A Justiça Eleitoral terá expediente reduzido entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024, período que corresponde ao recesso forense nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, estabelecido pela Lei Federal nº 5.010/1966.

O eleitor que deseja tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral ou solicitar outros serviços, conseguirá pelo Atendimento Remoto. A certidão de quitação eleitoral também pode ser obtida na página do TRE-GO.

O Tele-Eleitoral e a Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE) não funcionarão no período do recesso.

O atendimento eleitoral ao público nos postos Vapt Vupt acontecerá normalmente durante o recesso, com exceção do dia 25 de dezembro.

A Portaria PRES N° 423, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 define o plantão judiciário e administrativo do recesso forense 2023/2024 no 1º grau da Justiça Eleitoral de Goiás, que será realizado presencialmente pelas Unidades sediadas em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Rio Verde.

Registra-se que as unidades de Aparecida de Goiânia responsáveis pelo plantão durante o recesso 2023/2024 utilizarão, excepcionalmente, a estrutura da Central de Atendimento ao Eleitor de Goiânia,  em razão da reforma em andamento no prédio que abriga aquelas unidades.

O atendimento aos eleitores das demais regiões será realizado de forma integralmente remota. O eleitor pode entrar em contato com o cartório que fará o atendimento de plantão pelo WhatsApp. Os contatos de todas as Zonas Eleitorais estão disponíveis aqui.

Leia a íntegra da Portaria PRES N° 423, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 

Balcão Virtual

Durante o recesso forense 2023/2024, as partes,  advogados, membros do Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública da União e autoridades policiais atuantes nos processos judiciais em trâmite nas unidades de 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral de Goiás poderão solicitar atendimento por meio do Balcão Virtual, inclusive as comunicações acerca de pedidos que devam ser apreciados no curso do plantão judiciário, conforme previsto no art. 7º, da Portaria PRES nº 423/2023.

É importante destacar que o serviço, em relação ao 1º grau de jurisdição, será prestado, extraordinariamente, pela Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, por meio de serviço de videoconferência.

O horário de atendimento do Balcão Virtual será de segunda à sexta-feira, das 13 às 18 horas.

Observações:

1. É vedado o uso do Balcão Virtual para a realização de operações de alistamento, revisão ou transferência de domicílio eleitoral.
2. É vedado o uso do Balcão Virtual para o protocolo de petições, que deverão ser encaminhadas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Para acessar o serviço, clique aqui.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social