A Justiça Eleitoral (JE) celebra nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, 91 anos de atuação.

Conhecida como a guardiã da democracia, e formada pelo Tribunal Superior Eleitoral, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, pelos juízes e pelas juntas eleitorais, a instituição tem uma trajetória, apagando um passado de fraudes, garantindo a realização de eleições limpas, seguras, transparentes e auditáveis. Vale ressaltar que todos os órgãos que integram a JE têm a composição estabelecida pela Constituição Federal e competência determinada pelo Código Eleitoral.

Competência

Além de organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro, a JE cuida desde o alistamento eleitoral, passando pela votação, pela apuração dos votos até a diplomação dos eleitos. Cabe ainda a esta Justiça Especializada, entre outras atividades, examinar as contas dos candidatos e das candidatas, bem como dos partidos. A Justiça Eleitoral tem funções administrativa, jurisdicional, normativa e consultiva.

Código Eleitoral de 1932

A chegada do Código Eleitoral em 24 de fevereiro de 1932 mudou a história da democracia no Brasil, do próprio país e do povo brasileiro. Mesmo as gerações atuais têm muito a celebrar por algumas conquistas que vieram do Código, que teve o objetivo político de conduzir o país à reconstitucionalização, integrando-o assim à lista das modernas democracias liberais do mundo.

Entre as diversas inovações trazidas pelo Código, estão a criação da Justiça Eleitoral (artigo 5º); o estabelecimento do voto secreto (artigo 57), com o eleitor votando por meio de cédulas numa urna em “gabinete indevassável”; a adoção do sistema de representação proporcional (artigo 58); e o início do voto obrigatório (artigo 121).

Outra novidade foi a previsão do uso das máquinas de votar, tema que deveria ser regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Código de 1932 permitiu ainda o registro de candidatos por partido político, aliança de partidos, grupo de eleitores e, até mesmo, candidaturas avulsas. Trouxe também alguns dispositivos de segurança: o título eleitoral previsto no regulamento daquele ano, por exemplo, foi o primeiro a ter a fotografia e a impressão digital do eleitor.

Voto feminino

Um dos avanços mais importantes a partir do Código Eleitoral de 1932 foi a instituição do voto feminino (artigo 2º), uma conquista de mulheres pioneiras, que lutaram pelo direito ao voto e por uma maior presença feminina nas instâncias de poder e na política.

Um ano de comemorações

O aniversário de 91 anos encerra um ciclo de diversas atividades realizadas pelo TSE desde 24 de fevereiro do ano passado para celebrar os 90 anos da Justiça Eleitoral.

Durante esse período, foram feitas solenidades, seminários, debates e até lançamento de um livro que registra todos os presidentes do TSE desde 1932, com as respectivas biografias.

Exposição

A inauguração da exposição 90 Anos da Justiça Eleitoral, no Museu do Voto da Corte, em Brasília, marcou a data.  Durante a ação, o TSE e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) assinaram termo de cooperação para a produção de documentários com personalidades que contribuíram para a construção da Justiça Eleitoral. 

A exposição é dividida em 12 estandes, cada um com uma temática relacionada à história dos 90 anos da Justiça Eleitoral, como títulos, urnas, mapas de apuração, togas, sedes e documentos eleitorais em geral. Logo na entrada, o primeiro estande apresenta uma maquete gigante da urna eletrônica. 

Vídeos sobre os 90 anos da JE

O lançamento do documentário 90 anos do voto feminino, produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do TSE e pela TV Justiça, foi mais uma ação de destaque. O projeto mostrou a evolução desse ato tão significante ao longo dos tempos, além de ressaltar o que o voto feminino representou e representa na conquista dos direitos das mulheres. O filme também está disponível no canal do TSE no YouTube.

Outros dois vídeos importantes lançados em alusão à data foram o Memórias Eleitorais e o JE 90 anos.  O primeiro traz informações sobre as dificuldades da votação e da apuração antes do advento das urnas eletrônicas e das inovações tecnológicas adotadas durante um dos períodos mais desafiadores para a JE. O segundo, por sua vez, faz um apanhado dos 90 anos de história da Justiça Eleitoral.

90 curiosidades

Também foram publicados vídeos curtos com 90 curiosidades registradas durante as nove décadas da JE. São fatos interessantes e divertidos que podem ser conferidos nas redes sociais do TSE. O conteúdo aborda candidatos inusitados, parcerias, funcionamento das urnas eletrônicas, inclusão, regras para votação e até histórias de amor.

O primeiro vídeo menciona o caso do Rinoceronte Cacareco, mais votado para o cargo de vereador de São Paulo em 1959, com 100 mil votos. A simulação da eleição do animal ocorreu como forma de protesto dos eleitores que estavam insatisfeitos com os políticos da época.

A série mostra eventos como o Teste Público de Segurança (TPS), casos de fraude no passado e explicações sobre o sistema eleitoral brasileiro como referência mundial. 

Os vídeos, de apenas 30 segundos, podem ser vistos no YouTube, no Twitter e no Instagram do TSE. No YouTube, foi criada uma lista de reprodução específica sobre o tema.

Histórias de mesários

Também foi lançada a série A JE Mora ao Lado, que fala sobre a atuação dos mesários no processo eleitoral. Os textos foram publicados ao longo do ano na página de notícias do Portal do TSE. O intuito é o de que os milhares de colaboradores espalhados pelo país se sintam homenageados e representados

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral