O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), na sessão realizada hoje (21), empossou a advogada Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro no cargo de desembargadora eleitoral substituta.

A magistrada assume a vaga no Gabinete de Jurista I, antes ocupada pelo advogado Laudo Natel Mateus, que deixa o TRE-GO após o fim do seu biênio.

A desembargadora eleitoral Alessandra Gontijo do Amaral recepcionou a advogada em nome de todos os integrantes do tribunal. Exaltando a carreira da jurista, Alessandra celebrou o ingresso de mais uma mulher à Corte: “Não é política de gênero que nos qualifica ou nos faz melhores em conhecimentos, ações e condutas. Saibam todos, em primeiro lugar, que sobrepõem a nossa história e a qualidade dos nossos serviços prestados à população (...) tenho certeza de que a Advocacia goiana hoje, também, se enche de orgulho por reconhecer em Vossa Excelência todos os adjetivos necessários para assumir a alta responsabilidade inerente à missão pela qual está sendo empossada.”

Em seguida, Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aclamou as conquistas da empossada na área da Advocacia, que a levaram a ser indicada pelo TJGO e escolhida pelo presidente da República para ocupar a Corte Eleitoral goiana. “Ser escolhida pelo presidente da República, uma pessoa eleita por mais de 60 milhões de votos (...) por isso eu digo sempre que os juízes que estão nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Eleitorais estão legitimados pela democracia, pelo voto popular.”

O procurador Regional Eleitoral, Marcello Wolff, discursou sobre a nobreza de fazer parte da Justiça Eleitoral: “A Justiça Eleitoral tem uma das funções mais nobres do sistema jurídico. Está sob sua responsabilidade legitimar o acesso ao poder. Não se chega ao poder, no Brasil, por meio da força. É preciso conquistar a legitimidade por meio do voto e a Justiça Eleitoral é a garantidora da normalidade, da legitimidade das Eleições.”

Paulo Gonet, procurador-geral da República, parabenizou a desembargadora eleitoral e a agradeceu por “sua disponibilidade para atuar neste aspecto tão relevante da nossa vida institucional. É um regozijo de toda cidadania saber que nós temos na Justiça Eleitoral alguém com o destemor de Vossa Excelência, com a altivez de Vossa Excelência, com a inteligência, servida pelo estudo contínuo (...) com o brilhantismo e com sua retidão moral.”

Falando em nome da Advocacia goiana, Rafael Lara, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Goiás (OAB/GO), frisou o orgulho sentido pela comunidade jurista pela chegada da magistrada à Corte Eleitoral. Na ocasião, Lara ainda destacou que a OAB estará à disposição para acompanhar as Eleições Municipais 2024 e que “A Justiça Eleitoral tem a plena e total confiança da Ordem dos Advogados do Brasil.”

“Para honrar uma história que se constrói desde 1932, data da criação efetiva da Justiça Eleitoral, que me afianço com o compromisso formal que acabo de assumir (...) não é um juramento vazio, tampouco um compromisso retórico. Somos todos cidadãos responsáveis pela preservação da democracia, pilar das nossas intrincadas relações políticas, sociais e jurídicas”, discursou a desembargadora eleitoral, Ludmilla Ribeiro. Mencionando famoso discurso de Abraham Lincoln, ex-presidente dos Estados Unidos da América, Ludmilla Ribeiro destaca que não há espaço para “aqueles que queiram fazer ruir a própria casa que o abriga” e que “cabe à Justiça Eleitoral garantir que o processo político-eleitoral seja bem informado, transparente, íntegro e aberto às boas relações interinstitucionais”.

Ao final, o presidente deste Regional, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, saudou o ministro Dias Toffoli, o procurador-geral Paulo Gonet e demais autoridades presentes, salientando que “Não é pouco, para quem chegou há poucos dias neste Tribunal Regional Eleitoral, presidir, participar e conduzir uma solenidade desta grandeza”. Ademais, Veiga Braga ensejou parabenizações à nova desembargadora eleitoral.

Presenças

Presentes na posse de hoje, muitas autoridades dos Três Poderes, dentre elas o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e o Procurador-Geral da República e, também, Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, que compareceram com as esposas, respectivamente, Roberta Rangel e Flávia Branco.

Também prestigiaram o evento o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, os desembargadores José Carlos de Oliveira, Itamar de Lima, Anderson Máximo, Eduardo Abdon, Fernando Braga Vigianno e Juliana Diniz.

Da Justiça Federal em Goiás, representando o diretor do Foro, esteve presente o Juiz Federal Fernando Cléber de Araújo Gomes, Vice-Diretor.

Representando o Ministério Público Estadual, a subprocuradora-geral para assuntos jurídicos do Ministério Público de Goiás, Fabiana Lemes Zamalloa.

O Poder Legislativo federal, estadual e municipal foi representado pela deputada federal Adriana Accorsi, deputado estadual Eduardo Prado e os vereadores Denício Trindade e Kátia.

O Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, se fez representar pelo procurador-geral do Município de Goiânia, José Carlos Issy.

O Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Promotor de Justiça e Professor, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, marido da nova desembargadora eleitoral, com o filho Benjamin, seus pais Aparecida Jesus Rocha Cunha e Humberto Ferreira Cunha e sogros, Yara Alves Ferreira Silva e senhor Carlos Roberto Ribeiro Silva.

Dentre os amigos, o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Sérgio Banhos, ex-deputado federal Sandro Mabel,
a Delegada de Polícia Civil e Chefe da Divisão de Inteligência Institucional do TJ GO, Sabrina Leles de Lima Miranda, além de muitos advogados.

Perfil

Ludmilla Ribeiro graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 2005 e, após iniciar a carreira jurídica, assumiu a direção da área em uma grande empresa de logística presidida por Rivas Rezende, onde permaneceu até a venda da empresa.

Posteriormente, dedicou-se à advocacia, voltada às questões jurídicas complexas, muitas delas discutidas tanto nos tribunais locais como nos tribunais superiores.

Há três anos, retornou à academia para iniciar uma pesquisa de mestrado em Direito de Estado, orientada pelo professor Floriano Azevedo Marques Neto, atualmente Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e, desde então, tem se dedicado, na vida acadêmica, a questões que envolvem o relacionamento público-privado, questões democráticas, uso de tecnologia na administração pública, entre outros temas.

Composição dos TREs

De acordo com a Constituição Federal, os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por dois desembargadores e dois juízes de Direito, indicados pelo Tribunal de Justiça (TJ) do estado, seguidos por um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) e, por nomeação do Presidente da República, dois juízes da classe dos advogados, previamente apontados pelo TJ.

"Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria", conforme o artigo 121 da Carta Magna.

Em razão da aprovação da Resolução TRE-GO n.º 408/2024, em vigor desde o último dia 18 e que altera o Regimento Interno da Corte Eleitoral goiana, os membros passaram a ser denominados desembargadores eleitorais.

 
Confira as fotos da posse.

Secom