Durante a 49ª sessão plenária ordinária realizada na tarde de hoje (24), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, anunciou a designação da desembargadora eleitoral Alessandra Gontijo do Amaral como ouvidora Regional Eleitoral, após o fim do biênio do desembargador eleitoral Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior, atual ocupante do cargo. Conforme disposto na Portaria PRES nº 340/2024, a magistrada será empossada e assumirá a Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE) a partir de 29 de setembro.

Na ocasião, também foi submetida ao colegiado a Resolução nº 414/ 2024, que dispõe dos cargos de juiz auxiliar da Presidência e juiz auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. A convite do desembargador-presidente, a desembargadora eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães assumirá o Gabinete Auxiliar da Presidência, após concluir seu mandato em 21 de setembro deste ano.

Com o fim do biênio de Ana Cláudia como membro titular da Corte Eleitoral, o desembargador eleitoral substituto Rodrigo Brustolin ocupará o Gabinete de Juiz de Direito I. A juíza Stefane Fiúza Cançado Machado será empossada como sua suplente, por indicação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Juízes Auxiliares

De acordo com a Resolução nº 414/2024, que dispõe sobre a designação dos juízes auxiliares da Presidência e da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral em Goiás, compete ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a liberação de dois juízes de Direito para atuarem como juíza auxiliar ou juiz auxiliar da Presidência e da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, cada um. A medida considera a necessidade de garantir os princípios constitucionais da celeridade e eficiência na Administração Pública, enunciados nos artigos 5º, inciso LXXVIII e 37, caput, da Constituição Federal.

O documento prevê que a convocação de juízes ou juízas de Direito do TJGO para auxílio no âmbito do TRE-GO obedecerá às regras e disposições contidas na Resolução TSE nº 23.585/2018, bem como o disposto na Resolução agora aprovada.

A juíza auxiliar ou o juiz auxiliar da Presidência funcionará como órgão consultivo. A atuação das juízas e dos juízes como auxiliares na Presidência e na Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral de Goiás será de até dois anos.

Secom