O pleito para definir o novo prefeito e vice-prefeito do município de Cachoeira Alta está previsto para o dia 6 de agosto.

A determinação da realização de novas eleições majoritárias no município se deu conforme o acórdão que rejeitou o embargo de declaração, presente nos autos do Recurso Eleitoral nº 0600825-36.2020.6.09.0097.

A Resolução TRE-GO nº 387/2023  determina as instruções para a realização das Eleições Suplementares em Cachoeira Alta, aprovando o calendário eleitoral.

Conforme as previsões do Calendário Eleitoral, a partir do dia 1° de agosto, nenhum eleitor ou eleitora poderá ser preso(a) ou detido(a), salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto, de acordo com o Código Eleitoral.  Esta norma é válida até 48 horas após as eleições.

Por que a necessidade de novas eleições?

A Justiça Eleitoral convoca eleições suplementares sempre que candidatas e candidatos eleitos nos certames ordinários – que ocorrem a cada quatro anos – têm o registro de candidatura indeferido ou são cassados pela prática de algum delito eleitoral.

O parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que a decisão da Justiça Eleitoral que levar ao indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário (para os cargos de presidente da República, governador, prefeito e senador) acarretará, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social