O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) informa que estará terá expediente reduzido entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2024, período que corresponde ao recesso forense nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, estabelecido pela Lei Federal nº 5.010/1966.

Neste período, a Justiça Eleitoral em Goiás funcionará em regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição, o qual será regido pelas normas estabelecidas na Portaria Pres nº 502/2024 e nas Resoluções TRE-GO nº 203/2023, nº 403/2024, e nº 426/2024.

O plantão se dará das 13 às 18 horas nos dias úteis. Aos sábados e domingos, bem como nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2024 e 1º, 04, 05 e 06 de janeiro de 2025, o plantão será na modalidade de sobreaviso, ressalvadas as situações excepcionais.

Ficam suspensos, durante o perı́odo do recesso forense, os prazos processuais.

O eleitor que deseja tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral ou solicitar outros serviços, conseguirá pelo Atendimento Remoto. A certidão de quitação eleitoral também pode ser obtida na página do TRE-GO.

Para mais informações, confira a íntegra da Portaria Pres nº 502/2024. 

 
Secom