O presidente do TRE-GO, desembargador Itaney Francisco Campos, participou do 81º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais nesta sexta-feira (19), em Brasília. Na oportunidade, o magistrado e o diretor-geral da instituição, Wilson Gamboge Júnior, foram homenageados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio de seu presidente, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, pela disponibilização de equipe técnica para implantação de painéis de Business Intelligence (BI) no Regional capixaba. 

No dia anterior, quinta-feira (18), houve a reunião dos assessores de comunicação dos Tribunais, com a participação de Brazil Nunes, do TRE-GO. Durante o encontro, José Carlos da Silva, assessor especial de Planejamento Estratégico, Governança e Gestão da Corte Eleitoral goiana, apresentou os painéis de BI criados especialmente para atender às demandas da área de comunicação.

Carta de Brasília

Às 18 horas de sexta-feira (19), foi assinada a Carta de Brasília, documento que ratifica as intenções dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais que se reuniram durante o 81° COPTREL O documento será enviado ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes para deliberação. Sediado em Brasília pela terceira vez, o evento visa discutir e buscar soluções para questões pertinentes à Justiça Eleitoral e ao fortalecimento da democracia no Brasil.

Na Carta, os presidentes sugerem ao TSE o aperfeiçoamento das regulamentações eleitorais, para definir claramente a responsabilidade pelo fornecimento de combustível para os veículos cedidos durante as eleições, bem como das normas que tratam sobre a requisição de ônibus, motoristas e a respectiva alimentação.  Os magistrados destacam: "A falta dessa definição tem gerado problemas na organização do trabalho dos cartórios eleitorais, uma vez que os órgãos públicos locais alegam não ter condições de arcar com os custos do combustível. A proposta visa solucionar essa questão e atender às reclamações das zonas eleitorais das Eleições 2022."

Os regionais reiteraram solicitação ao TSE no sentido de disponibilizar regulamentação referente às eleições do Conselho Tutelar em caráter de urgência, tendo em vista a iminência da realização da eleição (outubro/23) e a necessidade de uniformização dos procedimentos para todos os Regionais.

Os presidentes também solicitaram ao presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, na solicitação ao Conselho Nacional de Justiça para revisão do art. 18-A da Resolução CNJ n. 351/2020, no sentido de que sejam consideradas todas as ações realizadas no decorrer do mês de maio pelos TREs, já que na primeira semana de maio toda a Justiça Eleitoral tem todos os seus esforços voltados ao atendimento ao eleitor, em razão do fechamento do cadastro em anos eleitorais.

No sexto ponto do documento, os dirigentes máximos dos órgãos pedem ao TSE que medidas sejam implementadas no sentido de reconhecer e valorizar os servidores de TIC, visando à retenção de talentos.

Ao final, os presidentes demandam ao TSE a inclusão de orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos materiais de eleição, como o Manual de Mesários, a Ata de Seção Eleitoral, os materiais de treinamento e a lista de presença.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Com informações do TRE-DF