Os Processos Judiciais Eletrônicos do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) tramitam virtualmente desde 22 de outubro de 2019, quando foi concluída a implementação da atuação digital para todas as classes processuais que são julgadas pela Corte e pelas zonas eleitorais.

A transição de processos físicos para os eletrônicos reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, a segurança, a celeridade e legitimidade da atuação jurídica eleitoral. O sistema permite que qualquer pessoa possa, facilmente, ter acesso à tramitação dos casos que não estão protegidos por segredo de Justiça e, ainda, consultar o inteiro teor de petições, pareceres, despachos e certidões de julgamento.

O exame de processos é simples e feito por meio da Consulta Pública do PJe, com link disponível na página inicial do site do TRE. Na aba “Consultas Jurídicas”, basta clicar em “PJE”. A página disponibiliza os dados para consultas de PJe’s em 1º e 2° grau, consulta pública de processos, orientações, normas e documentações sobre os procedimentos jurídicos.

Na página da consulta, é necessário preencher o número completo do processo desejado. Há também filtros específicos para uma pesquisa mais ampla.

Estão presentes também a autenticação de documentemos de processos em 1º e 2º grau e o formulário de Peticionamento Avulso, que opera como uma ferramenta para partidos políticos, candidatos e cidadãos apresentarem petições e documentos nos processos de Registro de Candidaturas da 1ª instância, já autuados no PJe, sem a necessidade de utilização de certificado digital (token).

Existe a possibilidade de pesquisa pelo órgão onde a ação tramita ou pela classe processual à qual pertence, tais como: Recurso Especial Eleitoral (Respe), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) e Prestação de Contas (PC), entre outras.

O usuário será automaticamente direcionado à página de resultados. Logo abaixo, estão listadas as a abas “Número Processo”, “Instância”, “Classe Jucidicial”, “Assunto Principal”, “Data Último Movimento” e “Partes”.

Ao adentrar o processo desejado, o usuário seleciona a caixa “Não sou um robô” e navega livremente pelas informações disponíveis. Ao descer a página, surgem os nomes das partes envolvidas, bem como o histórico da tramitação da ação. A “3ª Instância” corresponde ao TSE; a “2ª Instância” diz respeito aos Tribunais Regionais Eleitorais; e a “1ª Instância” expõe a movimentação ocorrida nas zonas eleitorais.

Nesse menu, é possível acessar os documentos públicos que compõem o processo, como as certidões de julgamento (quando há decisão do Plenário do TSE) e as decisões individuais proferidas pelo relator, os acórdãos dos TREs, os pareceres do Ministério Público Eleitoral e as petições das partes.

O TRE-GO disponibiliza canais de atendimento para sanar quaisquer dúvidas sobre os PJe’s. O e-mail pje_suporte-lista@tre-go.jus.br; o telefone (62) 3920-4102, em funcionamento das 8h às 19h de segunda à sexta-feira; e a abertura de chamados por meio do link.

Para mais informações, incluindo normas e manuais, acesse a página do PJe no site do TRE-GO.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social