O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Itaney Francisco Campos, recebeu na tarde de hoje (27) a visita de representantes do Exército brasileiro. Os oficiais se apresentaram para conhecer os detalhes sobre a auditoria das urnas eletrônicas, que pretendem acompanhar como entidade fiscalizadora prevista na Resolução nº 23.673-TSE, de 14 de dezembro de 2021.

Durante a reunião, a juíza Viviane Silva de Moraes Azevedo, presidente da Comissão de Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação (CAVE) nas Eleições 2022, discorreu sobre as etapas dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação das urnas, que tem início no sábado, 1º de outubro, com o sorteio das urnas a serem auditadas, e continua no dia 2 de outubro, quando são realizados  o Teste de Integridade e o Teste de Autenticidade, durante o horário previsto para as eleições.

Integraram a comitiva do Exército o general Carlos Aberto Rodriguez Pimentel, comandante de Operações Especiais, o coronel Luiz Henrique Liberali, assessor de Relações Internacionais, o coronel Cláudio Rogério Gonçalves e o Capitão Márcio Rogério Barbosa.  

Estiveram presentes no encontro o diretor-geral Wilson Gamboge Júnior e o secretário de Tecnologia da Informação Frank Wendell Ribeiro.

Forças Armadas

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha do Brasil, pelo Exército Brasileiro e pela Aeronáutica, formam um importante parceiro da Justiça Eleitoral para a realização de eleições no Brasil. Tradicionalmente, elas atuam nas eleições no apoio logístico e realizam transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso.

Entre as funções das Forças Armadas está assegurar a integridade do território nacional; defender os interesses e os recursos naturais, industriais e tecnológicos brasileiros; proteger os cidadãos e os bens do país; e garantir a soberania da nação. Portanto, o papel das Forças Armadas nas eleições é de apoiar os órgãos competentes e garantir o funcionamento dessa engrenagem.

Por meio da Resolução nº 23.673-TSE, de 14 de dezembro de 2021, as Forças Armadas foram elencadas pelo TSE como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação, legitimadas a participar de todas as etapas do processo de fiscalização, juntamente com a OAB e o Ministério Público, entre outras instituições.

As Forças Armadas também foram incluídas pelo Tribunal, por meio da Portaria n° 578-TSE, de 8 de setembro de 2021, juntamente com outras entidades, na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada com o propósito de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições.

Forças Federais

O apoio das Forças Federais – compostas por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica – para a garantia da segurança nas eleições está previsto desde 1965, ajudando a manter a ordem pública em localidades em que a segurança precise de suporte extra. Esse tipo de operação é chamado de Garantia da Votação e Apuração (GVA).

O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

O reforço pode ser solicitado pela Justiça Eleitoral sempre que for necessário assegurar o direito do eleitorado de exercer a cidadania por meio do voto e escolher representantes com tranquilidade. De acordo com a Resolução TSE nº 21.843/2004, artigo 1º, o Tribunal Superior Eleitoral requisitará Força Federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral