Calendário Eleitoral: confira as previsões de 20 a 24 de agosto
Documento estabelece datas para as Eleições 2024
![TRE-AC Voz da Democracia](https://www.tre-go.jus.br/imagens/imagens/tre-ac-voz-da-democracia/@@images/51d990e6-f5c1-4787-91b3-333d74c0d439.jpeg)
No dia 6 de outubro, eleitores e eleitoras irão às urnas para escolherem os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das cidades goianas.
O Calendário Eleitoral, aprovado em fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece os prazos para partidos políticos, federações, candidatos e eleitores, para as Eleições Municipais 2024.
Confira as previsões do Calendário Eleitoral para esta semana:
20 de agosto - terça-feira
Data-limite para que o Tribunal Superior Eleitoral divulgue em sua página da internet os percentuais de candidaturas de femininas e de pessoas negras por partido político, calculados sobre o total de candidaturas que constaram de pedidos coletivos (RRC) e individuais (RRCI) no território nacional, para a destinação dos recursos do fundo partidário e do FEFC, de acordo com as reservas estabelecidas no § 4º do art. 17 e no § 3º do art. 19 da Resolução-TSE nº 23.607 de 2019.
22 de agosto - quinta-feira
(45 dias antes do 1º turno)
Último dia para o requerimento, a alteração ou o cancelamento da habilitação para votar em seção distinta da origem dentro do mesmo Município de:
a) presas e presos provisórias(os) e adolescentes em unidades de internação,
b) militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço no dia da eleição;
c) com deficiência ou mobilidade reduzida;
d) indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais;
e) e juízas e juízes eleitorais, juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais em serviço no dia das eleições.
23 de agosto - sexta-feira
Último dia para as emissoras distribuírem entre si as atribuições relativas ao fornecimento de equipamentos e mão de obra especializada para a geração da propaganda eleitoral e definirem a forma de veiculação de sinal único de propaganda e a forma pela qual todas as emissoras deverão captar e retransmitir o sinal (Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 64, § 2º).
25 de agosto – domingo
Data-limite para que as juízas ou os juízes eleitorais responsáveis pela propaganda convoquem os partidos políticos, as federações e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito e para realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei nº 9.504/1997, art. 52 e Res.-TSE nº 23.610/2019, arts. 53, caput e § 1º).
Secom