O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), de acordo com a Portaria TRE-GO n.º 22/2023, não funcionará nesta sexta-feira, dia 11 de agosto, em razão do feriado do Dia da Instituição dos Cursos de Direito no Brasil. Nessa data, comemora-se ainda o dia do advogado e dos magistrados.

Os prazos que porventura iniciem ou terminem nos dias de feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A Justiça Eleitoral de Goiás, como integrante do Poder Judiciário da União, acompanha o disposto em lei federal (Lei n.º 5.010/66) e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação aos feriados, bem como a expedição da Portaria TRE-GO n.º 22/2023, na qual consta a divulgação dos dias de feriados nacionais e pontos facultativos até 6 de janeiro de 2024 no âmbito da Justiça Eleitoral goiana.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social