Garantir que todos os brasileiros possam exercer o direito ao voto de forma plena e inclusiva é um compromisso permanente da Justiça Eleitoral. Neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado hoje (3), destacamos as principais iniciativas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para assegurar a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas Eleições Municipais de 2024.

Acessibilidade na prática

Ao longo do tempo, a Justiça Eleitoral implementou diversas ações voltadas para a acessibilidade durante as eleições, como:

• Urnas adaptadas: inclusão de recursos como teclas em braille, assistente de voz e intérprete de Libras na tela.
• Seções acessíveis: mais de 178 mil locais adaptados para receber eleitores com necessidades específicas.
• Apoio no voto: possibilidade de assistência por uma pessoa de confiança escolhida pelo eleitor.
• Treinamento de mesários: capacitação especializada para atendimento adequado de eleitores com deficiência.

Essas medidas foram respaldadas por normas que priorizam a acessibilidade no atendimento ao público. A Resolução TSE nº 23.381/2012 instituiu o Programa de Acessibilidade, voltado à inclusão de pessoas com deficiência no processo eleitoral. A Resolução TSE nº 23.659/2021 assegura que eleitores possam receber assistência no momento do voto, independentemente de solicitação prévia. Já a Resolução TSE nº 23.736/2024 estabeleceu diretrizes específicas para o pleito deste ano, reafirmando o compromisso com uma democracia acessível e inclusiva.

Evento no TRE-GO

Nesta quarta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) realizará evento em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A atividade será às 14h, no auditório da sede do TRE-GO, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

A programação terá início com a palestra magna “Inclusão Política: O direito de votar e ser votado das Pessoas com Deficiência”, ministrada por Joelson Dias, mestre em Direito pela Universidade de Harvard e ex-ministro substituto do TSE. Na sequência, Tatiana Takeda abordará o tema “Pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais”. Por fim, Wendelaine Cristina de Andrade Oliveira, especialista na área e defensora da inclusão, conduzirá a palestra “Deficiência intelectual, o papel do cuidado e a participação democrática”.

O encontro discutirá a participação democrática de pessoas com deficiência, reforçando seu direito de votar e ser votadas, além de abordar as barreiras enfrentadas por elas e suas famílias no processo eleitoral.

 
Secom
Com informações do TSE