Nesta sexta-feira (27), termina o prazo para que investigadoras e investigadores pré-inscritos no Teste Público de Segurança da Urna (TPS) 2023 apresentem os planos de ataque que contribuirão para o aperfeiçoamento da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais das Eleições Municipais de 2024. A data-limite consta do calendário do evento. No dia 3 de novembro, serão publicadas as inscrições aprovadas. 

Desde o dia 9 de outubro, o TSE recebe as propostas dos pré-inscritos. Os participantes devem encaminhar o formulário Plano de Teste, disponível na página do TPS 2023, e os documentos complementares, caso necessários, preferencialmente, para o endereço de e-mail tps2023@tse.jus.br; por Sedex ou carta registrada, para a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE) no endereço SAFS, Quadra 7, lotes 1/2, Brasília/DF, CEP 70070-600. É possível, ainda, registrar a documentação no Protocolo Administrativo, na sede do TSE, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

Conforme o edital do TPS 2023, os participantes individuais ou em grupos podem apresentar um ou mais de um plano de teste. 

Não serão aprovados os planos que: 

• não atenderem aos objetivos específicos de alterar a destinação dos votos ou fragilizar o sigilo do voto;
• não atenderem ao objeto estabelecido no artigo 2º do edital do TPS. Conforme o texto, os sistemas eleitorais que serão objetos do Teste são os utilizados para a geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna eletrônica, seus softwares embarcados e os sistemas de apoio aos processos de auditoria sobre software da urna.
• não demonstrarem clareza quanto ao(s) objetivo(s) ou objeto(s) a ser(em) atendido(s);
• forem entregues após o prazo estipulado no Marco 7 do calendário do evento. Ou seja, não serão aprovados os planos que forem entregues após esta sexta (27).

Excesso de inscrições e sorteio 

Segundo o edital, a aprovação da inscrição não garante a participação no Teste da Urna 2023. Ela está condicionada ao quantitativo de inscritos, cuja seleção final obedecerá ao disposto no artigo 23. De acordo com o texto, em caso de quantidade de inscrições aprovadas superior a 15, individuais ou em grupo (como estipula o artigo 10), a Comissão Reguladora fará a seleção entre as inscrições aprovadas e levará em consideração a relevância dos planos de testes para o aprimoramento do sistema eletrônico de votação, podendo, ainda, recorrer a sorteio público.

O processo de seleção de inscrições está sujeito à disponibilidade orçamentária prevista para o evento.

Inspeção do código-fonte

Os pré-inscritos tiveram duas semanas para inspecionar o código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. No total, 33 participantes individuais e representantes de grupos estiveram na sala Multiúso, localizada na sede do TSE, em Brasília. Eles conferiram apresentações sobre os componentes físicos internos da urna e teste funcionais; o Subsistema de Instalação de Segurança (SIS), um dos responsáveis pelo envio e recebimento de arquivos; e o JE Connect, ambiente privado para transmissão dos resultados. Além disso, contaram com o apoio de técnicos da Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE para tirar dúvidas. 

A fase foi essencial para oferecer subsídios aos participantes para a elaboração dos planos de teste. Vale destacar que, antes dessa inspeção, o código-fonte da urna foi assinado digitalmente para garantir que a programação verificada pelos pré-inscritos permaneça intacta até o término do TPS 2023. A assinatura digital consiste em um mecanismo de criptografia usado para autenticar documentos eletrônicos, responsável por proteger dados e identificar o responsável pela informação.

Teste Público da Urna

O Teste Público de Segurança da Urna (TPS) 2023 é voltado aos especialistas com interesse em colaborar com a Justiça Eleitoral no aprimoramento dos sistemas eletrônicos de votação e apuração a serem utilizados nas Eleições Municipais de 2024, bem como contribuir para o fortalecimento da democracia. Para esta edição, serão usados os modelos mais recentes do equipamento (UE2020 e UE2022). 

O evento tem como objetivo fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, assim como propiciar o aperfeiçoamento do processo eleitoral. A 7ª edição do TPS ocorrerá de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023.

Acesse a página do TPS 2023.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral