O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) informa que estará terá expediente reduzido entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2024, período que corresponde ao recesso forense nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, estabelecido pela Lei Federal nº 5.010/1966.

Neste período, a Justiça Eleitoral em Goiás funcionará em regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição, o qual será regido pelas normas estabelecidas na Portaria Pres nº 502/2024, Portaria DG nº 252/2024 e nas Resoluções TRE-GO nº 203/2023, nº 403/2024, e nº 426/2024.

O plantão administrativo se dará das 13 às 18 horas nos dias úteis. 

Quanto ao plantão judicial, esse funcionará das 13 às 18 horas. Aos sábados, domingos, bem como nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2024 e 1º, 04, 05 e 06 de janeiro de 2025, o plantão será na modalidade de sobreaviso, ressalvadas as situações excepcionais.

Ficam suspensos, durante o período do recesso forense, os prazos processuais. O eleitor que deseja tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, emitir a certidão de quitação eleitoral ou solicitar outros serviços, conseguirá pelo Atendimento Remoto.

Saiba mais sobre o plantão administrativo.

Saiba mais sobre o plantão judicial.

 
Secom