desinformação e à propagação de notícias falsas foi reconhecida por meio de inúmeros prêmios. Entre eles, estão:

• Prêmio Aberje 2022– categorias Especial e Comunicação para a Democracia: reconhecimento ao trabalho da Justiça Eleitoral no combate às fake news por meio do Programa de Enfrentamento à Desinformação.
• "Colaboração mais inovadora e de maior impacto", do GlobalFact10, conferência global de checagem de fatos: parceria entre o TSE, o WhatsApp, a empresa de tecnologia Meedan e agências de checagem nacionais.
• Prêmio Social Media Gov 2023 – categoria “Xô Fake News”: post desmente boato de que o relatório final do Ministério da Defesa sobre as Eleições 2022 teria apontado a existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas.
• Prêmio Transparência Eleitoral 2023 – categoria “Combate à Desinformação”: concedido pela Transparência Electoral, organização argentina sem fins lucrativos, que promove valores democráticos e desenvolve ações para incentivar a realização de eleições sob padrões de integridade reconhecidos internacionalmente.
• 3º Prêmio Camp de Contribuição para a Democracia: considerada a principal honraria do marketing político brasileiro, reconheceu a atuação do Tribunal na defesa da democracia e contra os efeitos nocivos provocados pela divulgação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e o sistema eletrônico de votação.

Tribunal Superior Eleitoral